Barraqueiro(a) independente - CNAE 4712-1/00

O profissional que trabalha com vendas na rua pode ser conhecido como barraqueiro. Este nome, claro, se deve ao fato de que em, grande parte dos casos, o trabalhador usa uma barraca para montar seu comércio.

Barraqueiro pode ser MEI?

Sim, o barraqueiro independente pode regularizar sua atuação como microempreendedor individual. Sua profissão faz parte das atividades contempladas pelo CNAE 4712-1/00 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.

A profissão faz parte da divisão de comércio varejista. Você poderá conferir abaixo uma tabela que apresenta a hierarquia completa do trabalho do barraqueiro MEI independente.

Dúvidas comuns sobre a atividade do barraqueiro MEI

Quando se fala sobre a formalização do MEI barraqueiro independente, é comum que surjam algumas dúvidas quanto ao processo. Para solucionar estes questionamentos, veja abaixo as principais perguntas e respostas acerca do tema.

1. Quais são as formas de atuação do barraqueiro MEI?

A atuação de um barraqueiro está relacionada à venda de produtos em barracas nas ruas. Portanto, sua atividade está atrelada aos itens comercializados, que podem ser os mais variados. 

Como o próprio título do CNAE indica, é mais comum que o barraqueiro independente trabalhe com produtos alimentícios, portanto, estes são os itens que representam a maior parcela da atuação deste profissional.

2. Como abrir um MEI para o barraqueiro?

Para trabalhar como microempreendedor individual, o barraqueiro precisa realizar um procedimento online, que pode ser efetuado em questão de minutos, sem a necessidade de se dirigir a qualquer lugar.

O cadastro como MEI é feito no Portal do Empreendedor, localizado no site do Governo Federal. Além de bastante simples, a inscrição também é gratuita, não gerando nenhum custo ao empreendedor neste momento.

Assim que incluir todos os dados solicitados, o profissional já obtém o CNPJ e pode começar a trabalhar de forma regularizada. 

Para a emissão de nota fiscal, no entanto, o barraqueiro MEI precisará efetuar um procedimento à parte. Neste caso, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda do Estado em que a empresa está instalada para abrir uma solicitação. Além disso, também devem ser conferidas as regras municipais.

3. Como funciona o MEI para barraqueiro?

Quando faz a formalização como MEI, o barraqueiro independente começa a trabalhar como uma microempresa, algo que traz benefícios e, claro, alguns deveres com os quais o profissional deve arcar.

Boa parte dos benefícios são obtidos por meio de uma contribuição ao INSS. Mensalmente, o empreendedor paga o equivalente a 5% de um salário mínimo para, em troca, ter acesso a diversas vantagens.

A principal delas é a possibilidade de se aposentar, seja por idade/tempo de contribuição ou por invalidez. Além disso, o trabalhador também pode receber auxílio doença, caso necessário, bem como salário maternidade.

O barraqueiro também passa a ter a possibilidade de contratar um funcionário ao fazer a formalização. A contratação pode ser feita diretamente pelo sistema do MEI, regida pelas normas da CLT.

Em relação às obrigações do MEI, o trabalhador precisa estar sempre em dia com o boleto DAS, que é um pagamento mensal devido pelo empreendedor. O boleto já contempla a contribuição o INSS e também o ICMS, um imposto voltado às empresas do setor de comércio.

Fora isso, o trabalhador precisa ficar atento apenas ao DASN-SIMEI. Este documento é uma declaração de faturamento que deve ser entregue anualmente, sempre referente às receitas do ano anterior. 

É importante deixar claro que, como pessoa física, o trabalhador deve declarar também o Imposto de Renda, caso esteja dentro dos critérios da Receita Federal.

4. O que não se encaixa nas atividades de barraqueiro?

Existem algumas atividades que, apesar de similares, não se enquadram como trabalho do barraqueiro e, consequentemente, devem ser incluídas em outro CNAE. 

É o caso, por exemplo, dos estabelecimentos comerciais que têm predominância na venda de produtos industrializados e outros produtos não-alimentícios, como as lojas de conveniência.

Outro exemplo são as lojas de delicatessen, que, apesar de trabalharem com alimentos, são enquadradas em outra categoria.

Atividades permitidas para Barraqueiro(a) independente MEI

CNAE Barraqueiro(a) independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de barraqueiro

Para exercer sua profissão, o barraqueiro independente MEI  precisa, principalmente, dos itens que comercializa. Fora isso, é necessário que ele tenha materiais para controle das finanças e do estoque. 

Existem diversas possibilidades para esse profissional e, com a formalização como MEI, tudo fica ainda melhor!