É época de declarar o Imposto de Renda e enviar a DASN, mas o microempreendedor também deve se manter atento a outras questões. Recentemente, tem ganhado atenção o golpe da taxa associativa para os MEIs.

Uma taxa associativa corresponde a um valor pago para associações empresariais ou comerciais, como sindicatos. Essas organizações são comuns e qualquer empreendedor pode se associar a elas, desde que com consentimento. 

Participar de uma associação é uma escolha voluntária. Nenhum MEI é obrigado a fazer parte e muito menos ter que pagar uma taxa associativa a qual não conhece — aliás, essa é uma informação do Governo Federal —. O DAS é a única contribuição que quem pertence à categoria deve fazer. 

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Como acontece o golpe da taxa associativa?

Geralmente, o microempreendedor individual recebe um e-mail de cobrança, mas o golpe da taxa associativa também pode ser aplicado através de correspondências físicas. 

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É enviado para o MEI um valor, em que o golpista diz ser referente a uma falsa taxa anual associativa. Os discursos para convencer a vítima são distintos, como quando afirmam que o MEI se associou a algo no momento de abertura da empresa. 

Este valor está em formato de um boleto com data de vencimento, o qual pode ser pago por PIX ou código de barras. Em alguns casos, é dito que essa quantia está com juros, já que o pagamento está atrasado ou até mesmo há ameaças.

Dicas para não cair em golpes

  • Nunca faça o pagamento no impulso, mesmo que a mensagem assuste. Em primeiro lugar, tente entrar em contato com quem enviou o boleto para se certificar sobre o ocorrido;
  • Verifique se o texto (seja do e-mail ou carta) está escrito seguindo as regras ortográficas, se contém erros de digitação ou pontuação;
  • Desconfie de frases ameaçadoras, como avisos de que você será processado caso não realize o pagamento;
  • Em caso de e-mails, veja se a mensagem foi enviada fora do horário comercial e cheque o endereço do e-mail (se existe adição de símbolos ou letras a mais). O “assunto” costuma conter palavras que apelam pela atenção na caixa de entrada, como “urgente”; 
  • Caso a dúvida persista, contate o serviço “Fale Conosco” do Governo Federal, voltado para MEIs. Profissionais de contabilidade também podem ajudar.

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