Churrasqueiro(a) em domicílio independente - CNAE 5620-1/02

O churrasqueiro em domicílio é o profissional responsável pelo preparo do churrasco. Neste modelo de atuação, ele se desloca ao endereço solicitado pela contratante para executar seu trabalho. 

Para exercer esta profissão, o profissional deve ter grande domínio do assunto. É preciso entender sobre os diferentes tipos de carnes, temperos e tudo o que envolve um bom churrasco.  

Churrasqueiro em domicílio pode ser MEI?

Profissionais que trabalham como churrasqueiro em domicílio independente podem fazer a formalização como microempreendedores individuais. Sua atividade é prevista no CNAE 5620-1/02 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê.

O trabalho deste profissional faz parte da seção de Alojamento e Alimentação, além de pertencer ao grupo de serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Mais abaixo você poderá conferir uma tabela que apresenta toda a hierarquia deste CNAE. 

Dúvidas comuns sobre a atividade do churrasqueiro em domicílio MEI

Enquanto busca informações sobre a formalização como MEI, é natural que o trabalhador tenha algumas dúvidas. Pensando nisso, criamos abaixo uma lista com as principais perguntas e respostas sobre o assunto. Confira: 

1. Quais são as formas de atuação do churrasqueiro em domicílio MEI?

A atividade do MEI churrasqueiro em domicílio independente envolve todos os processos de preparação e execução do churrasco. Antes de pôr a mão na massa, ele precisa preparar as carnes, temperos e acompanhamentos, como a farofa, por exemplo.

Depois disso, há a parte principal, que é a da execução. Neste momento, ele assa as carnes até que estejam no ponto adequado para serem retiradas da churrasqueira. Ele, então, precisa cortá-las e, em alguns casos, servi-las aos convidados.   

2. Como abrir um MEI para o churrasqueiro em domicílio?

O trabalhador que tiver interesse em profissionalizar sua atuação pode fazer isso com bastante facilidade por meio da abertura de um MEI. Os procedimentos são muito simples e rápidos de serem cumpridos. 

A abertura do MEI é feita a partir de um cadastro no site do Governo Federal, na área conhecida como Portal do Empreendedor. Ele precisará somente fornecer algumas informações para concluir a inscrição. 

Tudo pode ser feito em poucos minutos e, assim que o processo for finalizado, o churrasqueiro em domicílio MEI receberá seu número do CNPJ para começar a atuar de forma regularizada. 

Caso tenha a necessidade de emitir nota fiscal, o trabalhador deve fazer uma solicitação à parte. É necessário procurar a Secretaria da Fazenda do Estado de atuação para pedir a autorização de emissão. Também é necessário observar as regras municipais.

3. Como funciona o MEI para churrasqueiro em domicílio?

O churrasqueiro em domicílio passa a trabalhar de forma regulamentada e profissionalizada quando faz um cadastro como MEI. Isso porque ele passa a atuar como uma microempresa, que tem direitos e deveres. 

Entre as vantagens da formalização está a possibilidade de conseguir uma aposentadoria no futuro, pois o trabalhador passa a contribuir com o INSS. Essa aposentadoria pode vir tanto por tempo de contribuição quanto por invalidez. O valor da contribuição é de 5% do salário mínimo atual. 

Outros benefícios também podem ser acessados em decorrência da contribuição, como é o caso do auxílio doença e do salário maternidade. Para isso, porém, é preciso que o trabalhador cumpra os requisitos exigidos para o recebimento.

Caso o churrasqueiro precise de um auxiliar, ele tem a possibilidade de contratar um funcionário via MEI. Feita diretamente pelo sistema, a contratação é regida pelas normas da CLT, assegurando todos os direitos de ambas as partes. 

Entre as obrigações da microempresa, o MEI churrasqueiro independente precisa estar sempre em dia com o DAS. Este boleto deve ser pago mensalmente e inclui o ISS, imposto municipal para prestação de serviços, e a contribuição ao INSS. 

Além disso, também é necessário que ele esteja atento ao preenchimento do DASN-SIMEI. Esta declaração anual é feita para tratar sobre as receitas da empresa, inserindo os dados solicitados referentes ao ano anterior. 

Também é importante destacar que as obrigações como pessoa jurídica não alteram em nada a necessidade de cumprir os deveres como pessoa física. Caso esteja dentro dos critérios da Receita Federal, o profissional, assim como todo brasileiro, também precisa declarar o IRPF.

4. O que não se encaixa nas atividades de churrasqueiro em domicílio?

O trabalho do churrasqueiro em domicílio envolve a atividade específica do preparo de churrasco. Outras atribuições, mesmo que tenham relação com a culinária, não fazem parte do escopo deste profissional. 

Além disso, é possível se atentar ao fato de que este profissional é contratado para atender em domicílio. Churrasqueiros que não trabalhem nesta modalidade também devem ser enquadrados como profissionais que cumprem outra função. 

Atividades permitidas para Churrasqueiro(a) em domicílio independente MEI

CNAE Churrasqueiro(a) em domicílio independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de churrasqueiro em domicílio

É claro que, para fazer um bom churrasco, o MEI churrasqueiro em domicílio deve ter boas ferramentas em mãos. Ele precisa, por exemplo, de facas e tábuas para realizar o corte das carnes com qualidade. Instrumentos como os espetos também são importantes para que o profissional consiga trabalhar de maneira adequada. 

Além das ferramentas, o trabalhador oferece um serviço muito mais profissional quando faz sua formalização como MEI. Essa é a melhor forma de trabalhar e garantir todos os seus direitos!