Bike propagandista independente - CNAE 7319-0/99

O bike propagandista é um profissional que trabalha propagandas e divulgações utilizando uma bicicleta. Este trabalhador também é conhecido como ciclista propagandista por algumas pessoas.  

Para exercer seu trabalho, este profissional costuma usar faixas escolhidas pelos clientes para divulgação. Em alguns casos, é possível que a bicicleta tenha um aparelho sonoro acoplado para potencializar a propaganda.

Bike propagandista pode ser MEI?

Este profissional pode, sim, trabalhar como MEI. Afinal, a atividade do bike propagandista independente é contemplada pelo CNAE 7319-0/99 – Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente.

Os serviços oferecidos pelo ciclista propagandista fazem parte da divisão de publicidade e pesquisa de mercado. Você poderá conferir abaixo a hierarquia completa desta profissão em uma tabela.

Dúvidas comuns sobre a atividade do bike propagandista MEI

Ao tratar sobre a formalização deste profissional como microempreendedor individual, naturalmente aparecem algumas dúvidas referentes ao processo de regularização. Abaixo você confere as perguntas e respostas mais comuns sobre o tema para entender melhor o assunto.

Quais são as formas de atuação do bike propagandista MEI?

Não há muitas formas de atuação relacionadas ao trabalho do MEI bike propagandista, pois ele exerce uma função bastante específica. Como falado anteriormente, ele é responsável por fazer divulgações – que podem ser tanto de produtos quanto de outros serviços.

O que muda, claro, são os contratantes, que podem anunciar coisas muito diferentes, e as ferramentas utilizadas, que podem ser faixas, equipamentos sonoros ou até mesmo ambas as opções.

1. Como abrir um MEI para o bike propagandista?

Profissionais da área de propaganda com bicicletas podem abrir um MEI com bastante facilidade. Os procedimentos de formalização são muito simples e podem ser concluídos rapidamente. 

Tudo pode ser feito pela internet, sem haver necessidade de deslocamento em nenhuma das etapas do processo de regularização. Além disso, a inscrição como microempreendedor individual é integralmente gratuita.

Para conseguir a formalização, tudo que o bike propagandista independente precisa é efetuar um cadastro no Portal do Empreendedor. Este portal faz parte do site oficial do Governo Federal. 

Em poucos minutos é possível finalizar o cadastro e obter um CNPJ. A partir daí, o trabalhador consegue exercer sua profissão de maneira regulamentada, em conformidade com a legislação brasileira.

Quando o microempreendedor presta serviço para outra empresa, é necessário que ele emita nota fiscal. Visto que a maior parte dos contratantes deste trabalhador tende a ser de pessoas jurídicas, é de extrema importância que ele esteja apto a fazer a emissão. 

A permissão para emitir nota fiscal depende de um procedimento apartado da inscrição como MEI. Para isso, o bike propagandista precisará buscar a Secretaria da Fazenda de seu Estado para solicitar uma autorização. 

As regras também mudam de acordo com o município em que a empresa está instalada, portanto, vale ficar atento às normas específicas da cidade em questão.

2. Como funciona o MEI para bike propagandista?

Ao passar pela formalização como MEI, o bike propagandista independente deixa de oferecer seus serviços como pessoa física e passa a atuar como uma microempresa, exercendo um trabalho muito mais profissionalizado e de acordo com as exigências da lei.

Por se tornar uma empresa, o trabalhador obtém uma série de benefícios que não teria caso não fizesse a regularização. Por outro lado, ele passa a ter, também, que cumprir com algumas obrigações comuns às pessoas jurídicas.

Uma das vantagens principais da formalização é a possibilidade de conseguir uma futura aposentadoria, que não seria possível obter por meio do trabalho informal. Isso porque, ao virar o MEI, o ciclista passa a contribuir com o INSS.

Essa contribuição se dá por meio de um pagamento no valor de 5% de um salário mínimo. Além de ter a chance de se aposentar, seja por idade ou invalidez, o trabalhador ainda tem outros benefícios em decorrência desta contribuição. 

Desde que cumpra os requisitos, o trabalhador consegue, por exemplo, ter acesso ao auxílio doença. No caso das mulheres, existe ainda a possibilidade de receber o salário maternidade.

Caso o ciclista propagandista tenha uma grande demanda, com a qual não consegue lidar trabalhando sozinho, ele pode contratar um funcionário, pois o MEI permite que o trabalhador tenha um colaborador.

A contratação é feita diretamente pelo sistema e cumpre com todas as normas da CLT, garantindo, assim, maior segurança para ambas as partes envolvidas no trabalho.

Em relação às obrigações do MEI, não há qualquer processo que apresente muita dificuldade. Mensalmente, tudo que ele precisa fazer é pagar o boleto DAS, que inclui a contribuição ao INSS e ISS, que é o imposto cobrado pela prestação de serviços no município.

Além disso, o MEI bike propagandista independente também precisa se atentar ao DASN-SIMEI. Este documento é uma declaração que deve ser entregue anualmente a fim de registrar o faturamento da empresa no ano anterior.

Aqui falamos das obrigações como pessoa jurídica, mas o trabalhador não pode esquecer dos deveres como pessoa física. Caso se enquadre nos critérios estabelecidos anualmente pela Receita Federal, ele também precisa declarar o Imposto de Renda.

3. O que não se encaixa nas atividades de bike propagandista?

Existem atividades relacionadas à propaganda, mas que não se encaixam nas atribuições do bike propagandista independente. Impressão de material publicitário e checking de publicidade são dois exemplos.

Além disso, a produção de fotografias para publicidade também não entra nas atividades do profissional, sendo cobertas por outro CNPJ.

Atividades permitidas para Bike propagandista independente MEI

CNAE Bike propagandista independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de bike propagandista

O trabalho do bike propagandista MEI depende de uma ferramenta principal. Obviamente estamos falando da bicicleta. Aparelhos sonoros, como uma caixa de som, podem completar sua estrutura, além, é claro, dos equipamentos de segurança.