Artesão(ã) em papel independente - CNAE 1749-4/00

O artesão em papel é o profissional que realiza diversos trabalhos manuais utilizando, claro, o papel como matéria-prima. Para exercer esta função, o trabalhador precisa ser não apenas habilidoso, mas também extremamente cuidadoso.

Com este material é possível criar dobraduras, por exemplo. Além disso, o artesão também está apto a trabalhar com técnicas de papel machê, colagem e papietagem, entre outros.

Artesão em papel pode ser MEI?

O profissional que trabalha como artesão em papel independente pode, sim, se formalizar como MEI. Sua atividade é contemplada pelo CNAE 1749-4/00 – Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente.

Seu trabalho faz parte da seção de Indústrias da Transformação, dentro da divisão de fabricação de celulose, papel e produtos de papel. Mais abaixo você poderá verificar uma tabela completa com a hierarquia desta profissão.

Dúvidas comuns sobre a atividade do artesão em papel MEI

Quando um profissional busca entender sobre a regularização como MEI, é natural que surjam algumas dúvidas referentes ao processo. Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o assunto.

1. Quais são as formas de atuação do artesão em papel MEI?

As atribuições do artesão em papel são, basicamente, da produção de artefatos feitos deste material ou derivados. Existem, no entanto, diversos tipos de produto com os quais ele pode trabalhar. 

Ele pode ser responsável, por exemplo, por fabricar produtos de decoração, como papéis de parede, mas também pode fabricar acessórios que tenham outras funções, como isolantes acústicos.

2. Como abrir um MEI para o artesão em papel

É muito fácil para o artesão em papel independente abrir um MEI, pois os procedimentos de formalização são bastante simplificados e podem ser concluídos em poucos minutos. 

Tudo que ele precisa fazer é se cadastrar no Portal do Empreendedor, dentro do site do Governo Federal. Não há necessidade de deslocamento ou qualquer situação que precise ser resolvida presencialmente. 

Ao efetuar sua inscrição, o trabalhador recebe na hora um CNPJ e pode começar a exercer seu trabalho legalmente, com toda a regulamentação necessária. O cadastro, vale lembrar, é gratuito. 

É importante deixar claro que o artesão em papel independente MEI não é capaz de emitir nota fiscal assim que completa seu cadastro. 

Este procedimento é realizado separadamente e deve ser feito por meio de uma solicitação à Secretaria da Fazenda do Estado em que a empresa está registrada. Também é necessário conferir quais são as regras específicas do município em questão. 

3. Como funciona o MEI para artesão em papel?

Assim que faz sua formalização como um microempreendedor individual, o MEI artesão em papel independente passa a trabalhar de forma regulamentada, pois começa a funcionar, de fato, como uma microempresa. 

O trabalhador tira diversos benefícios disso, mas, claro, surgem também algumas obrigações. Entre as vantagens obtidas está, por exemplo, a possibilidade de conseguir se aposentar no futuro. 

Isso porque o profissional MEI contribui com o INSS, o que permite a ele ter acesso aos benefícios desta colaboração mensal. Além da aposentadoria, ele também pode receber auxílio doença e salário maternidade, caso haja necessidade e esteja dentro dos critérios estabelecidos. 

Outro ponto positivo é a possibilidade de contratar um funcionário. O MEI permite ao trabalhador trazer alguém para ajudar nas tarefas diárias de forma regulamentada e simplificada, com procedimentos feitos diretamente pelo sistema.

Como obrigação, o artesão em papel precisa pagar, mensalmente, o boleto DAS, que já inclui o INSS e também o ISS, que é um imposto municipal referente à prestação de serviços. 

Existe também a necessidade de fazer uma declaração anual de faturamento, o DASN-SIMEI, que trata sobre os ganhos obtidos no ano anterior.

Vale deixar claro que esta declaração não exclui a necessidade de declarar o Imposto de Renda. Como pessoa física, o trabalhador também deve preencher o IRPF caso esteja dentro dos critérios.

4. O que não se encaixa nas atividades de artesão em papel?

O trabalho de um artesão pode variar bastante de acordo com os materiais que utiliza em seu dia a dia. Portanto, há algumas atividades que fazem parte de um profissional do artesanato, mas que não podem ser atribuídas a um artesão em papel. 

Existem, por exemplo, artesões em borracha, metais e até mesmo bambu. Estes trabalhadores exercem atividades muito diferentes, sendo registrados em outros CNAE, pois são outras profissões. 

Também de acordo com o CNAE do qual faz parte o artesão em papel, o profissional que fabrica jogos e brinquedos de papel, papel-cartão e papel ondulado também não podem ser enquadrados no mesmo código que este artesão. 

Atividades permitidas para Artesão(ã) em papel independente MEI

CNAE Artesão(ã) em papel independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de artesão em papel

O artesão em papel precisa de alguns materiais ou ferramentas para executar seu trabalho da maneira mais adequada. Não pode faltar, é claro, a matéria-prima em seus diferentes formatos. 

Além disso, este profissional também precisa ter ferramentas que possibilitem o corte e a modelagem dos artefatos que produz. Leia nosso artigo sobre artesanato caseiro para saber mais sobre o assunto.