O MEI é obrigado a adquirir um Certificado Digital?
O MEI é obrigado a adquirir um Certificado Digital?
O MEI não tem obrigatoriedade por lei em adquirir um certificado digital e também em emitir nota fiscal eletrônica.
Agora, caso faça a opção em emitir nota fiscal eletrônica, tem que seguir as regras das legislações tributárias do estado e município e na maioria das vezes será solicitado que se faça a contratação de certificadora digital.
Alguns estados e municípios estão disponibilizando de maneira gratuita para o MEI, ambiente seguro e que tem a finalidade de substituir a certificação digital. Pesquise se na sua localidade você tem este benefício.
O certificado digital é um documento eletrônico (cartão magnético, token, pen drive ou arquivo) que permite qualquer pessoa física ou jurídica realizar transações pela internet de forma segura, protegendo as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados.
Para mais informações sobre certificação digital e emissão de nota fiscal eletrônica acesse a nossa dica: “Nota Fiscal para o MEI”.
