O MEI realiza o pagamento das obrigações tributárias de maneira unificada e através do boleto DAS que compreende o recolhimento dos impostos: ICMS para atividades de comércio e indústria e ISS para atividades de…
Categoria MEI
Microempreendedor individual, você já ouviu falar sobre a Inscrição Municipal do MEI? Este é um documento importante para a sua jornada empreendedora e que pode ser solicitado a qualquer momento após a abertura da sua…
O procedimento de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros para o MEI que exerce atividades de Baixo Risco deve ser simplificado e pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), baseado em declarações assinadas de maneira digital pelo…
De acordo com a legislação Estadual e/ou Municipal, todas as atividades que prestam serviços ou produzem e comercializam na área de alimentos, salões de beleza, cosméticos, produtos de limpeza entre outras atividades de interesse da…
O procedimento de licenciamento, junto aos órgãos de proteção ao meio ambiente, para o MEI que exerce atividades de Baixo Risco deverá ser simplificado e pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), conforme declarações assinadas de maneira…
A baixa do CNPJ cancela o cadastro da empresa do MEI junto ao Governo Federal. É feita pela internet através do site: www.portaldoempreendedor.gov.br e tem caráter permanente e não pode ser revertida. A existência de…
O MEI tem a obrigatoriedade de abertura de conta bancária como pessoa jurídica? O MEI não tem obrigatoriedade de abertura de conta bancária como pessoa jurídica, ou seja, em nome da empresa. Agora, caso queira…
O MEI pode adquirir veículo ou outro bem através do CNPJ, à vista ou financiado? O MEI pode adquirir veículo ou outros bens duráveis, como: equipamentos, maquinários, softwares; seja a vista ou através de financiamentos.…
Aumento do teto de faturamento para o MEI em 2018 Com a aprovação da Lei Complementar nº 155/2016 – Crescer sem Medo, sancionada em 27 de outubro de 2016 pela Presidência da República que altera…
Durante o processo de formalização como MEI no Portal do Empreendedor, pode ocorrer a mensagem que o CEP do endereço informado é inexistente ou inválido. Como o Portal do Empreendedor utiliza os dados dos Correios…