Reinvindicação antiga da categoria, o projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votado nos próximos dias

Não é segredo pra ninguém que os caminhoneiros formam uma das classes mais importantes para o progresso do país. Basta lembrar os efeitos gerados no dia a dia dos brasileiros quando eles decidiram entrar em greve, em maio de 2018.

E, diante de mais uma oscilação de preços dos combustíveis, um projeto de lei pretende que os caminhoneiros autônomos possam ser regularizados a categoria de Microempreendedor Individual (MEI).

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De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto já foi aprovado no Senado, conta com o apoio do governo federal e agora deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. 

Benefícios

A ideia do projeto é de que os caminhoneiros regularizados possam ter um teto de faturamento em torno de R$ 300 mil – o das demais categorias MEI’s é de R$ 81 mil. Isso porque esses profissionais possuem gastos excessivos na prestação de serviços, principalmente com pedágios, pneus e combustível.

O projeto também prevê para a categoria do MEI caminhoneiro o aumento da alíquota da contribuição previdenciária própria, de 5% para 11% do salário mínimo. Essa alíquota é considerada mais compatível com o nível de receita bruta e apontada como mais adequada para o equilíbrio da Previdência. Isso sem falar, é claro, da obtenção de benefícios como o auxílio-doença.

VEJA: Assista a esse vídeo do canal DicasMEI e descubra todos os benefícios previdenciários aos quais o MEI tem direito 

Reivindicação antiga

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Autônomos (Abrava), Wallace Landin, conhecido como Chorão, já disse publicamente, em diversas oportunidades, que a medida trará segurança jurídica para esses profissionais.

Com a emissão de nota fiscal e assinatura de contratos de trabalho, é possível estipular preços e prazos – que hoje, muitas vezes, são combinados apenas verbalmente. Além disso, os caminhoneiros vão poder fazer declarações dentro do que é solicitado e podem até participar de licitações.

Outra vantagem será o acesso a linhas especiais de crédito, exclusivas à categoria MEI. 

Com isso, os profissionais poderão trocar e investir em seus caminhões com mais facilidade, trazendo segurança e credibilidade ao seu negócio.