O coletor de resíduos não-perigosos é quem realiza a coleta desse tipo de material de baixo risco, seja de origem doméstica, urbana ou industrial.

Para fazer seu trabalho, o coletor de resíduos não-perigosos independente utiliza lixeiras, veículos, caçambas e outros meios de locomoção e transporte.

Este profissional pode ainda atuar na coleta de entulhos e refugos de obras, além de itens para reciclagem. Sua função é de extrema importância para a manutenção da limpeza das vias públicas. 

Coletor de resíduos não-perigosos independente pode abrir MEI? 

Sim, o coletor de resíduos não-perigosos independente pode ser MEI, pois sua atividade está enquadrada no CNAE 3811-4/00 – Coleta de resíduos não perigosos.

Por integrar uma das funções disponíveis no Catálogo Nacional de Atividades Econômicas, este profissional pode se beneficiar das facilidades que este formato de pessoa jurídica oferece. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de coletor de resíduos não-perigosos MEI

O desejo de empreender ou formalizar uma atividade pode vir acompanhado de dúvidas, por isso, nada melhor do que ficar bem informado sobre o funcionamento e as características do MEI.

Para isso, basta acompanhar todas as informações que preparamos neste texto. Confira a seguir. 

– Quais são as formas de atuação do coletor de resíduos não-perigosos MEI?

O CNAE de coletor de resíduos não-perigosos independente permite que o autônomo faça a coleta de materiais recuperáveis, de resíduos domésticos, urbanos e industriais, além da retirada de itens em pequenas lixeiras públicas. 

Este profissional pode ainda realizar a coleta de entulhos e refugos de obras e demolições, bem como atuar na operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos e também na transferência definitiva de resíduos não-perigosos para aterros ou lixões. 

– Como abrir MEI para coletor de resíduos não-perigosos independente?

Abrir uma empresa ou pequeno negócio é um processo marcado por muita burocracia e demora, certo? Não quando isso é feito pelo MEI. 

Isso mesmo, se tornar um microempreendedor individual é muito fácil e rápido. Todo o procedimento é realizado pela internet e não há custo nenhum, a abertura é totalmente gratuita. 

Veja na sequência todos os passos que devem ser seguidos para ser um coletor de resíduos não-perigosos MEI.

1: Acesse o Portal do Empreendedor, clique na opção “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;

  1. 2. Preencha seus dados pessoais para realizar o cadastro, informando seu nome, CPF, RG, endereço, etc;

3: Assinale corretamente o CNAE de coletor de resíduos não-perigosos independente 3811-4/00;

4: Após isso, o seu cadastro será finalizado e o sistema vai criar o Certificado MEI, no qual será possível descobrir qual é o CNPJ do seu negócio;

5: Para finalizar o processo, registre o seu CNPJ na prefeitura do seu município, assim você garante a possibilidade de emitir notas fiscais de seus serviços ou ainda a obtenção de um alvará, caso necessário. 

– Como funciona o MEI para coletor de resíduos não-perigosos?

A abertura do MEI é bem prática e rápida, por isso, este modelo conquistou profissionais de diversas áreas em todo o Brasil. 

Desde sua criação em 2008, pessoas que exercem mais de 400 tipos de atividades puderam formalizar sua profissão e empreender de maneira simplificada. 

Apesar de abrangente, para integrar o MEI é preciso se enquadrar em três requisitos: 

  • Não ser sócio em nenhuma outra empresa; 
  • Possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Contratar no máximo um funcionário para seu negócio.

Esses são os únicos impeditivos para que alguém se torne MEI, além, claro das profissões representadas por entidades de classe que estão excluídas deste modelo, como advogados e nutricionistas. 

Em relação aos deveres fiscais, o microempreendedor não vai encontrar uma carga tributária que comprometa a saúde financeira de seu negócio. 

Isso porque o coletor de resíduos não-perigosos MEI paga imposto em formato de contribuição mensal e fixa, chamada de DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Além dela, é preciso ainda fazer a declaração anual de faturamento, a DASN-SIMEI, que deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano e revela a movimentação financeira do CNPJ.

– Quais os benefícios do MEI coletor de resíduos não-perigosos independente?

Agora que você já sabe qual o imposto do coletor de resíduos não-perigosos independente, vai descobrir que as vantagens do MEI vão muito além da simplificação de tributos.

Isso porque este modelo oferece todos os benefícios previdenciários a seus usuários, desde que o pagamento boleto DAS esteja em dia. 

Entre os direitos que o coletor de resíduos não-perigosos MEI têm acesso estão o salário maternidade, pensão por morte, auxílio doença e, claro, aposentadoria. 

E tem mais, o microempreendedor individual ainda encontra opções de crédito facilitado em diversos bancos e, ao contratar um funcionário, vai arcar com uma carga tributária bem menor do que a praticada em demais modelos. 

– O que não se encaixa nas atividades de coletor de resíduos não-perigosos?

Há algumas atividades que não se enquadram neste CNAE, entre elas estão a coleta de resíduos perigosos e a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para resíduos não-perigosos.

A recuperação de materiais e o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos, também são funções que esta categoria não engloba. 

Para saber com mais detalhes, confira as tabelas logo abaixo.

Atividades permitidas para Coletor(a) de resíduos não-perigosos independente MEI

Código Descrição
3811400 Coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
3811400 Coleta, remoção e transporte entulho
3811400 Coleta de entulhos e refugos de obras e demolições
3811400 Gestão de estações de transferência de lixo
3811400 Coleta de resíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas
3811400 Retirada de entulhos após o término das obras
3811400 Coleta de materiais recuperáveis
3811400 Serviços de coleta e transporte de lixo urbano
3811400 Serviços de limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários
3811400 Coleta de resíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas
3811400 Operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões
3811400 Serviços de remoção de lixo urbano
3811400 Coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas

CNAE Coletor(a) de resíduos não-perigosos independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção E água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 38 Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo E água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Classe 38114 Coleta de resíduos não-perigosos
CNAE 3811400 Coleta de resíduos não perigosos

Ferramentas para a atividade de coletor de resíduos não-perigosos MEI 

Assim como qualquer função, o coletor de resíduos não-perigosos MEI precisa utilizar ferramentas que garantem que seu trabalho seja facilitado e, em seu caso, seguro. Para isso, peças como luvas, capacete, pás e roupas adequadas são fundamentais. 

Além disso, um meio de transporte ou de carregamento de carga contribui para que seu dia a dia fique mais simples e que suas atividades sejam desempenhadas com mais praticidade.