O comerciante de inseticidas e raticidas atua com a venda de produtos chamados de saneantes domissanitários, ou seja, são artigos de limpeza e para controle de pragas para uso doméstico.

Entre os itens vendidos pelo comerciante de inseticidas e raticidas independente estão alvejantes, detergentes, desinfetantes e produtos que combatem insetos, ratos, baratas, etc.

Este profissional pode ter seu próprio espaço para venda dos itens e também comercializá-los de forma itinerante, por exemplo, usando uma van para vender de casa em casa. 

Comerciante de inseticidas e raticidas independente pode abrir MEI? 

A boa notícia é que sim, o comerciante de inseticidas e raticidas independente pode ser MEI, pois esta é uma das atividades que compõem o CNAE 4789-0/05 – Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.

Caso deseje empreender e montar um pequeno negócio ou ainda atuar de forma autônoma, este profissional encontra no MEI muitas facilidades e vantagens, além de contar com um modelo simplificado em todos os sentidos. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante de inseticidas e raticidas MEI

Mesmo quem já ouviu falar sobre o MEI ou conhece alguém que utilize esse formato de pessoa jurídica, pode ter receio ou questionamentos para adotar este modelo. 

Se este é o seu caso, não se preocupe, porque preparamos um guia completo sobre como funciona o MEI e todas as suas características. Confira a seguir. 

– Quais são as formas de atuação do comerciante de inseticidas e raticidas MEI?

O comerciante independente de inseticidas e raticidas MEI pode trabalhar com uma ampla gama de produtos, como esterilizantes, desinfetantes, desodorizantes, detergentes e alvejantes, especialmente para uso doméstico. 

Este profissional pode ainda vender produtos químicos para jardinagem amadora, itens para limpeza de veículos, algicidas e fungicidas para piscinas, além de inseticidas, repelentes, raticidas e também produtos biológicos para tratamentos sépticos.

– Como abrir MEI para comerciante de inseticidas e raticidas independente?

O MEI descomplicou o processo de formalização de um negócio, deixando de lado toda a burocracia que traz custos e perda de tempo. 

Empregando um procedimento totalmente digital e gratuito, em poucos minutos, é possível se tornar MEI. Veja abaixo o passo a passo. 

1: Acesse o Portal do Empreendedor, vá em “Quero ser MEI” e depois clique em “Formalize-se”;

  1. 2. Faça o seu cadastro informando seus dados pessoais, tais como nome, CPF, RG, telefone, etc;

3: Indique o CNAE de comerciante de inseticidas e raticidas independente 4789-0/05;

4: Em seguida, o sistema vai gerar o Certificado MEI, um documento que traz o CNPJ do seu negócio;

5: Depois, basta registrar o seu CNPJ na prefeitura, seja pela internet ou pessoalmente. Este passo é importante para garantir que você consiga alvará e ainda possa emitir notas fiscais.

– Como funciona o MEI para comerciante de inseticidas e raticidas?

O MEI (Microempreendedor Individual) é bastante abrangente, afinal, possibilita que pessoas que exercem mais de 400 atividades diferentes se formalizem e usufruam de suas vantagens.

Além do cadastro, é preciso estar apto para se formalizar e para isso, o comerciante de inseticidas e raticidas independente deve cumprir estes três requisitos:

  • Possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Não ser sócio em nenhuma outra empresa; 
  • Contratar no máximo um funcionário para seu negócio.

E quando o assunto é a obrigação fiscal do autônomo, as facilidades continuam. Isso acontece pelo fato de que o comerciante de inseticidas e raticidas MEI paga imposto em forma de contribuição mensal.

Trata-se do DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujo valor é fixo e incorpora diversos tributos, como ICMS, ISS e INSS. 

É necessário também entregar a DASN-SIMEI, que é a declaração anual de faturamento da sua atividade ou negócio. O prazo limite termina sempre no dia 31 de maio. 

– Quais os benefícios do MEI comerciante de inseticidas e raticidas independente?

Para usufruir dos benefícios deste modelo, é preciso estar sempre em dia com o pagamento do boleto DAS, além de fazer a declaração anual.

Isso vai garantir que o comerciante de inseticidas e raticidas independente MEI tenha acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade e auxílio doença ou reclusão. 

Além disso, o microempreendedor terá acesso a crédito facilitado e contará com uma carga tributária bem menor caso contrate um funcionário. 

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante de inseticidas e raticidas?

O CNAE de comerciante de inseticidas e raticidas permite a venda de diversos produtos para uso doméstico, contudo, uma função não enquadrada por esta categoria é a aplicação profissional destes saneantes, bem como sua fabricação. 

A seguir, confira a tabela completa com a hierarquia desta seção. 

Atividades permitidas para Comerciante de inseticidas e raticidas independente MEI

Código Descrição
4789005 Comércio varejista produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos
4789005 Comércio varejista saneante domissanitário
4789005 Comércio varejista esterilizantes
4789005 Comércio varejista sapóleo e saponáceo
4789005 Comércio varejista produtos químicos para piscinas
4789005 Comércio varejista cresois para uso desinfetante
4789005 Comércio varejista desodorizantes
4789005 Comércio varejista raticidas
4789005 Comércio varejista detergentes, sabões e alvejantes
4789005 Comércio varejista artigos de limpeza domestica
4789005 Comércio varejista produtos de limpeza para veículos, automóveis
4789005 Comércio varejista algicidas e fungicidas para piscinas
4789005 Comércio varejista inseticidas
4789005 Comércio varejista produtos de limpeza domestica
4789005 Comércio varejista repelentes
4789005 Comércio varejista formicidas, fungicidas e inseticidas biológico para uso doméstico
4789005 Comércio varejista cloro para piscinas
4789005 Comércio varejista raticidas e repelentes
4789005 Comércio varejista desinfetantes

CNAE Comerciante de inseticidas e raticidas independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47890 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
CNAE 4789005 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

Ferramentas para a atividade de comerciante de inseticidas e raticidas MEI 

Caso abra um espaço para seus negócios, o comerciante de inseticidas e raticidas independente MEI precisa investir na compra de equipamentos e ferramentas para seu trabalho. 

Artigos como gôndolas, prateleiras, caixa registradora, balcão, computador, sacolas e etiquetas não podem faltar. 

Se optar pelo comércio ambulante, precisará de um meio de transporte para armazenar seus produtos, como uma van ou kombi, como é comum em pequenas cidades.