A categoria MEI e o setor cultural

No final de 2019, o governo federal publicou uma decisão que excluía da categoria MEI uma lista de profissões ligadas ao setor cultural. O fato gerou muita contestação, o que revogou a decisão

 Mas, qual é a relação hoje, da categoria MEI com o setor cultural?

Nas primeiras semanas de dezembro de 2019, foi anunciada a exclusão de 14 atividades da lista permitida para a categoria MEI, quase todas elas relacionadas ao setor cultural. No entanto, a medida que estava prevista para 2020 deverá esperar até 2021, uma vez que a equipe econômica do governo federal manteve a determinação de revistar todas as 500 atividades do programa.

De acordo com dados divulgados pelo Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), é grande a informalidade no setor cultural e ela poderia crescer ainda mais, caso a exclusão das atividades da lista permitida para a categoria MEI fosse confirmada. 

No Entrevista com Especialista deste mês, conversamos com Vera Nunes, que é produtora cultural da Feira Preta, do festival de arte urbana O.bra, realizadora do Gentilização, do Ajeum e Daterra Cultural. Com grande experiência na área, Vera compartilhou sua visão sobre como a informalidade pode prejudicar a valorização do profissional da Cultura, além da importância da manutenção dos benefícios previdenciários, garantidos pela categoria MEI, para que estes trabalhadores e estas trabalhadoras possam continuar criando e, assim, realizando, na prática, as suas atividades profissionais. 

No final de 2019, quando o governo federal decretou que algumas atividades culturais não seriam mais aceitas na categoria MEI, a demonstração de insatisfação por parte dos artistas e produtores culturais foi clara e intensa. Muitos, inclusive, alegaram que foi graças à formalização como MEI que conseguiram ter acesso aos tão sonhados benefícios previdenciários, uma vez que deixaram de trabalhar na informalidade.

Como você enxerga, atualmente, a relação do setor cultural com a categoria MEI? Quais as vantagens e desvantagens da formalização do trabalho nestes moldes?

Eu acredito que é sempre um problema, quando perdemos direitos. Pela vivência que eu tenho com a população periférica e negra, percebo que a categoria MEI, que surge com uma proposta simplificada para ser empreendedor, abriu muitas portas e criou possibilidades para os setores desfavorecidos da sociedade. Nós sabemos que ter uma empresa, atualmente, no Brasil, gera custos altíssimos e, diante da obrigatoriedade fiscal, a categoria MEI permitiu que os produtores culturais de pequeno porte pudessem sobreviver e executar seus trabalhos. Enxergo essa medida de exclusão de atividades culturais da categoria MEI como um golpe, uma ação efetiva contra o setor cultural. 

É importante ressaltar que a manutenção das atividades culturais na categoria MEI é uma forma efetiva de garantir a continuidade de projetos da Cultua, principalmente, nas periferias. 

A formalização de microempreendedores individuais mostra-se mais frequente nos bairros periféricos das grandes cidades, você considera que esse acesso facilitado a um regime formal de trabalho possa impactar positivamente no fazer cultural? Como?

Eu acredito que a possibilidade do produtor cultural e do artista periférico ter autonomia e documentação formal para que seja aceito tanto no setor público, por meio de editais, quanto no setor privado, facilita o fazer artístico e cultural. Por isso, a categoria MEI é tão importante para esse setor, porque ela possibilita que haja autonomia do pequeno produtor e do pequeno artista. Assim, esses profissionais deixam de depender, exclusivamente, de grandes empresas e de grandes produtoras para realizar suas atividades profissionais. 

Levando em consideração o contexto da pandemia de Covid-19, que mostra um processo de endividamento intenso para o setor cultural, é preciso considerar que a formalização como MEI, como acesso facilitado ao regime formal, é uma maneira de amenizá-lo e, por isso, é tão importante manter as atividades na categoria para criar um canal de possibilidades para estes trabalhadores da Cultura. 

Há um movimento que busca dissociar o fazer cultural de um caráter econômico, que afasta a Cultura das políticas públicas. No entanto, é sabido que a Cultura movimenta uma grande porcentagem da economia do país. Estatísticas mostram que o retorno de investimento no setor cultural é altamente satisfatório. Como você faria essa relação entre os setores cultual e econômico sem que a Cultura fosse desvalorizada de alguma forma?

Quando utilizamos expressões como “economia criativa”, coisificamos a atividade cultural, condicionando-a a um mercado efetivo de um produto. No entanto, nem todas as atividades culturais resultam em produtos que são vendáveis, que podem ser colocados em uma prateleira. Portanto, atrelar o fazer cultural somente a um caráter econômico colabora para o processo de esgotamento de possibilidades dos pequenos produtores e artistas. Para falar de Cultura, valorizando-a, devemos, portanto, levar em consideração a busca, os conhecimentos, a pesquisa, do desenvolvimento interno, o desenvolvimento de fazeres tradicionais. Isso evita que façamos uma redução simplista do fazer cultural a um simples produto do mercado e, assim, justifica a importância da manutenção destas atividades na categoria MEI, que permite, graças a sua simplificação, que elas continuem existindo. 

Como você, enquanto produtora cultural, descreveria o cenário do fazer cultural no Brasil, hoje, por meio de uma perspectiva econômica? 

O setor cultural passa por uma das crises mais sérias que já vivemos até hoje, principalmente, devido ao cenário da pandemia de Covid-19. A economia da Cultura sempre viveu uma escassez muito grande, mas, até então, nunca havia sofrido tantas perdas de direito, como essa tentativa de exclusão das atividades da categoria MEI. No entanto, isso não faz com o fazer cultural paralise por estar à margem. Apesar da desesperança, continuamos produzindo, criando e buscando alternativas, como a categoria MEI, para que nossas atividades profissionais possam continuar existindo. Precisando nos unir e nos articular para buscar cada vez mais apoio ao setor. O apoio mútuo, principalmente aos pequenos e microempreendedores, é fundamental. 

Vera Nunes é produtora cultural da Feira Preta, do festival de arte urbana O.bra, realizadora do Gentilização, do Ajeum e Daterra Cultural.