Comerciante independente de artigos de cutelaria - CNAE 4759-8/99

O comerciante independente de artigos de cutelaria é o profissional que atua na área de vendas de objetos metálicos cortantes ou de perfuração, tais como o cutelo, facas, garfos, canivetes e até mesmo espadas.

Comerciante independente de artigos de cutelaria pode ser MEI?

A boa notícia é que sim, tem como abrir um MEI para cutelaria, inclusive para comerciantes independentes.

Ao todo, existem mais de 450 ocupações registradas como MEI, mas o código que identifica esta atividade econômica como apta para ser um Microempreendedor Individual (MEI) é o CNAE 4759-8/99 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.

A tabela com a hierarquia do comerciante independente de artigos de cutelaria MEI você encontra mais abaixo.

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante independente de artigos de cutelaria MEI

Muitas dúvidas permeiam a atividade do comerciante de artigos de cutelaria MEI. Abaixo, seguem as respostas para as principais delas. Confira!

– Quais as formas de atuação do comerciante independente de artigos de cutelaria MEI?

Para entender as formas de atuação deste profissional, é preciso esclarecer uma dúvida: o que é cutelaria? O termo designa o local onde são produzidas as ferramentas cortantes, como uma faca cutelo, por exemplo.

Portanto, o comerciante independente de artigos de cutelaria nada mais é do que o especialista nas vendas destes objetos. Para tal, é necessário conhecer as diferenças entre as lâminas e, também, quais as utilidades de cada uma delas.

– Como abrir um MEI para comerciante independente de artigos de cutelaria?

Não existem mistérios na hora de abrir um MEI e abaixo você confere o passo a passo para obter o seu registro:

1. Conferir se a sua profissão está listada pelo CNAE.
2. Entrar no Portal do Empreendedor.
3. Realizar um cadastro na opção “Formalize-se”. Para isso, será necessário ter em mãos o seu RG, CPF, Título de Eleitor ou declaração do Imposto de Renda. Na hora de preencher os campos com seus dados, é preciso informar o código correto do CNAE de comércio de artigos de cutelaria.

Em seguida, será gerado um certificado para o seu negócio, com o número do CNPJ. É importante guardá-lo, seja impresso ou de forma digital.

Por fim, vá até a Prefeitura de sua cidade para realizar um cadastro e, assim, habilitar a opção de emissão de Notas Fiscais.

É válido frisar que para ter um MEI de artigos de cutelaria, o profissional não pode ultrapassar um faturamento anual de R$ 81 mil, nem ser sócio, administrador ou titular de uma outra empresa.

Além disso, o seu negócio deve ter, no máximo, um funcionário contratado.

– Como funciona o MEI para comerciante independente de artigos de cutelaria?

O MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, ou seja, um pequeno negócio gerido por um profissional que trabalha por conta própria, como o comerciante independente de artigos de cutelaria.

Mas qualquer pessoa pode ser MEI? Não. Para conseguir o registro, é preciso ter uma profissão não regulamentada por alguma entidade de classe no Brasil. Por isso que médicos, jornalistas, engenheiros e tantos outros trabalhadores não conseguem esta formalização.

E quais são as vantagens de ser um comerciante independente de artigos de cutelaria MEI? 

Existem muitos benefícios, a começar pelo registro gratuito da atividade. Portanto, fique atento na hora de se formalizar como MEI, uma vez que não é necessário pagar taxa alguma. 

Finalizada esta parte, o profissional recebe um CNPJ que o permite emitir notas fiscais para os trabalhos prestados. 

Além disso, o comerciante independente de artigos de cutelaria MEI tem uma contribuição do INSS no valor de 5%  do salário mínimo, o que o assegura quanto à aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros, afora ter mais facilidade na hora de solicitar serviços bancários, como o crédito.

Por outro lado, abrir um MEI de cutelaria também exige algumas obrigações fiscais. Para receber todos os benefícios citados acima, é necessário estar em dia com a contribuição mensal (DAS), cujo valor é fixo e reajustado ano a ano, e a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SMEI).

E o MEI comerciante independente de artigos de cutelaria paga imposto? Como pessoa jurídica, o profissional autônomo desta categoria não precisa pagar os tributos federais como o Imposto de Renda, ISS, PIS e Confins, visto que estas taxas já estão inclusas no DAS. 

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante independente de artigos de cutelaria?

Este é um ramo bem abrangente, por isso, é preciso ficar atento para escolher o CNAE de artigos de cutelaria corretamente.

Não se encaixam na categoria de comerciantes independentes os fabricantes destas ferramentas e nem amoladores. Ambos podem ser enquadrados como MEI, porém, com um código CNAE diferente.

Atividades permitidas para Comerciante independente de artigos de cutelaria MEI

CNAE Comerciante independente de artigos de cutelaria MEI

Ferramentas para a atividade MEI de comerciante independente de artigos de cutelaria

Os principais instrumentos de trabalho do comerciante independente de artigos de cutelaria MEI são, justamente, as ferramentas de corte e perfuração. 

Ainda, será necessário um local físico ou um e-commerce voltado para as vendas destes objetos.