O artesão ou artesã de bijuterias independente é o profissional que confecciona essas bijuterias para posteriormente vendê-las. A produção é autoral e de baixo custo, uma vez que a matéria-prima para criar estas peças costuma ser mais em conta.

Este é um trabalho delicado que precisa de técnica e habilidade para mexer com ferramentas e encaixar peças bem pequenas, como miçangas, metais e vidrilhos.

Artesão(ã) de bijuterias independente pode ser MEI?

O profissional que atua como artesão de bijuterias independente pode ser MEI sim. Esta é uma das ocupações listadas como permitidas para obter o registro de Microempreendedor Individual.

O CNAE de artesão de bijuterias independente MEI é 3212-4/00 – Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes.

Abaixo você encontra a tabela com tudo o que você precisa saber sobre esta atividade.

Dúvidas comuns sobre a atividade de artesão(ã) de bijuterias independente MEI

Esta não é uma profissão regulamentada por uma entidade de classe o que faz o artesão em bijuterias enquadrar-se em uma das atividades MEI.

Só que nem todo mundo conhece esta categoria ou sabe como funciona o MEI de artesão de bijuterias independente. Por isso, listamos as principais dúvidas acerca desta formalização como microempreendedor. Confira!

– Quais as formas de atuação do artesão(ã) de bijuteria independente MEI?

O escopo de trabalho do artesão independente MEI é amplo. Este profissional pode produzir os mais variados tipos de adereços como brincos, pulseiras e tornozeleiras.

Por se tratar de um trabalho manual e cheio de detalhes, o trabalhador autônomo irá necessitar algumas ferramentas especificas e, claro, o material para produzir estes adornos.

A vantagem de ser um artesão de bijuteria independente MEI é que este profissional terá total direito de circular com sua mercadoria por onde for sem ficar preocupado com a fiscalização.

Uma artesã de bijuterias que fabrica um colar, por exemplo, poderá participar de feiras ou ainda comercializar a sua produção para grandes lojas.

– Como abrir um MEI para artesão(ã) de bijuterias independente?

O empreendedor que quiser se formalizar como MEI de artesão(ã) de bijuterias independente precisa seguir algumas exigências.

Antes de dar início a todo este processo, vale conferir se:

  1. Seu rendimento anual seja igual ou inferior a R$ 81 mil;
  2. Não ser sócio, administrador ou dono de uma outra empresa;
  3. Ter um negócio com, no máximo, um funcionário contratado.

Cumpriu estes pré-requisitos? Então é hora de fazer a sua inscrição como Microempreendedor Individual.

Para isso, acesse o Portal do Empreendedor (.gov.br) e clique em “Quero ser MEI”. Logo em seguida, basta acessar a parte que diz “Formalize-se”.

É nessa hora que você irá preencher todos os dados necessários para registrar a sua ocupação como MEI. Informações como RG, CPF, endereço e telefone serão necessárias. Além disso, é preciso informar o CNAE da atividade exercida, que no caso da artesã de bijuterias independente é 3212-4/00.

Após preencher todos os campos solicitados e finalizar o cadastro, o Certificado de artesão de bijuterias independente MEI será gerado. É bem importante guardar este documento, afinal, nele terá o seu CNPJ e demais informações sobre a sua inscrição.

A última etapa consiste em ir até a prefeitura de sua cidade para registrar o seu CNPJ no município.

– Como funciona o MEI para artesão(ã) de bijuterias independente?

Depois de ser formalizado com o CNAE de artesão de bijuterias independente, o empreendedor terá acesso aos benefícios previdenciários, mas também será cobrado quanto às suas obrigações.

O MEI (Microempreendedor Individual) é um registro para profissionais que tocam os seus negócios sozinhos. Por isso, este trabalhador acaba tendo algumas vantagens em relação às tributações.

O artesão de bijuterias independente MEI paga imposto sim, mas com uma taxa menor do que grandes e médias empresas.

A arrecadação dos tributos é feita de forma unificada por meio do pagamento DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago mensalmente pelo microempreendedor. Nela, estão inclusos impostos como o Pis e Confins, Imposto de Renda, entre outros.

Além disso, uma vez ao ano também será necessário realizar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), cujo principal objetivo é registrar o rendimento bruto de seu negócio naquele período.

E com tantas obrigações, quais os benefícios de ser um artesão ou artesã independente MEI?

A formalização como microempreendedor oferece acesso aos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outras.

Ainda, o artesão independente MEI poderá emitir notas fiscais para os serviços prestados ou produtos comercializados e facilidades na hora de pedir crédito ao banco.

É válido frisar, contudo, que para ter direito a tudo isso, o profissional precisa obrigatoriamente estar em dia com o pagamento do DAS. Caso contrário, ele perde os benefícios previdenciários e pode ter seu CNPJ cancelado.

– O que não se encaixa nas atividades de artesão(ã) de bijuterias independente?

O CNAE de artesã ou artesão de bijuterias independente compreende a subclasse de Fabricação de Bijuterias e Artefatos, o que engloba a confecção destes itens e também a produção de pulseiras de metais para relógios.

Este código, contudo, não é o mesmo utilizado para a fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria e nem para a fabricação de pulseiras de metal precioso para relógios. Ambas as atividades podem ser MEI, mas com um CNAE distinto.

CNAE Artesão(ã) de bijuterias independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção
Divisão
Grupo
Classe
CNAE

Ferramentas para atividade MEI artesão(ã) de bijuterias independente

O artesão de bijuterias independente MEI tem a facilidade de trabalhar de qualquer lugar, desde que tenha sempre em mãos a matéria-prima dos objetos e o kit completo de ferramentas: alicates, pinças, dedal, agulha e tudo o que for necessário para a produção dos adereços.

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