Dívida ativa do MEI: você já ouviu falar sobre esse assunto? Quando uma pessoa física ou jurídica está em débito com um órgão público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, a pendência pode ser inscrita na dívida ativa. Em relação aos MEIs, por exemplo, estima-se que 160 mil microempreendedores individuais estejam nessa situação por conta do não pagamento da guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificado).

Isso porque, no ano passado, a Receita Federal estipulou que os MEIs com débitos anteriores a 2021 precisariam regularizar sua situação até 30 de setembro. Porém, mesmo com a opção de parcelamento, muitos empreendedores não conseguiram fazer o pagamento.

Se esse é o seu caso, tenha calma! Nós iremos te mostrar um passo a passo de como o problema pode ser resolvido! Saiba agora como pagar dívida do MEI

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Consulta da dívida do MEI

O primeiro passo é checar o valor exato inscrito na dívida ativa, assim você pode se planejar financeiramente. A União envia uma notificação legal para o endereço registrado no cadastro da empresa. Porém, os débitos da dívida do MEI também podem ser consultados de maneira virtual.

Basta acessar o portal Regularize do Governo Federal, clicando aqui.

Se este for seu primeiro acesso, realize o cadastro; depois, clique em Consultar Dívida Ativa; Selecione a opção “Todas as inscrições” e clique em “Consultar”; Pronto! Você poderá checar os valores, que irão aparecer na tela – caso seu CPF realmente esteja inscrito na dívida ativa.

Negociar dívida do MEI

Nós já dissemos no começo deste artigo que os microempreendedores tiveram até o final de setembro do ano passado para se livrarem dos débitos. Mas é fato que nem todos conseguiram. Por isso, o Governo Federal disponibilizou a possibilidade de negociação da dívida do MEI. O novo prazo termina agora em março, dia 31.

A negociação da dívida do MEI permite que você parcele os débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses!

O valor médio das dívidas dos microempreendedores é de R$ 4.147,21, e com o Programa de Regularização do Simples Nacional aproximadamente 160 mil MEIs terão a oportunidade de se beneficiar.

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Parcelar dívida do MEI

Se você é MEI e quer regularizar suas dívidas, saiba que é muito fácil! Tudo pode ser feito pela internet, sem sair de casa!

Para parcelar a dívida do MEI, você precisará acessar o portal Regularize. Lá você deverá criar um cadastro no site com CNPJ. Após preencher os seus dados, siga o passo a passo:

  1. clique na opção Negociação de dívida;
  2. acesse o SISPAR (Sistema de Negociações);
  3. na tela inicial, clique no menu Adesão,
  4. escolha  a opção Parcelamento;
  5. depois, clique em avançar;
  6. selecione a negociação 0004 – Parcelamento Convencional;
  7. escolha a modalidade;
  8. clique nos DAS que tem interesse em parcelar;
  9. siga as orientações que aparecem nas telas seguintes.

Depois disso, clique em confirmar para finalizar a negociação.

O pagamento será feito através de uma entrada de apenas 1% do valor total do débito, que pode ser dividida em até oito meses.

Já o valor restante da dívida ativa, poderá pagar em até 137 parcelas mensais, com redução de até 100% dos juros, multas e encargos.

Com a guia em mãos, o pagamento pode ser realizado em uma agência bancária, Lotéricas, Banco Postal dos Correios ou caixa eletrônico, aplicativo de celular e internet banking.

FAQ

“Dívida ativa do MEI prescreve/caduca?”

Sim, a dívida pode prescrever em cinco anos. Porém, é preciso ficar atento, pois em alguns casos existe a paralisação da prescrição. Isso pode acontecer quando há citação judicial para conhecimento de uma execução fiscal, protesto judicial e o reconhecimento da dívida pelo devedor.

“Dívida do MEI suja o nome?”

O microempreendedor com dívida ativa não tem o nome negativado nos tradicionais órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. No entanto, pode ficar inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público municipal, estadual ou federal, o Cadin.