Criado em 2020, em meio a pandemia do coronavírus, o Pronampe é um programa desenvolvido pelo governo federal, que disponibiliza empréstimos com juros mais baixos para pequenos e microempreendedores.

Instituído pela Lei nº 13.999, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte possui uma linha de crédito que funciona como um incentivo à economia nacional, permitindo que esses pequenos negócios possam se consolidar e serem agentes de transformação.

Para isso, o dinheiro do Pronampe serve como um capital de giro da empresa, podendo ser utilizado para compra de maquinário e equipamentos, construção ou reforma de instalações, despesas operacionais, pagamento de salários e muito mais.

Mudanças do Pronampe 2023

Para trazer ainda mais flexibilidade ao financiamento, em abril de 2023 foi aprovada a Lei 14.554, que mudou uma das principais regras do programa: o prazo de pagamento de seus empréstimos.

Agora, graças a ela, profissionais que utilizam a linha de crédito do Pronampe podem quitar a sua dívida em até seis anos (72 meses) e não mais quatro anos (48 meses), como acontecia antes.

Além disso, foi implementada uma nova carência para o início do pagamento das parcelas. A empresa que realizou um empréstimo tem agora até um ano (doze meses) para começar a pagar o financiamento.

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Como ficaram as regras do programa

Implementadas essas mudanças, as regras gerais do Pronampe 2023 ficaram, portanto, da seguinte maneira:

• Podem solicitar o Pronampe as seguintes figuras jurídicas (abertas há mais de um ano):- Microempreendedores Individuais (MEI);
  – Microempresas (ME) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil;
  – Empresas de Pequeno Porte (EPP) com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;
  – Empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões.
• O valor do empréstimo é de até 30% do faturamento anual da empresa, limitado a R$ 150 mil por CNPJ;
• O prazo máximo de quitação da dívida é de seis anos (72 meses), com uma carência de até um ano (12 meses) para dar início ao pagamento;
• Os juros do Pronampe têm taxa máxima de 6% mais a Selic. No momento (junho de 2023), o valor da Selic está em 13,75%. Logo, os juros do programa são, atualmente, de 19,75% ao ano.
• Créditos anteriores podem ser renegociados para se adequarem às novas regras.