Pintor(a) de parede independente - CNAE 4330-4/04

O pintor(a) de parede independente é um dos profissionais mais requisitados no mercado de construção civil, afinal, seu trabalho de acabamento nos imóveis faz toda diferença. 

Dessa forma, o pintor(a) de parede independente realiza serviços de pinturas, tanto interior quanto exterior, em qualquer tipo de edificação, desde casas até grandes prédios ou projetos comerciais. 

Pintor(a) de parede independente pode abrir MEI? 

Por ter sua função integrada à Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o pintor de parede independente pode ser MEI e desfrutar de todos os benefícios desta categoria. 

Sua inscrição na modalidade deve ser feita por meio do CNAE 4330-4/04 – Serviços de pintura de edifícios em geral. 

Este código será detalhado mais ao final deste texto, por isso, siga a leitura e confira. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de pintor(a) de parede independente MEI

Se você quer entender tudo sobre o que é pintor de parede independente MEI, veio ao lugar certo. 

Preparamos um guia completo com todas as características deste modelo de pessoa jurídica, bem como o passo a passo de como realizar seu cadastro.

Acompanhe tudo na sequência e tire suas principais dúvidas sobre este tema. 

– Quais são as formas de atuação do pintor de parede independente MEI?

Muita gente se pergunta se pintor de parede independente tem diferença de pedreiro. Bom, tanto na prática de trabalho, quanto na categoria MEI há divergências sim. 

Primeiro porque são CNAEs diferentes para cada profissão, no caso do MEI pintor(a) de parede independente, sua função está ligada apenas à pintura de paredes de ambientes externos e internos de qualquer tipo de edificação. 

Sendo assim, este autônomo poderá pintar casas, lojas, shoppings, prédios comerciais e residenciais, etc. 

O pintor(a) de parede independente 4330-4/04 poderá trabalhar por conta própria, diretamente ao cliente final, e também prestando serviços para empresas especializadas. 

– Como abrir MEI para pintor de parede independente?

É muito simples e rápido fazer o cadastro como microempreendedor individual. Tudo porque este processo é totalmente digital e, o melhor, gratuito. 

Isso mesmo, não é necessário pagar nenhuma taxa para se tornar pintor de parede independente MEI. 

Se interessou? Então saiba abaixo as etapas necessárias para realizar sua inscrição. 

• Acesse o Portal do Empreendedor, selecione “Quero ser MEI” e clique em “Formalize-se”;
• Insira todos os dados solicitados e escolha corretamente o CNAE de pintor de parede independente 4330-4/04;
• Na sequência, o sistema vai gerar o Certificado MEI, que comprava seu cadastro e traz o seu CNPJ;
• Por fim, vá até a prefeitura de sua cidade para registrar o CNPJ e obter sua Inscrição Municipal. Em alguns locais, esse procedimento pode ser feito pela internet, por isso, faça uma consulta. 

Cumprindo este passo a passo, você estará apto a atuar como MEI e poderá, inclusive, emitir notas fiscais de seus serviços. 

– Como funciona o MEI para pintor de parede independente?

Sua inscrição como MEI permanece valendo quando três requisitos desta categoria são cumpridos: não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; contratar até um funcionário em regime CLT e ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Ao se enquadrar nestas exigências, o MEI pintor de parede independente poderá desfrutar das vantagens desta modalidade, mas também deverá cumprir com duas obrigações fiscais importantes. 

Uma delas diz respeito à declaração anual de faturamento, que como você viu logo acima, tem limite de R$ 81 mil. A DASN-SIMEI precisa ser entregue todos os anos sempre até o dia 31 de maio. 

Além disso, é necessário ressaltar que o pintor de parede independente MEI paga imposto. Mas calma, trata-se de uma contribuição mensal chamada DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Estamos falando do famoso boleto DAS, cujo valor é fixo e pode ser reajustado anualmente. Seu pagamento em dia garante ao profissional o acesso à benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença.

O autônomo ainda pode contar com crédito facilitado em diversos bancos e até mesmo juros mais baixos. 

– O que não se encaixa nas atividades de pintor de parede independente?

O CNAE de pintor de parede independente não permite que o profissional atue com os serviços de acabamento em gesso e estuque, a colocação de papel de parede, a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores. 

E mais, a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos, bem como em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos também não pode ser realizada com esta numeração. 

Veja abaixo a estrutura e hierarquia desta subseção em nossas tabelas. 

Atividades permitidas para Pintor(a) de parede independente MEI

CNAE Pintor(a) de parede independente MEI

Ferramentas para a atividade de pintor(a) de parede independente MEI 

O trabalho de pintor(a) de parede independente MEI exige a utilização de algumas ferramentas essenciais, como pincéis de diversos tamanhos e materiais, bandeja para pintura, rolo sintético e de espuma, fitas adesivas, espátula etc. 

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