A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento que faz parte dos muitos benefícios que a categoria MEI possui. Afinal, ao se formalizar como microempreendedor individual, o dono do negócio passa a poder emitir o documento. A nota fiscal eletrônica do MEI, que é a versão que trataremos neste artigo, traz muitos benefícios para o comércio nacional, oferecendo praticidade, redução de custos e muito mais.

Quer saber mais sobre a nota fiscal eletrônica do MEI? Continue lendo este artigo.

MEI tem que emitir Nota Fiscal?

Esta é uma das perguntas mais recorrentes quando o assunto é a nota fiscal eletrônica do MEI. E a resposta é: depende. Quando o cliente do microempreendedor individual é uma pessoa jurídica, é obrigatório emiti-la – independente do serviço prestado. Porém, quando o cliente é uma pessoa física, não existe a obrigatoriedade de emitir.

Tipos de NF-e

MEI, existem quatro tipos de notas fiscais eletrônicas que podem ser emitidas pela categoria. São elas:

  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica;
  • Nota Fiscal Eletrônica;
  • Nota Fiscal de Venda ao Consumidor;
  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Agora você descobre para o que cada uma delas serve:

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Este tipo de nota pode ser usada apenas em alguns estados do Brasil. A principal diferença entre ela e a nota avulsa comum é que na versão eletrônica é possível fazer o download pela internet.

No site da SEFAZ você pode conferir se essa opção está disponível no seu estado.

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Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

A NF-e pode ser emitida pelo MEI desde que esteja de acordo com as exigências e procedimentos do estado ou município em que reside, com relação aos documentos necessários para a emissão da nota.

Ela pode ser gerada não apenas para a venda de um produto ou serviço, mas também operações interestaduais, entrada de mercadorias e devoluções.

Ao escolher esse modelo, o MEI está sujeito às mesmas taxas de outros tipos de empresas. Por isso, preste atenção para ver se esse modelo é o mais indicado para o seu negócio.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFC)

Este é o documento voltado para comprovar as compras e vendas feitas no varejo e também conta com uma versão digital, a NFC-e. A principal diferença entre a nota fiscal ao consumidor e as demais é que ela é destinada ao cliente final que compra um produto ou serviço.

É importante dizer que neste caso ela também pode não estar disponível em todos os estados.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, como o próprio nome diz, deve ser utilizada quando há prestação de serviço de qualquer natureza, como clínicas médicas, escolas, academias e consultorias em geral.

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Nota fiscal de entrada X Nota fiscal de saída

MEI, você já ouviu esses dois termos? Eles são importantes para o controle da sua empresa. Olha só:

A nota fiscal de entrada, como o próprio nome diz, registra e comprova tudo o que entra na sua empresa. De acordo com a legislação, ela é necessária em casos de devolução, transporte, exposição, leilão, nota fiscal não obrigatória, retorno de industrialização e importação.

Já a nota fiscal de saída registra o trânsito do produto até o consumidor final. Ela é bastante utilizada como nota fiscal de comércio, já que é uma garantia dos direitos dos clientes, principalmente em casos de devolução.

Como emitir nota fiscal eletrônica MEI

Confira o passo a passo

Passo 1

Faça o credenciamento junto ao SEFAZ. Você precisará desbloquear sua própria senha para ter acesso.

Vale lembrar que cada prefeitura tem seus próprios procedimentos, então isso pode variar dependendo da sua região.

A solicitação é conhecida por senha do PFE (Posto Fiscal Eletrônico).

Passo 2

Tenha em mãos o certificado digital. Estes dados servem como um tipo de identidade eletrônica/assinatura digital de uma pessoa física ou jurídica. O certificado é encontrado em dois tipos: A1 e A3. O primeiro é um arquivo digital que fica instalado e armazenado no próprio computador ou em dispositivos móveis. Já o segundo é caracterizado por ser armazenado em meios de estrutura física como token, pen drive ou cartão magnético.

Passo 3

Acesse o software/plataforma escolhida para emitir sua nota fiscal eletrônica.

Passo 4

Preencha os dados solicitados na nota e faça a transmissão. É importante salvá-la em seu dispositivo após o término. O documento servirá de comprovante.

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