O beneficiador(a) de castanhas independente atua em segmento altamente especializado e bem difundido nas regiões Norte e Nordeste do País. Este profissional trabalha no processamento das oleaginosas. 

A função do beneficiador(a) de castanhas independente envolve o processamento de diferentes tipos de castanhas, como caju e a do Pará, tornando o produto acessível para o consumidor final. 

Beneficiador de castanha independente pode abrir MEI? 

Sim, o beneficiador de castanha independente pode ser MEI, pois esta atividade pertence ao CNAE 1031-7/00 – Fabricação de conservas de frutas.

O profissional que adere a este modelo de empresa pode garantir o acesso a direitos previdenciários e diversas outras vantagens. 

Para saber mais sobre o CNAE de beneficiador de castanha, confira ao longo do texto a tabela completa sobre esta categoria.

Dúvidas comuns sobre a atividade de beneficiador de castanha MEI

Quer ser MEI e não sabe ainda como funciona este enquadramento jurídico? Sem problemas, aqui você encontra um guia recheado de informações relevantes sobre este assunto, confira. 

– Quais são as formas de atuação do beneficiador de castanha MEI?

O beneficiador vai desenvolver atividades que estão atreladas ao processamento das castanhas, ou seja, pode participar de todas as etapas de produção: colheita, assamento, colocação de temperos, embalagem etc. 

Este é um trabalho que requer conhecimento e técnica, além da utilização de materiais adequados para que seja possível obter produtos de qualidade e sabor marcante. 

– Como abrir MEI para beneficiador de castanha independente?

Abrir o MEI não tem segredo e muito menos complicações. Sem burocracia e com apenas alguns cliques, é possível formalizar seu pequeno negócio. 

Abaixo, fique por dentro de um passo a passo sobre como se tornar um beneficiador de castanha MEI e usufruir das facilidades deste enquadramento. 

Passo 1: Faça uma pesquisa para certificar-se de que sua profissão possua um CNAE; 

Passo 2: Logo em seguida, acesse o Portal do Empreendedor, vá na opção “Quero ser MEI” e depois clique em “Formalize-se”. 

Preencha seus dados pessoais para realizar o cadastro, informando nome completo, endereço, CPF, RG etc. 

Passo 3: Escolha o CNAE de beneficiador de castanhas, cuja numeração é 1031-7/00;

Passo 4: É isso, seu cadastro está pronto e o sistema vai gerar, de forma automática, o Certificado MEI, que vai trazer uma informação muito importante: o seu CNPJ. 

Passo 5: Para finalizar a abertura do MEI, basta realizar o cadastramento do CNPJ do seu negócio na prefeitura da sua cidade. Esta etapa pode ser feita pela internet ou presencialmente, isso depende de como este processo ocorre em seu município. 

E atenção para uma informação relevante: o Portal do Empreendedor é o site oficial para formalizar o MEI e, para abrí-lo, nenhuma taxa é cobrada, o procedimento é completamente gratuito. 

– Como funciona o MEI para beneficiador de castanha?

O objetivo do governo federal ao criar o MEI (Microempreendedor Individual) foi oferecer aos brasileiros um modelo simples e fácil de formalizar seus negócios, especialmente para os profissionais autônomos. 

O formato é bastante abrangente, são mais de 400 atividades disponibilizadas, que vão desde trabalhos manuais até os mais especializados. 

Para se tornar beneficiador de castanha MEI é preciso apenas se encaixar em três exigências deste enquadramento. Veja abaixo: 

  • Não ser sócio em nenhuma empresa; 
  • Contratar no máximo um funcionário para seu negócio;
  • Possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Após se tornar um microempreendedor individual, o autônomo deverá cumprir com algumas obrigações fiscais, que seguem a linha deste formato jurídico e são bem simplificadas. 

Mas afinal, o beneficiador de castanha MEI paga imposto

A resposta é sim, existe uma contribuição chamada DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que possui um valor fixo e deve ser paga mensalmente.

Seu boleto está disponível no Portal do Empreendedor e seu pagamento pode ser feito online, basta usar sua conta digital.

Além disso, é necessário entregar a declaração anual de faturamento, a DASN-SIMEI, sempre até o dia 31 de maio de cada ano. 

– Quais os benefícios do MEI beneficiador de castanha independente?

Entre as vantagens do beneficiador de castanha MEI está a isenção de tributações federais, como Imposto de Renda, Cofins e CSLL. 

Com o pagamento em dia do boleto DAS, o autônomo contará com todos os benefícios previdenciários, desde aposentadoria e salário maternidade a pensão por morte e auxílio doença. 

Se fizer a contratação de um funcionário, o empreendedor irá arcar com uma carga tributária bem inferior em relação a outros modelos. 

Por último, ainda encontrará linhas de créditos facilitadas em algumas instituições financeiras. 

– O que não se encaixa nas atividades de beneficiador de castanha?

Apesar de não estar diretamente relacionada ao trabalho de beneficiador de castanha, a atividade de produção de frutas cristalizadas não está enquadrada neste CNAE. 

Esta função se encaixa no formato do MEI, porém possui uma categoria diferente. 

Atividades permitidas para Beneficiador(a) de castanhas independente MEI

Código Descrição
1031700 Produção de geléia de uva
1031700 Obtenção de cascas de cítricos
1031700 Produção de doce de ameixa
1031700 Produção de geléia de ameixa
1031700 Produção de doce de marmelo
1031700 Produção de doce de abacaxi
1031700 Produção de geléia de morango
1031700 Fabricação de farinha de coco
1031700 Produção de doces de caju em calda
1031700 Produção de doce de frutas em calda
1031700 Produção de geléia de frutas
1031700 Fabricação de coco ralado (farinha de coco)
1031700 Produção de doce de frutas
1031700 Produção de polpa de frutas
1031700 Produção de leite de coco
1031700 Produção de doce de figo
1031700 Produção de geléia de banana
1031700 Produção de goiabada
1031700 Produção de concentrado de tomate: extrato de tomate (massa)
1031700 Fabricação de doce de amendoim
1031700 Fabricação de doce de goiaba em pasta
1031700 Produção de frutas preparadas
1031700 Fabricação de amendoim descascado
1031700 Fabricação de cocada
1031700 Produção de amêndoas de frutos
1031700 Fabricação de doce de banana em pasta
1031700 Produção de tomate cozido
1031700 Fabricação de pasta de amendoim
1031700 Produção de frutas secas, desidratadas mas não cristalizadas
1031700 Produção de polpas industriais de tomate
1031700 Produção de frutos cozidos
1031700 Produção de geléia de goiaba
1031700 Produção de doces de pêssego em calda
1031700 Produção de concentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo)
1031700 Produção de resíduos e subprodutos de conservação de frutas
1031700 Fabricação de doce de coco
1031700 Beneficiamento de castanha-do-pará
1031700 Beneficiamento de castanha-de-caju
1031700 Fabricação de geléias de frutas
1031700 Produção de tomates inteiros ou em pedaços, cozidos congelados
1031700 Produção de uvas secas
1031700 Produção de geléia de marmelo
1031700 Produção de amendoim e castanha de caju torrados e salgados
1031700 Produção de geléia de amora
1031700 Produção de marmelada
1031700 Produção de geléia de laranja
1031700 Fabricação de doces em massa ou pasta de frutas diversas
1031700 Fabricação de doces, geleias e polpas de açaí
1031700 Produção de compotas de frutas (inclusive conservas)

CNAE Beneficiador(a) de castanhas independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção C Indústrias de transformação
Divisão 10 Fabricação de produtos alimentícios
Grupo C Indústrias de transformação
Classe 10317 Fabricação de conservas de frutas
CNAE 1031700 Fabricação de conservas de frutas

Ferramentas para a atividade de beneficiador de castanha MEI 

Além de contar com um espaço adequado para o desenvolvimento do trabalho, levando sempre em conta as condições ideais de higiene por se tratar de um alimento, o beneficiador de castanha MEI precisa ter equipamentos adequados. 

Entre as ferramentas necessárias estão fogões industriais, formas de alumínio, descascadores, talheres, embalagens e recipientes para armazenamento, entre outros.