Pastilheiro(a) independente - CNAE 4330-4/05

O pastilheiro(a) independente é o profissional que atua na colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações

Além disso, o pastilheiro(a) independente pode trabalhar com limpeza de rejuntamentos, correção de defeitos na superfície a ser revestida, executar emboço, entre tantas outras atividades.

Pastilheiro(a) independente pode ser MEI?

Sim, o pastilheiro(a) independente pode ser MEI e desta forma emitir notas pelos seu trabalho, ter acesso a vantagens bancárias e a benefícios da Previdência Social.

Sua área de atuação é representada pelo CNAE 4330-4/05 – Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores.

Para conseguir abrir seu MEI da maneira correta, além de entender como conseguir seus direitos como microempreendedor individual, acompanhe o texto até o final.

Dúvidas comuns sobre a atividade MEI de pastilheiro independente

Criado para ajudar o trabalhador sair da informalidade, o MEI trouxe inúmeras facilidades para quem empreende com ele. Afinal, todo o seu processo de abertura e regularização é feito pela internet, sem filas e sem burocracias.

Para facilitar os seus primeiros passos como pastilheiro independente MEI, separamos as principais perguntas e respostas, sobre como abrir seu MEI e as formas de atuação desta atividade profissional.

– Quais as formas de atuação do pastilheiro independente MEI?

Para o pastilheiro independente, existem mais de 20 opções de atividades que ele pode realizar com seu MEI regularizado.

Se você ainda está em dúvida qual é a função de um pastilheiro independente, vamos esclarecer esta questão.

Este profissional é quem identifica as características dos materiais que vão ser usados na obra ou reforma, fazem a medição da área trabalhada, além de fazer a limpeza de rejuntamentos.

Ainda nesse sentido, o pastilheiro independente é responsável pela aplicação de juntas especiais (movimentação e dessolidarização), assentar revestimentos, colocação de revestimentos de cerâmica, azulejos, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos.

O CNAE de pastilheiro independente possibilita que esse profissional trabalhe por conta própria, sendo autônomo, atuando com prestação de serviço para pequenos negócios, ou para empresas especializadas no seu ramo de atividade.

– Como abrir um MEI para pastilheiro independente?

A abertura do MEI é um processo rápido e fácil, levando apenas alguns minutos. Para isso, é preciso que você deixe seus documentos pessoais separados e as informações sobre seu empreendimento em um lugar de fácil acesso.

Uma das partes mais vantajosas em optar por ser pastilheiro independente MEI é que não é cobrado nada para começar a empreender, isso mesmo, é totalmente gratuito iniciar sua microempresa.

Acompanhe o passo a passo para iniciar sua vida como pastilheiro independente:

• Abra seu navegador, acesse o Portal do Empreendedor, no site da Receita Federal;
• Leia todas as informações, clique em “Quero Ser MEI” e na sequência, após o carregamento da página, vá em “Formalize-se”;
• Preencha o formulário com atenção, fornecendo alguns dados pessoais, como nome, endereço, nome da microempresa, etc.;
• Informe a área de atividade desejada, ou seja, o CNAE pastilheiro independente 4330-4/05;
• Na sequência, será possível escolher até 15 atividades secundárias para seu empreendimento, opte por aqueles que complementam sua atividade profissional;
• Finalize o processo e confira as informações fornecidas. Então, o sistema vai liberar o download do Certificado MEI com a numeração do seu CNPJ;
• Siga para a prefeitura da sua cidade e faça o registro do seu CNPJ para poder começar a trabalhar.

Alguns municípios oferecem atendimento online, é possível fazer o registro por email ou em uma plataforma específica, por exemplo. Com esta etapa finalizada, o profissional poderá emitir nota fiscal pelo seu trabalho.

– Como funciona o MEI para pastilheiro independente?

O MEI facilita a vida do empreendedor, mas não é por isso que ele não tem obrigações a seguir como microempresa.

O pastilheiro independente MEI paga imposto e, por isso, deverá quitar a DAS-MEI mensalmente. Esse boleto tem valor fixo, porém pode sofrer reajustes anualmente, fique atento.

Vale lembrar que por se tratar de uma atividade remunerada, o pastilheiro independente terá uma arrecadação e, por isso, precisa fazer sua Declaração Anual de Rendimento, a DASN-SIMEI, até o dia 31 de maio.

É importante lembrar que o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81mil, além disso, o pastilheiro independente não pode ser sócio, dono ou administrar outro empreendimento.

Outro ponto é que caso precise de um funcionário, será permitido apenas um com contrato em regime CLT.

Com tudo isso em mente, é hora de saber quais são os benefícios e vantagens que terá direito como microempreendedor individual.

Atuando sob o CNAE de pastilheiro independente, você terá direito a:

• Benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a sua família);
• Vantagens bancárias: acesso a produtos e serviços, como crédito com condições especiais para microempreendedor individual.

– O que não se encaixa nas atividades de pastilheiro independente MEI?

Como havíamos falado mais acima, o CNAE de pastilheiro independente garante a possibilidade de muitas atividades profissionais.

Porém, é preciso ter atenção, pois esse microempreendedor não pode realizar atividades de impermeabilização em obras de engenharia civil, assim como serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes.

Dito isso, consulte as tabelas abaixo para entender todas as especificações desta atividade profissional, assim como sua hierarquia.

Atividades permitidas para Pastilheiro(a) independente MEI

CNAE Pastilheiro(a) independente MEI

Ferramentas para a atividade de pastilheiro independente MEI 

O pastilheiro independente MEI é um profissional que preza pelos detalhes, organização e limpeza do seu local de trabalho.

Entre os itens que precisa ter para desempenhar sua função estão espátulas, separadores e pincéis. Além disso, fique sempre atento aos seus equipamentos de proteção individual.