Superação do Teto de Faturamento de Renda Ao estourar o limite do faturamento anual (janeiro a dezembro) de R$ 81.000,00, o MEI passará à condição de recolhimento de impostos no porte de Microempresa, tendo duas…
Celso Valente Silveira
A Lei “Salão de Beleza – Profissional Parceiro” (Lei nº 13.352/2016) possibilita que os salões de beleza firmem contratos de parceria com profissionais MEI que exerçam atividades de: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e…
Para o MEI, o primeiro resultado prático das alterações aprovadas na Reforma Trabalhista foi gerar uma série de equívocos entre empregadores, empregados e os próprios MEIs. O principal deles é o empresário pensar que, de…
Como o Município deve proceder para a concessão e liberação de notas fiscais de serviço? O Município tem autonomia legal para definir a quantidade de notas fiscais que serão concedidas ao MEI, bem como: forma,…
A Nota Fiscal (NF) registra a transferência de um bem ou uma prestação de serviços de uma empresa para outra empresa ou para pessoa física. É instrumento que oficializa o fato gerador para recolhimento de…
A abertura de uma empresa MEI envolve algumas decisões, não é mesmo? A primeira e mais importante é a escolha da área de atuação. Em seguida, temos o nome da empresa. Neste último está incluso…
Não há impedimento de um empregado com carteira assinada no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) exercer atividade econômica como MEI, no entanto, não é permitida a substituição do vínculo empregatício principal (emprego com…
O que o MEI precisa fazer para instalar máquina de cartão de crédito e/ou débito? O MEI que desejar trabalhar com máquina de cartão de débito e crédito deve procurar diretamente as administradoras de cartão…
Existem muitas vantagens em ser MEI, assim como diversas obrigações que o empreendedor precisa seguir para garantir que sua microempresa permaneça nessa modalidade. Além de controlar suas receitas, você sabe qual é o limite de…
Se você está iniciando suas atividades como Microempreendedor Individual, mas ainda está sem entender o que é o CCMEI, fique tranquilo, nós vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse documento. De forma…
