Opção pelo Débito Automático
O débito em conta corrente permite ao MEI pagar o Boleto DAS de forma automática, ou seja, debitando de sua conta corrente. A conta cadastrada pode ser a da empresa ou se preferir a pessoal. É necessário ter conta corrente em um dos bancos da rede arrecadadora. A maioria dos bancos estão habilitados. Para fazer a opção pelo débito automático, o MEI deve:
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Primeira Etapa:
- Acessar: www.portaldoempreendedor.gov.br
- Clicar em: JÁ SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SERVIÇOS
- Clicar em: Pague sua Contribuição Mensal
- Clicar em: Débito Automático
Observação: Você será direcionado para o site do Simples Nacional.
Segunda Etapa:
- Clicar em: Código de Acesso no campo Débito Automático
- Digitar: Número do CNPJ e CPF, Código de Acesso do Simples Nacional e os Caracteres de Segurança
Observação: Caso não tenha ou não se lembre do Código de Acesso do Simples Nacional, clique no link específico para gerar um novo código.
- Será necessário informar o CNPJ, o CPF, a DIRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se o MEI entregou em um dos 2 últimos anos) ou número do Título de Eleitor (se o MEI não entregou a DIRPF) e também a data de nascimento.
- O código de acesso deverá ser anotado e guardado para utilizações futuras.
- Retornar à página do Simples Nacional e digitar: Número do CNPJ e CPF, Código de Acesso do Simples Nacional Gerado e os Caracteres de Segurança.
- Seguir os procedimentos descritos até o final da solicitação
Para as solicitações realizadas até o dia 10, o MEI consegue pagar o boleto que vence no dia 20 do mês corrente já na opção de débito em conta corrente.
Já, para as solicitações realizadas após o dia 10, o débito em conta corrente somente ocorrerá no próximo mês, no dia 20; portanto tem que pagar o boleto com vencimento no dia 20 deste mês através da guia impressa.
Preste Atenção: As situações que envolvem benefícios previdenciários merecem atenção e cuidados especiais.
- O MEI que recebeu benefício previdenciário não deve fazer a opção de débito automático do boleto DAS em conta corrente no ano que gozou do benefício. A opção pode ser feita após 10 de janeiro do ano seguinte, caso não esteja mais recebendo o benefício;
- O MEI que estiver recebendo benefício previdenciário, não deve fazer a opção pelo débito automático do boleto DAS em conta corrente. Deve continuar pagando através da guia impressa. A opção pode ser feita após 10 de janeiro do ano seguinte, caso não esteja mais recebendo o benefício;
- O MEI que optou pelo débito automático do boleto DAS em conta corrente e passar a receber o benefício previdenciário, deve DESATIVAR a opção pelo débito automático. Os pagamentos devem ser efetuados através da guia impressa. Nova opção pode ser feita após 10 de janeiro do ano seguinte, caso não esteja mais recebendo o benefício.
MEI, agora é com você, mãos à obra e conte com a Dicas MEI.