O comprovante de situação cadastral é uma forma de verificar a sua situação e da empresa junto ao Governo Federal. No caso da pessoa física a comprovação ocorre através do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e da empresa é pelo CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
     Para o MEI, as emissões dos comprovantes de situação cadastral podem ser solicitados através do seguinte passo a passo:

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  1. Acessar: www.portaldoempreendedor.gov.br
  2. Clicar em: JÁ SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SERVIÇOS
  3. Clicar em: Emitir suas Certidões e Comprovantes
  4. Escolher o Comprovante da Situação Cadastral Desejada:
    • CPF: Cadastro de Pessoas Físicas (Receita Federal do Brasil)
    • CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Receita Federal do Brasil)
    • Observação: Você será direcionado à página da Receita Federal do Brasil específica.

  5. Seguir os procedimentos descritos até o final da solicitação
  6. Imprimir o Comprovante Cadastral solicitado

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