O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou no último dia 20 que o prazo para adesão ao programa Relp foi prorrogado. A partir de agora, os micro e pequenos empreendedores terão até o dia 31 de maio para solicitar a renegociação de suas dívidas. O prazo original vencia no dia 29 de abril.

Prorrogação do programa Relp

Entre os motivos para a prorrogação está a demora na definição, por parte do Governo, da forma da adesão.

Agora, o Executivo precisa publicar uma medida compensatória para viabilizar o programa.

Como funciona o Programa Relp

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional surgiu como uma opção para as micro e pequenas empresas quitarem e parcelarem seus débitos de natureza tributária ou não tributária.

Poderão ser pagos ou parcelados os débitos apurados na forma do Simples Nacional, desde que vencidos até o dia 28 de fevereiro de 2022.

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Adesão

Quem quiser solicitar a adesão ao programa, deverá procurar o órgão responsável pela administração da dívida com um requerimento em mãos.