Chaveiro(a) independente - CNAE 9529-1/02

O chaveiro é o profissional responsável por fabricar e fazer a cópia de chaves. Para exercer seu trabalho, ele deve ser capaz de abrir fechaduras, trocar segredos de cadeados e remover chaves quebradas. 

Além disso, eles também podem trabalhar com manutenções, que são serviços necessários em diversas oportunidades. Estes reparos podem ser feitos, por exemplo, em fechaduras ou até mesmo em trancas de carros. 

Chaveiro pode ser MEI?

Sim, o chaveiro independente pode ser MEI e atuar de acordo com as conformidades da lei trabalhista nacional. A formalização deste profissional como microempreendedor individual tem o respaldo do CNAE 9529-1/02 – Chaveiros.

A profissão faz parte do grupo de reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais domésticos. Se quiser saber mais sobre a hierarquia deste CNAE, você pode conferir uma tabela completa mais abaixo. 

Dúvidas comuns sobre a atividade do chaveiro MEI

O período de buscas de informação sobre a abertura do MEI pode causar muitas dúvidas entre os profissionais. Caso tenha alguns questionamentos, veja abaixo as principais perguntas e respostas acerca do tema. 

1. Quais são as formas de atuação do chaveiro MEI?

Este profissional pode realizar diversos serviços relacionados às chaves, trancas e fechaduras. Como explicado anteriormente, além de fabricar e produzir cópias de chaves, ele também é capaz de trocar segredos e realizar manutenções. 

Além disso, o MEI chaveiro independente também pode se especializar na manutenção e abertura de cofres, além da confecção de chaves eletrônicas (ou que utilizem senha).

2. Como abrir um MEI para o chaveiro?

A abertura do MEI é bastante simples. Todos os procedimentos necessários para a formalização podem ser concluídos em poucos minutos pelo profissional, que consegue fazer sua inscrição sozinho, sem precisar sair de casa. 

Tudo que o chaveiro precisa fazer é se cadastrar no Portal do Empreendedor, página exclusiva do site do Governo Federal. Lá o profissional precisará preencher alguns campos com os dados solicitados para abrir sua empresa. 

Assim que finalizar a inscrição, o chaveiro MEI independente recebe seu CNPJ e pode começar a trabalhar de forma imediata. É importante destacar que a abertura do MEI não tem qualquer custo ao trabalhador. 

Para emitir nota fiscal, no entanto, é necessário que ele cumpra outro procedimento. Será necessário, neste caso, buscar a Secretaria da Fazenda do Estado de inscrição da empresa para solicitar uma autorização. Também é preciso verificar quais são as regras municipais.

3. Como funciona o MEI para chaveiro?

No momento em que finaliza sua inscrição no MEI, o chaveiro independente deixa de atuar como pessoa física e passa a trabalhar como pessoa jurídica. Na prática, isso quer dizer que ele abre uma microempresa. 

Por ser uma empresa, ele obtém alguns benefícios, como, por exemplo, a possibilidade de contratar um funcionário para ajudar no trabalho diário. O melhor de tudo é que a contratação é feita diretamente pelo sistema e segue todas as normas da CLT. 

A partir da formalização, o trabalhador também passa a contribuir com o INSS. Essa contribuição tem o valor de 5% do salário mínimo vigente e traz muitos benefícios para o chaveiro independente MEI.

O recolhimento do INSS permite que o trabalhador consiga se aposentar futuramente. A contribuição possibilita a aposentadoria por tempo de contribuição ou até mesmo por invalidez, caso seja necessário. 

Outros benefícios também podem ser acessados pelo trabalhador como resultado da contribuição mensal. É o caso do auxílio doença e, para as mulheres, do salário maternidade. É claro que, para isso, é preciso que o profissional esteja dentro dos critérios estabelecidos.

Assim como os direitos, o chaveiro também adquire alguns deveres a partir do momento que conclui sua regularização. Ele fica sujeito ao pagamento mensal do boleto DAS, que nada mais é do que a contribuição ao INSS junto do ISS, um imposto municipal pela prestação de serviços. Ambos os valores são inclusos no mesmo documento. 

Ele também deve se atentar ao DASN-SIMEI, que é uma declaração de faturamento. Este documento deve ser preenchido anualmente para tratar sobre as receitas obtidas no ano anterior. 

Ainda sobre declaração, o trabalhador não pode deixar de cumprir com suas obrigações como pessoa física. Caso esteja dentro dos critérios da Receita Federal, ele precisa declarar o Imposto de Renda.

4. O que não se encaixa nas atividades de chaveiro?

O trabalho do chaveiro engloba todas as atividades que envolvam confecção ou cópia de chaves e manutenção de fechaduras e trancas, incluindo também a remoção de chaves quebradas. A abertura de cofres, como citado acima, também está entre suas atribuições.

Todas as atividades que não estejam dentro dos cenários citados deixam de ser funções de um chaveiro. Atualmente, é comum, por exemplo, encontrar fechaduras inteligentes para sistemas residenciais automatizados. Nestes casos, a produção não é feita pelo chaveiro independente.

Atividades permitidas para Chaveiro(a) independente MEI

CNAE Chaveiro(a) independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de chaveiro

Para exercer sua profissão, o chaveiro precisa de diversas ferramentas. Ele precisa, por exemplo, de uma chave micha para abrir fechaduras. Além disso, também é importante que tenha os materiais necessários para confeccionar novas chaves. 

O chaveiro independente tem inúmeras possibilidade em sua rotina de trabalho e, com o MEI, tudo fica ainda mais profissionalizado.