O Auxílio Brasil é um programa federal de transferência de renda – que substituiu o Bolsa Família – destinado à famílias que estejam em situação de vulnerabilidade. Diante disso, será que o MEI pode receber o Auxílio Brasil? Continue lendo este artigo para descobrir a resposta!

O Auxílio Brasil

Como já dissemos acima, o Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda destinado à famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza em todo o Brasil. O programa reúne diferentes políticas públicas de assistência social.

Em maio de 2022, o Governo Federal sancionou uma Medida Provisória em que alterava o valor permanente do Auxílio Brasil de R$217 para R$400. Já no dia 13 de julho do mesmo ano, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Auxílios, que aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$400 para R$600 até o final de 2022.

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MEI pode receber o Auxílio Brasil?

A resposta para a pergunta acima é “sim, mas depende”. Isso porque quem tem MEI pode receber o Auxílio Brasil, sim, mas é necessário estar dentro de alguns requisitos, como o teto da renda per capta de cada integrante da família, que é de R$525.

Confira abaixo as regras para o MEI receber o Auxílio Brasil:

  • Ter uma família em situação de extrema pobreza: família com renda mensal por pessoa de até R$ 105;
  • Ter uma família em situação de pobreza: família com renda mensal por pessoa de R$ 105,01 até R$ 210 (aqui, no entanto, é necessário ter entre os membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos);
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
  • Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania.

Regra de emancipação

O programa conta com uma regra que garante o benefício por até dois anos para quem tiver aumento de renda. isso quer dizer que: se houver um aumento da renda per capta que supere R$525, o beneficiaria entrará na regra de emancipação.

Cadastro no programa

Mas como o MEI faz para se cadastrar/inscrever no Auxílio Brasil? O cadastro para o programa é realizado presencialmente por todo o Brasil. Para isso, você deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa para realizar o cadastro ou atualizar as informações necessárias.

Qual o valor do Auxílio Brasil para o MEI?

Conforme foi definido pela Câmara dos Deputados através da PEC dos Auxílios, o Auxílio Brasil paga aos seus beneficiários o valor de R$600 até o final do ano de 2022.

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