“Cartão CNPJ e CCMEI são a mesma coisa?” está é uma pergunta que costuma passar pela cabeça dos MEIs pelo menos uma vez durante sua vida empreendedora. Por serem dois documentos importantes para a jornada de um microempreendedor individual, é necessário entender as diferenças e os papéis exercidos por cada um.

Para entender se há diferença entre Cartão CNPJ e CCMEI, continue a ler este artigo.

Afinal, Cartão CNPJ e CCMEI são a mesma coisa?

A resposta é: não. Estes são dois documentos distintos com funções próprias. Portanto, cada um deles poderá ser solicitado em momentos diferentes da sua trajetória empreendedora. Abaixo explicaremos melhor qual a diferença entre Cartão CNPJ e o Certificado MEI.

Cartão CNPJ

O Cartão CNPJ MEI é o documento que reúne os dados cadastrais da sua empresa. Esse documento é equivalente ao CPF da pessoa física. Sendo assim, ele é o principal comprovante da existência e regularidade da sua empresa MEI na Receita Federal.

É importante lembrar que Cartão CNPJ MEI é um documento gratuito e nele constam informações como:

• Número do CNPJ da empresa
• Data de abertura
• Razão Social
• Nome Fantasia
• Código e descrição da natureza jurídica em que o MEI está cadastrado
• Endereço, e-mail e telefone comercial
• Situação cadastral

Quando o Cartão CNPJ MEI é usado?

Este documento poderá ser solicitado ao MEI em situações que envolvam instituições financeiras, como na abertura de uma conta corrente pessoa jurídica ou na solicitação de um empréstimo para a empresa.

Outras situações em que o Cartão CNPJ pode ser solicitado são:

• Cadastro da empresa em órgãos públicos
• Participação em licitações públicas
• Cadastro e fornecedores
• Pagamentos parcelados

CCMEI

Certificado da Condição do Microempreendedor Individual ou, simplesmente, Certificado MEI. Este é o documento que costuma ser confundido com o Cartão CNPJ. E o motivo é simples: eles são, sim, parecidos – mas não iguais.

Aqui, a principal diferença vem da emissão: ao contrário do Cartão CNPJ, o CCMEI é emitido diretamente pelo Portal do Empreendedor. Nele são encontradas as seguintes informações:

• Nome completo
• CPF
• Número de identidade
• Razão Social
• Endereço comercial
• Registro da empresa na junta comercial
• CNAE da atividade
• Situação cadastral

Além disso, o CCMEI também tem efeito de alvará provisório, com validade de 180 dias – e pode se tornar definitivo, caso a prefeitura aceite.

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Cartão CNPJ e CCMEI: onde encontrar

Existem duas formas seguras de emitir e ter em mãos seus documentos. A primeira é fazendo uso dos sites oficiais, como a Receita Federal (para o caso do Cartão CNPJ) e o Portal do Empreendedor (para o CCMEI).

A segunda forma de ter seus documentos sempre em mãos é pelo MEiShop Meu Negócio: seu espaço exclusivo para administração do CNPJ MEI. Lá você tem os dois documentos reunidos para quando precisar.

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