Você abriu sua empresa e agora precisa fazer alterações em seu cadastro? Pois saiba que, em alguns casos, isso não só é possível, como também é simples de ser feito. Se você quer saber como alterar os dados do MEI, continue a ler este artigo.

Alterar dados do MEI: saiba como fazer 

Microempreendedor individual, você já sabe que é possível realizar alterações no seu cadastro da categoria, certo? Porém, é necessário entender quais mudanças podem ser feitas nesse processo. 

A alteração cadastral do MEI permite que o empreendedor faça mudanças na constituição atual da sua empresa, obedecendo às modalidades de alterações permitidas no Portal do Empreendedor, que são as descritas abaixo:

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  • Exclusão do título do estabelecimento (nome fantasia);
  • Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estado;
  • Alteração de endereço entre estados;
  • Alteração de endereço dentro do mesmo município;
  • Alteração do telefone;
  • Alteração do correio eletrônico (email);
  • Exclusão do correio eletrônico (email);
  • Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia);
  • Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias);
  • Alteração de capital social;
  • Alteração da forma de atuação.

Como fazer alteração no MEI

Assim como o processo de abertura do CNPJ MEI é feito pela internet, o mesmo acontece para alterar o cadastro do MEI. Todo o processo é feito diretamente no site Gov.br, o portal oficial do Governo Federal. 

É importante dizer que alterar o MEI é grátis e pode ser feito no máximo oito vezes de uma única vez. Se for necessário, você poderá realizar outras alterações em etapas diferentes. 

Em caso de alteração de endereço comercial ou de atividade econômica, o MEI deve solicitar, anteriormente às alterações, a Consulta Prévia ou Viabilidade junto à Prefeitura para a verificação de possíveis impeditivos nas mudanças desejadas. 

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Confira o passo a passo para alterar dados do MEI

Para realizar a alteração dos dados cadastrais do MEI, faça o seguinte: 

  1. Acessar: o Portal do Empreendedor pelo site Gov.br
  2. Faça o login em sua conta Gov.br 
  3. Informe o Código de Acesso do Simples Nacional:
  4. Preencha o formulário com os novos dados, aceite os termos e clique em “Continuar” no final da página;
  5. Confira os dados e clique em “Confirma” caso esteja tudo certo. Um novo CCMEI será gerado. 
  6. Imprima o novo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual 

Observação: Caso não tenha ou não lembra do Código de Acesso do Simples Nacional, clique no link GERE UM NOVO CÓDIGO.

Depois da alteração…

É hora de procurar os órgãos competentes para comunicar as alterações feitas na empresa.

  • Prefeitura Municipal: Alvará de Funcionamento da Empresa, Inscrição Municipal e Cadastro de Notas Fiscais;
  • Secretaria da Fazenda do Estado: Inscrição Estadual e Cadastro de Notas Fiscais;
  • Entes Especializados e Órgãos Regulatórios em que foi solicitada a inscrição: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária do Município, Meio Ambiente, entre outros.

“O que não é possível alterar no cadastro MEI?”

Se você busca alterar o CNPJ MEI ou até mesmo alterar a razão social do MEI, saiba que não é possível. Esses dois pontos são gerados automaticamente pela Receita Federal durante a abertura da empresa como microempreendedor individual e não está aberta a alterações. 

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