A emissão de Nota Fiscal é um dos principais benefícios da categoria MEI. Poder ter acesso a esse documento traz mais segurança aos negócios e garantia de serviços. Porém, emitir e NF-e pode levar a alguns erros e deixar o microempreendedor individual de cabelos em pé. E aí, o que fazer? Como cancelar a nota fiscal do MEI? Tudo isso você descobre lendo este artigo.

Emissão de Nota Fiscal para o MEI

Como dissemos acima, a emissão de NF-e para o MEI é um benefício, porém, só é obrigatória aquando o microempreendedor individual vende algum produto ou serviço para outra pessoa jurídica.

Como cancelar a nota fiscal do MEI

Você fez a emissão da nota fiscal, mas percebeu um erro após emiti-la. E agora: como cancelar a nota fiscal do MEI? Calma, isso tem solução. A nota fiscal (em alguns casos) pode ser cancelada e não haverá prejuízo ao MEI. Para que o cancelamento seja feito, é preciso responder algumas perguntas:

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A mercadoria já foi enviada?

Caso o envio para o cliente já tenha sido feito, não será possível realizar o cancelamento. Do contrário, se a mercadoria não estiver em circulação e a nota foi apenas transmitida à SEFAZ do seu Estado, ela pode, sim, ser cancelada.

Está dentro do prazo para cancelamento? 

O prazo para cancelar a nota fiscal do MEI pode variar de estado para estado, porém, de modo geral, costuma ser de 24h. Caso a solicitação de cancelamento seja feita fora do prazo, será cobrada uma multa de cancelamento. O valor dessa multa costuma ser de 1,5% sobre o valor total da transação.

Cancelamento de nota fiscal avulsa MEI: passo a passo

Se você já tem a resposta para as perguntas mencionadas acima e está apto a cancelar sua nota fiscal, é hora de colocar a mão na massa. Vamos lá?

Passo 1

Acesse o site ou sistema utilizado para transmitir sua nota fiscal

Passo 2

Selecione a nota em questão e dê o comando de cancelamento – esta é uma função básica presente em todo sistema de gestão de notas fiscais

Passo 3

Tenha em mãos o certificado digital utilizado para a transmissão da nota fiscal do MEI

Passo 4

Informe o motivo do cancelamento. O texto deve ter no mínimo 15 caracteres.

Passo 5

Confirme a solicitação de cancelamento. Após isso, o sistema do SEFAZ irá processar o pedido. Caso não seja identificada nenhuma restrição no pedido, a NF passará a ter o status de “cancelada” no sistema. O prazo para a atualização pode variar a cada sistema SEFAZ.

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Houve trânsito de mercadoria, e agora?

Você só percebeu o erro na nota fiscal quando a mercadoria já havia sido enviada, MEI? Isso também tem solução! Neste caso, você deverá emitir uma nota fiscal de devolução de mercadorias, mesmo que ainda esteja dentro do prazo legal de cancelamento.

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Entendeu como agir em caso de erro na nota fiscal, MEI? Fique atento e faça o cancelamento quando necessário, assim você ficará em dia com o fisco!