Acabador(a) de calçados independente - CNAE 1531-9/02

O acabador de calçados, como o nome indica, é um dos profissionais envolvidos no setor de confecção de calçados. Os atuantes da área lidam com diversos aspectos relativos ao acabamento destes produtos durante a rotina de trabalho.  

Entre as principais atribuições estão a colocação de palmilhas para calçados e fixação de solados e saltos, por exemplo. Além disso, os trabalhadores também estão aptos a limpar e lustrar estes objetos. 

Acabador de calçados pode ser MEI?

Sim, o acabador de calçados tem permissão para se tornar MEI por meio das diferentes atividades que compõem o CNAE 1531-9/02 – Acabamento de calçados de couro sob contrato.

Este profissional está incluído na seção de indústrias de transformação. Abaixo você encontrará uma tabela completa com todas  as informações sobre a hierarquia do acabador de calçados.

Vale lembrar que, dentro deste CNAE, estão inclusas atividades variadas, como customização, montagem e costura de calçados.

Dúvidas comuns sobre a atividade do acabador de calçados MEI

Veja abaixo quais são as principais dúvidas sobre a atividade do acabador de calçados como microempreendedor individual.

• Quais são as formas de atuação do acabador de calçados MEI?

As formas de atuação de um acabador de calçados podem variar bastante. Existem diversas funções que podem ser realizadas por um profissional desta área.

Além da fixação de solados e saltos, colocação de palmilhas e limpeza de calçados, os trabalhadores da área podem fazer a inspeção de produtos, a fim de assegurar qualidade e segurança.

Neste caso, eles podem observar diferentes aspectos dos calçados, garantindo, por exemplo, que a altura dos calçados esteja adequada e que não haja pontas ou grampos fora do lugar.

• Como abrir um MEI para acabador de calçados?

O acabador de calçados que tiver interesse em se formalizar como MEI tem os serviços do portal Dicas MEI à sua disposição. Para dar início ao processo de abertura, basta acessar nosso ambiente de formalização e preencher um cadastro simples.

Nós cuidamos de todos os procedimentos necessários para que o profissional torne-se MEI em poucos minutos, incluindo o cadastro no portal gov.br, garantindo a criação do CNPJ de maneira rápida e simples.

• Como funciona o MEI para acabador de calçados?

O MEI, basicamente, é uma microempresa que pode ser aberta por trabalhadores autônomos. Com isso, o  acabador de calçados independente pode atuar legalmente, cumprir todas as suas obrigações fiscais e obter os benefícios relacionados à sua atuação. 

Ao fazer a formalização, o trabalhador passa a ter autorização para emitir nota fiscal por serviços realizados, além de obter a possibilidade de contratar um funcionário e facilitar o acesso a crédito.

O microempreendedor individual também tem a possibilidade de efetuar o recolhimento previdenciário no INSS, ficando coberto por alguns benefícios como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade.

Em contrapartida, o profissional assume o compromisso de estar em dia com suas obrigações, como o pagamento mensal do boleto DAS e a realização da declaração anual de faturamento, o DANS-SIMEI.

Muitos empreendedores ficam em dúvida se o acabador de calçados MEI está sujeito ao pagamento de impostos. Como pessoa física, o profissional precisa declarar o Imposto de Renda caso se enquadre nos critérios da Receita Federal. 

Já como pessoa jurídica, os impostos pagos pelos trabalhadores da área estão todos inclusos no DAS. No boleto mensal há tributos referentes ao INSS – como explicado acima – no valor de 5% do salário mínimo. 

Além deste, o pagamento mensal do acabador de calçados MEI também inclui o ISS, que é o imposto sobre serviços pago ao município de atuação. 

• O que não se encaixa nas atividades de acabador de calçados?

De acordo com a descrição do CNAE do acabador de calçados, estão cobertas as atividades que envolvam costura, pesponto e outros acabamentos em calçados de couro sob contrato. 

Portanto, funções que estejam fora deste descritivo não se encaixam nas atividades da área. O sapateiro, por exemplo, entra em outro CNAE, que é o da reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem.

CNAE Acabador(a) de calçados independente MEI

Atividades permitidas para Acabador(a) de calçados independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de acabador de calçados

Para trabalhar com montagem e acabamento de calçados, o empreendedor precisa adquirir alguns materiais que permitirão a execução adequada do trabalho. 

É preciso, por exemplo, de uma pasta para lustrar calçados, caso seja necessário fazer este tipo de serviço. Uma lixadeira para acabamento de calçados também pode ser um objeto imprescindível para estes profissionais.

Quer saber mais?

Confira algumas dicas úteis em nosso artigo sobre conserto de sapatos!