O fabricante de partes para calçados independente tem sua atuação direcionada para atender empresas e marcas do setor calçadista, fornecendo peças de diferentes tipos de materiais. 

Entre os artigos que o fabricante de partes para calçados independente produz estão solados de madeira, cabedal, solados e saltos de couro, palmilhas etc. 

Fabricante de partes para calçados independente pode abrir MEI? 

A boa notícia é que sim, o fabricante de partes para calçados independente pode ser MEI e ter sua empresa regularizada de forma rápida e prática. 

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Para isso, no momento de sua inscrição na modalidade, deve utilizar o CNAE 1540-8/00 – Fabricação de partes para calçados, de qualquer material.

Ainda neste texto, será possível conhecer a hierarquia e atividades secundárias desta subseção em nossas tabelas. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de fabricante de partes para calçados independente MEI

A decisão de empreender nem sempre é fácil, são muitas questões burocráticas que envolvem este processo.

Contudo, o autônomo que deseja integrar o MEI não vai se deparar com essas complicações e, sem nem precisar sair de casa, conseguirá realizar a sua inscrição.

Para saber todos os detalhes, confira o guia que preparamos sobre como se tornar um microempreendedor individual. 

– Quais são as formas de atuação do fabricante de partes para calçados independente MEI?

O CNAE de fabricante de partes para calçados independente MEI permite que este profissional atue em 23 atividades secundárias. 

Entre as possibilidades estão produção de solados e saltos de madeira, couro, borracha ou plástico; partes de borrachas e tecidos; palmilhas; contrafortes e couraças; além de cortes em couro. 

O profissional poderá atender, com isso, marcas que produzem sandálias, sapatilhas, tênis, sapatos sociais, entre outros.

– Como abrir MEI para fabricante de partes para calçados independente?

Para se tornar fabricante de partes para calçados independente MEI, o autônomo precisará apenas de seus dados pessoais e um dispositivo com acesso à internet. 

E mais, o profissional não tem que se preocupar em pagar nenhuma taxa, uma vez que a inscrição é totalmente gratuita. Veja abaixo o passo a passo. 

  • Acesse o Portal do Empreendedor, escolha a opção “Quero ser MEI” e, em seguida, clique em “Formalize-se”;
  • Preencha os dados solicitados, como nome, endereço, RG e CPF, e indique corretamente o CNAE de fabricante de partes para calçados independente 1540-8/00;
  • Feito isso, o sistema vai gerar automaticamente o Certificado MEI, que contém o seu CNPJ;
  • Com ele em mãos, vá até a prefeitura de sua cidade para registar o CNPJ do seu negócio. Em alguns locais, essa etapa pode ser feita pela internet, por isso, informe-se como o procedimento é realizado em seu município.

O cadastro na prefeitura é o que possibilita que o microempreendedor emita notas fiscais e obtenha alvará para sua atividade, caso seja necessário. 

Cumpridos todos esses passos, o autônomo já estará apto a integrar a categoria MEI e desfrutar de todos os seus benefícios e facilidades. 

– Como funciona o MEI para fabricante de partes para calçados independente?

Assim como a entrada no MEI é simples, as obrigações fiscais que o modelo exige também seguem a mesma linha. 

Por exemplo, o fabricante de partes para calçados independente MEI paga imposto por meio de uma contribuição mensal chamada DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

O boleto tem valor fixo e pode ser acessado no Portal do Empreendedor. 

Além dele, o profissional deve realizar a Declaração Anual de Faturamento, denominada DASN-SIMEI. O prazo de entrega termina sempre no dia 31 de maio, todos os anos. 

Além destas exigências fiscais, existem três requisitos que devem ser cumpridos para que a permanência do autônomo seja garantida, são eles:

  • Possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Contratar, no máximo, um funcionário para seu negócio em regime CLT;
  • Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. 

Ao se enquadrar em todas estas demandas e pagar em dia o boleto DAS, o MEI fabricante de partes para calçados independente poderá usufruir de benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte etc. 

Além disso, terá acesso facilitado a linhas de crédito em diversos bancos e juros mais baixos. 

– O que não se encaixa nas atividades de fabricante de partes para calçados independente?

O CNAE de fabricante de partes para calçados independente MEI abrange a produção destes artigos a partir do uso de diversos tipos de materiais.

Na tabela abaixo, será possível conhecer todas as atividades que podem ser exercidas nesta subseção, bem como sua hierarquia. Confira. 

Atividades permitidas para Fabricante de partes para calçados independente MEI

Código Descrição
1540800 Fabricação de solados de madeira para calçados
1540800 Fabricação de palmilhas para calçados de qualquer material
1540800 Fabricação de partes de borracha para calçados
1540800 Fabricação de saltos e solados de plástico para calçados
1540800 Fabricação de cortes de couro para calçados
1540800 Fabricação de partes de tecidos para calçados
1540800 Fabricação de saltos de couro para calçados
1540800 Fabricação de cabedal de couro para calçados
1540800 Fabricação de solados de couro para calçados
1540800 Fabricação de contrafortes e couraças para calçados
1540800 Fabricação de solas de borracha para calçados
1540800 Fabricação de viras para calçados
1540800 Fabricação de partes de couro para calçados
1540800 Fabricação de solados de borracha
1540800 Fabricação de saltos de madeira para calçados
1540800 Fabricação de saltos e solados de couro para calçados, forrados ou não
1540800 Fabricação de partes de material plástico para calçados
1540800 Fabricação de saltos de borracha para calçados
1540800 Fabricação de cepos e solados de madeira para calçados
1540800 Fabricação de partes de material sintético para calçados
1540800 Confecção de cortes, viras, contrafortes, trancinhas e outros acessórios para calçados
1540800 Fabricação de saltos de cortiça para calçados
1540800 Fabricação de contrafortes para calçados

CNAE Fabricante de partes para calçados independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção C Indústrias de transformação
Divisão 15 Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Grupo C Indústrias de transformação
Classe 15408 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
CNAE 1540800 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Ferramentas para a atividade de fabricante de partes para calçados independente MEI 

Além de contar com matéria-prima de qualidade para produzir seus artigos, o fabricante de partes para calçados independente MEI deve investir em algumas máquinas específicas para seu trabalho. 

Este microempreendedor precisa ter em seu ambiente prensa para corte, máquina de corte jato d’água e a laser, chanfradeira, além de tesouros, fitas métricas, cola, linhas etc. 

Como as inovações neste segmento acontecem com certa frequência, é importante que o profissional esteja sempre estudando e procure se atualizar constantemente.