Você está confuso(a) em relação ao boleto DAS MEI em 2023? Calma, porque a situação está realmente diferente dos períodos anteriores. Isso porque ainda não foi estabelecido um valor fixo do salário mínimo para este ano.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional segue os parâmetros dessa remuneração: a contribuição mensal do microempreendedor individual corresponde a 5% da quantia definida pelo governo federal como pagamento mínimo aos trabalhadores.

Pode parecer complicado de entender inicialmente, mas vamos exemplificar por partes e relembrar os acontecimentos que envolvem o tema.

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Em 2022, o salário mínimo vigente foi de R$1.212. Logo, o DAS era correspondente a R$60,60. Após o período eleitoral e com mudanças na política, foi divulgado pelos órgãos oficiais que o salário mínimo passaria a ser de R$1.320, o que levaria o DAS à faixa de R$66. 

Entretanto, esse valor não foi aprovado — por agora — e o salário mínimo se manterá limitado ao aumento de R$1.302, o que faz com que o DAS seja R$65,10.

Mas e agora, como fica o DAS em 2023?

Vale lembrar que o microempreendedor individual paga o DAS correspondente ao setor em que atua, então ainda há o acréscimo do ICMS ou ISS. Sendo assim, a contribuição final será:

  • Comércio e indústria – ICMS: R$65,10 + R$1,00 = R$66,10
  • Prestação de serviços – ISS: R$65,10 + R$5,00 = R$70,10
  • Comércio e serviços – ICMS e ISS: R$65,10 + R$6,00 = R$71,10
  • MEI Caminhoneiro – ICMS e ISS: R$156,24 + R$6,00 = R$162,24

No último caso, é cobrado do MEI Caminhoneiro um total de 12% referente ao salário mínimo vigente, isso porque quem pertence ao grupo de transportadores autônomos pode faturar até R$251.600,00 ao ano, segundo a nova legislação.

Ajuste provisório até maio deste ano

Apesar das expectativas e anúncios sobre o aumento do salário mínimo, em janeiro deste ano saiu uma nota do governo afirmando que o valor se manterá o mesmo até maio de 2023. 

A decisão de conservar os R$1.302 se deu após o presidente da república entrar em acordo com os novos ministros e representantes de centrais sindicais. Ainda conforme o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o foco agora é criar uma política de valorização do salário mínimo, ao invés de alterar o valor. 

Entretanto, ainda está incluso nos planos o aumento da quantia. Sendo assim, até que haja essa mudança, o DAS se manterá em R$65,10, sem contar os acréscimos correspondentes a cada setor. É garantido que até maio isso não se altere. 

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