A cada dois segundos, um novo MEI nasce no Brasil. Esses são os dados apresentados por uma pesquisa do Serasa Experian no primeiro semestre deste ano. Ainda de acordo com o estudo, a maior parte dos CNPJs criados em 2021 são de microempreendedores individuais, representando 80% do todo. Ou seja, o MEI está com tudo, né?

E se você entrou recentemente para a categoria que mais cresce no Brasil – ou pretende entrar – chegou a hora de ficar por dentro das siglas e expressões que fazem parte da categoria. Pois a partir de agora você vai ouvir muito falar de DAS, DASN, CCMEI…

Por isso, vamos ao dicionário do MEI?

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Dicionário do MEI: saiba o que significam as siglas usadas pela categoria

MEI

Se você entrou para a categoria agora, vai precisar se acostumar com essa sigla. Afinal, é ela que que dá nome ao que você é: microempreendedor individual.

CNPJ

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Na prática, é a forma como a Receita Federal identifica empresas e organizações e acompanha suas movimentações financeiras.

Inscrição estadual

Este é o número inscrição liberado pela Secretária da Fazenda no Estado em que o registro é realizado. É o número de registro do contribuinte no cadastro do ICMS. Através dele, você passa a ter o registro formal do seu negócio junto à Receita Estadual.

DAS

O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É uma guia de pagamento que reúne todos os impostos municipais, estaduais e federais. Ela deve ser paga todo dia 20 de cada mês pelo MEI

DASN

Este é um documento que o MEI deve entregar anualmente, chamado Declaração Anual do Simples Nacional. Nela estão contidas as vendas realizadas pelo microempreendedor dentro do ano de apuração. Apresentar a DASN é essencial para que o MEI fique em dia com as obrigações fiscais perante a Receita Federal. Ela deve ser feita todos os anos e entregue até o dia 31 de maio.

CCMEI

O Certificado da Condição do Microempreendedor Individual é um documento que certifica que sua empresa está aberta. Ele comprova sua inscrição como CNPJ e Junta Comercial do seu Estado, valendo como alvará de funcionamento do seu negócio.

ISS

O Imposto Sobre Serviços é um imposto brasileiro municipal. No caso do MEI, o pagamento do ISS já está inserido na taxa paga mensalmente pela pessoa jurídica. Logo, não há necessidade de pagar um valor específico de Imposto Sobre Serviço.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos. Assim como o ISS, ele também já está incluso no boleto DAS.

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INSS

Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios. Com o boleto DAS, o MEI garante boa parte desses benefícios.

NIRE

O NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) é um código composto por 11 dígitos. Cada número ou sequência serve para identificar características específicas do negócio, ele é importante para a regularidade das atividades da empresa. Ele é obtido com a Junta Comercial do Estado.

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