O caminhoneiro de cargas não perigosas é um dos profissionais mais importantes para a economia brasileira. Fazendo o transporte de cargas por todo o País, eles colaboram fortemente com a manutenção dos serviços no Brasil.

Para exercer esta função, o profissional precisa tirar uma habilitação especial. Existem as categorias D e E para veículos pesados e de grande porte, portanto, o documento necessário depende da capacidade de carga e tamanho do caminhão. 

Caminhoneiro de cargas não perigosas pode ser MEI?

Sim, o caminhoneiro de cargas não perigosas independente pode se profissionalizar como um microempreendedor individual. Sua profissão é regulamentada de acordo com o CNAE 4930-2/02 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.

O trabalho deste profissional faz parte da seção de Transporte, Armazenagem e Correio e do grupo de transporte rodoviário de carga. A hierarquia completa será apresentada abaixo por meio de uma tabela. 

Dúvidas comuns sobre a atividade do caminhoneiro de cargas não perigosas MEI

Tem alguma dúvida em relação ao trabalho do caminhoneiro como MEI? Abaixo você pode conferir as principais perguntas e respostas referentes à formalização deste profissional para solucionar alguns questionamentos. 

1. Quais são as formas de atuação do caminhoneiro de cargas não perigosas MEI?

O trabalho do MEI caminhoneiro de cargas não perigosas independente consiste no transporte de cargas por todo o País. Ele precisa ter muita habilidade para dirigir o veículo com toda a segurança necessária. 

Ultimamente, muitos caminhoneiros estão conseguindo incrementar suas formas de atuação, principalmente por meio do uso da tecnologia. Ao fazer uma entrega, por exemplo, os profissionais podem usar aplicativos que encontram cargas naquela região para que voltem com o caminhão carregado e, assim, consigam potencializar os lucros. 

2. Como abrir um MEI para o caminhoneiro de cargas não perigosas?

O processo de abertura do MEI é bastante simples e não toma muito tempo do caminhoneiro de cargas não perigosas independente. O profissional pode fazer todos os procedimentos online. 

Além de ser realizada integralmente pela internet, a formalização também é gratuita, não sendo necessário que o trabalhador pague qualquer valor no momento da abertura da empresa.

Para se formalizar, o caminhoneiro precisa apenas informar alguns dados para realizar um cadastro. A inscrição deve ser feita no Portal do Empreendedor, localizado no site da Receita Federal. 

Após incluir todas as informações solicitadas e concluir a inscrição, o trabalhador já recebe um CNPJ e pode começar a trabalhar imediatamente, de forma completamente regulamentada. 

Aqui, no entanto, vale deixar claro que o processo não engloba a permissão para emitir notas fiscais. Os profissionais que precisam disso devem realizar outros procedimentos para obter a liberação. 

É necessário abrir uma solicitação junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que a empresa foi criada. Também é preciso conferir as regras do município de registro do negócio. 

3. Como funciona o MEI para caminhoneiro de cargas não perigosas?

A formalização do caminhoneiro como microempreendedor individual resulta na abertura de uma microempresa, que tem um CNPJ, obrigações fiscais e diversos benefícios provenientes da regularização. 

Além de exercer um trabalho muito mais profissionalizado, o trabalhador passa a ter direito a uma futura aposentadoria quando opta pela formalização, seja por tempo de contribuição ou até mesmo por invalidez. 

Essa aposentadoria é possibilitada por meio de uma contribuição ao INSS no valor de 5% de um salário mínimo. Estes pagamentos mensais também garantem o acesso do trabalhador a outras vantagens, como auxílio doença e salário maternidade, no caso das mulheres. 

É importante destacar que, para receber os benefícios, o trabalhador precisa cumprir os requisitos estabelecidos pela lei trabalhista brasileira, assim como qualquer outro profissional. 

Caso precise de um ajudante para o dia a dia de trabalho, o MEI caminhoneiro de cargas não perigosas tem permissão para contratar um funcionário. A contratação é feita diretamente pelo sistema, seguindo todas as normas da CLT.

Como explicado acima, o trabalhador precisará também cumprir com algumas obrigações. Entre os deveres do caminhoneiro MEI está o pagamento mensal do DAS, boleto que inclui todos os encargos devidos pelo profissional para manter sua formalização.

O boleto inclui a contribuição ao INSS e também o pagamento do ISS. Este é um imposto municipal pela prestação de serviços na cidade em que a empresa foi registrada. 

Estes profissionais também devem fazer a declaração anual do DASN-SIMEI, que diz respeito ao faturamento do ano anterior. Caso esteja dentro dos critérios da Receita Federal, o caminhoneiro também deve declarar o Imposto de Renda. 

4. O que não se encaixa nas atividades de caminhoneiro de cargas não perigosas?

Existem diversas atividades que podem ser entendidas como atribuições do caminhoneiro de cargas não perigosas, mas que, na verdade, são de responsabilidade de outros profissionais. 

É o caso, óbvio, do transporte de cargas perigosas, como o próprio título da profissão indica. Transporte rodoviário de mudanças e transporte de valores são outras atividades que não entram como função deste trabalhador. 

Por último, podemos citar também a distribuição de água potável em carro pipa e serviços de entrega rápida do mercado varejista.

Atividades permitidas para Caminhoneiro(a) de cargas não perigosas, Intermunicipal e Interestadual, independente MEI

Código Descrição
4930202 Intermunicipal transporte rodoviário de animais vivos
4930202 Internacional de carga em geral transporte rodoviário interestadual
4930202 Interestadual transporte rodoviário de cargas em geral
4930202 Intermunicipal transporte rodoviário de carga viva
4930202 Intermunicipal transporte rodoviário de cargas em geral
4930202 Intermunicipal transporte rodoviário de carga
4930202 Interestadual e internacional de cargas em geral transporte rodoviário intermunicipal
4930202 Transporte em veículos de tração animal ou humana - exceto no âmbito municipal

CNAE Caminhoneiro(a) de cargas não perigosas, Intermunicipal e Interestadual, independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção H Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49 Transporte terrestre
Grupo H Transporte, armazenagem e correio
Classe 49302 Transporte rodoviário de carga
CNAE 4930202 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

Ferramentas para a atividade MEI de caminhoneiro de cargas não perigosas

Para exercer sua função de caminhoneiro de cargas não perigosas, o trabalhador precisa apenas do seu instrumento de trabalho, que, obviamente, é o caminhão. 

É importante que o veículo esteja sempre com a manutenção em dia e conte com todos os itens de segurança, como extintor de incêndio, além de ferramentas que o auxiliem caso haja algum imprevisto, como o macaco hidráulico, por exemplo. 

Com a formalização, o caminhoneiro MEI tem todo o respaldo da lei trabalhista para levar cargas por todo o Brasil e manter o País funcionando!