Comerciante Independente de Produtos para Piscinas - CNAE 4789-0/05

O comerciante independente de produtos para piscinas é o trabalhador que apresenta soluções completas para estes locais, afinal, a principal função deste profissional é ajudar os clientes a manterem suas piscinas limpas e propícias para uso, assim como manter o pleno funcionamento das mesmas.

Dentre os itens vendidos pelo comerciante independente de produtos para piscinas estão o cloro, artigos de limpeza e tratamento da água, motores, pastilhas, entre outros materiais.

Comerciante independente de produtos para piscinas pode ser MEI?

A resposta para essa pergunta é sim, o comerciante independente de produtos para piscinas pode ser MEI.

Como a profissão é regulamentada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o trabalhador que atua nessa área pode tirar seu certificado de Microempreendedor Individual e, assim, usufruir dos benefícios atribuídos à esta classe.

Mas para isso é preciso saber o código correto desta profissão. O CNAE de comerciante independente de produtos para piscinas é 4789-0/05 –  comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.

No decorrer deste texto terá uma tabela completa com todas as informações e a hierarquia desta atividade.

Dúvidas comuns sobre a atividade do comerciante independente de produtos para piscinas MEI

Existe uma falsa percepção de que a certificação como Microempreendedor Individual é difícil e complicada de ser concretizada.

Mas a figura jurídica do MEI foi concebida para ser exatamente o oposto, ou seja, tornar todo o processo de abertura de um negócio muito mais simples.

Então, para esclarecer quaisquer dúvidas que ainda possam restar, confira a sequência de perguntas e respostas abaixo acerca da profissão de comerciante independente de produtos para piscinas MEI.

– Quais as formas de atuação do comerciante independente de produtos para piscina?

O comerciante independente de produtos para piscinas MEI pode atuar com a própria venda de produtos como escovas, peneiras, diferentes tipos de cloro, clarificantes, entre outros.

Para isso, contudo, o profissional deve ter um local próprio e arejado para armazenar as mercadorias até que elas cheguem aos seus destinos finais.

Ainda, este trabalhador também pode atuar como prestador de serviços de limpeza e manutenção destas áreas.

– Como abrir um MEI para comerciante independente de produtos para piscinas?

Criada em 2008 pelo Governo Federal, a certificação de Microempreendedor Individual visa formalizar os profissionais que, até então, trabalhavam sem respaldo legal e jurídico.

A primeira tarefa para quem quer ser MEI é conferir se sua área de atuação está listada na Classificação Nacional de Atividade Econômicas. Como mostrado no começo deste texto, sim, a ocupação de comerciante independente de produtos para piscinas está regularizada no CNAE.

O registro de Microempreendedor Individual também lista três preceitos básicos que devem ser seguidos à risca:

1- Não ter um faturamento anual maior do que R$ 81 mil;

2 – Não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa;

3 – Não ter mais do que um funcionário contratado em seu negócio.

Se o profissional seguir todas estas regrinhas, ele já pode se cadastrar no Portal do Empreendedor, dentro do site do Governo Federal.

Ao entrar na plataforma, será necessário clicar em “Quero sei MEI” e em seguida “Formalize-se”.

Nessa etapa, o profissional deverá fornecer algumas informações, como seu CPF, endereço, nome fantasia para seu negócio e o CNAE da ocupação MEI de comerciante independente de produtos para piscinas.

Uma vez cadastrado, o trabalhador receberá o seu certificado MEI com seu CNPJ e o número do registro na Junta Comercial. O último passo consiste em ir até a prefeitura de seu município para registar este CNPJ.

Como funciona o MEI para comerciante independente de produtos para piscinas?

A formalização como comerciante independente de produtos para piscinas MEI dá ao trabalhador o direito de acessar uma série de benefícios, como a aposentadoria por idade ou invalidez.

Além disso, o Microempreendedor Individual pode contar com o auxílio-doença se, porventura, ele tiver que se ausentar de suas funções por razões médicas. A família do empreendedor também fica assegurada com uma pensão em situação de morte do profissional e, no caso das mulheres, há também o salário-maternidade.

Dentre os inúmeros benefícios, vale o destaque às vantagens relativas ao bolso deste trabalhador. E quais seriam elas? Como MEI, o comerciante independente de produtos para piscinas pode conseguir, com maior facilidade, linhas de créditos com juros mais baixos, por exemplo.

Todavia, para ter acesso a todos estes benefícios, o profissional deve estar em dia com suas obrigações perante à lei.

Dentre suas responsabilidades estão a emissão e pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o famoso DAS. Esta é um guia que abrange todos os impostos a serem pagos pelo trabalhador. A vantagem é que as alíquotas são menores e o valor a ser pago mensalmente é fixo.

Ademais, também é necessário realizar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) sempre no prazo estipulado.

Qualquer inadimplência pode resultar no cancelamento de seu CNPJ e perda de benefícios. Por isso, é de fundamental importância se atentar às datas dos pagamentos.

Por outro lado, estando com todas suas obrigações em dia, o comerciante independente de produtos para piscinas MEI não terá nenhum problema com o Fisco e poderá usufruir de todos os benefícios disponibilizados para a categoria.

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante independente de produtos para piscina?

O CNAE do comerciante independente de produtos para piscinas abrange a venda varejista de produtos domissanitários, como, por exemplo, detergentes, alvejantes e desinfetantes. Além disso, motores para o funcionamento de piscina também estão incluídos nesta classificação.

Por outro lado, o piscineiro, ou seja, o responsável pela limpeza física e química de piscinas não é enquadrado neste CNAE. Neste caso, é preciso conferir corretamente sua classificação para poder obter o registro de Microempreendedor Individual.

Atividades permitidas para Comerciante Independente de Produtos para Piscinas MEI

CNAE Comerciante Independente de Produtos para Piscinas MEI

– Ferramentas para a atividade MEI de comerciante independente de produtos para piscinas

A atividade de comerciante independente de produtos para piscinas MEI necessita de conhecimentos técnicos sobre piscinas, tais como entender o funcionamento de motores e aquecedores.

Além disso, esta profissão requer conhecimento acerca dos produtos de limpeza comercializados, afinal, só assim o vendedor poderá orientar seus clientes sobre o uso correto dos mesmos.

Obviamente, também se faz necessário ter em mãos todos os produtos que serão comercializados, bem como um local limpo e arejado para armazená-los.