O que define em qual porte a empresa tem que fazer o enquadramento, se é como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, é o faturamento bruto anual. Para se enquadrar como Microempresa-ME, o faturamento bruto…
Dicas para o seu Negócio
Após a constituição da empresa e a definição das atividades, precisa ser definido agora, o enquadramento no regime tributário, o que define a forma dos pagamentos de impostos. O MEI que migrou de porte pode…
A DASN – SIMEI é a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI e refere-se a prestação de contas do seu faturamento bruto anual, referente ao exercício anterior ao ano vigente. • Faturamento bruto: é…
A DASN é a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (ou do MEI) e é uma das poucas obrigações da categoria dos microempreendedores individuais. É através deste documento que os MEIs prestam contas à…
Antes de se formalizar, o MEI deve verificar junto à Prefeitura se no endereço residencial poderá ser instalado seu negócio, conforme Legislação Municipal e com isso atuar dentro da regularidade e legalidade. > Para saber…
Formalização para o AMBULANTE que trabalha na rua Antes de se formalizar como MEI, o ambulante, com ou sem lugar fixo, deve verificar na Prefeitura se pode exercer sua atividade no local escolhido e com…
Situações que não permitem ou tem ressalvas para a formalização como MEI Algumas situações precisam ser analisadas para que a formalização como MEI não traga prejuízos para o futuro empreendedor. Em hipótese alguma o Servidor…
Fraude na Formalização como MEI Para o cidadão que não reconhece o registro como MEI, com alegação de “fraude”, deve adotar os seguintes procedimentos: 1. Registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia do Município, comunicando os…
O MEI pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? A formalização do MEI no mesmo endereço de outro MEI é uma prática comum, principalmente pelo fato de permitir a redução de custos.…
Formalização de Menores de 18 anos A idade mínima para formalização na categoria do MEI é de 18 anos. Agora, podem efetuar o registro as pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos…
