Instalador(a) de painéis publicitários, independente - CNAE 4329-1/01

A profissão de instalador(a) de painéis publicitários independente se refere aos trabalhadores autônomos que instala anúncios, outdoors, placas, painéis de identificação, entre outros itens publicitários.

Além disso, o instalador(a) de painéis publicitários independente também pode trabalhar com a instalação de letreiros luminosos.

Instalador(a) de painéis publicitários independente pode ser MEI?

 Sim, a instalação de painéis publicitários está enquadrada no Simples Nacional e pode ser MEI.

E, como toda ocupação permitida para ser microempreendedor individual, ela também precisa de um código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O CNAE de instalador(a) de painéis publicitários independente é 4329-1/01 – instalação de painéis publicitários.

Mais abaixo será possível conferir a tabela com toda a hierarquia desta ocupação.

Dúvidas comuns sobre a atividade de instalador(a) de painéis publicitários independente MEI

 O ano de 2008 foi um marco para todos os microempreendedores do Brasil, porque foi quando surgiu a figura jurídica do MEI e, com ele, uma maneira mais simples, rápida e prática de conseguir um CNPJ.

No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre como é feita a formalização, carga tributária e formas de atuação.

Por isso, separamos um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre o instalador(a) de painéis publicitários independente MEI. Confira abaixo!

Quais as formas de atuação do instalador(a) de painéis publicitários independente MEI?

Como o próprio nome sugere, este profissional atua na instalação de anúncios, letreiros luminosos, outdoors, placas e painéis de identificação.

Este tipo de serviço é muito requisitado para divulgar produtos e serviços em vias públicas ou até mesmo em edifícios bem altos.

É, preciso, contudo, seguir os padrões de tamanhos de outdoor permitidos aqui no Brasil.

Como abrir um MEI de instalador(a) de painéis publicitários independente?

Não há nenhum mistério em torno da abertura do MEI de instalador(a) de painéis publicitários independente.

Entretanto, é preciso seguir algumas regras básicas deste enquadramento como não ter um faturamento anual maior do que R$ 81 mil, não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa e nem ter mais de um funcionário contratado em regime CLT.

A inscrição no MEI é feita integralmente pelo Portal do Empreendedor, na plataforma oficial do Governo Federal.

Quando acessar o site, é só clicar em “Quero ser MEI” e depois ir em “Formalize-se” para começar o cadastro.

Nesse momento, serão exigidas algumas informações pessoais como CPF e comprovante de residência, e também o CNAE de instalador(a) de painéis publicitários independente.

Ao terminar de preencher todo o questionário, o sistema irá gerar automaticamente o seu Certificado MEI junto com o seu CNPJ.

Por fim, é só registrar o número da sua empresa na prefeitura de sua cidade. Confira se o seu município oferece este serviço online.

Feito isso, você já pode ser considerado um instalador(a) de painéis publicitários independente MEI. Fácil, não é mesmo?

Como funciona o MEI para instalador(a) de painéis publicitários independente?

 Como microempreendedor individual, o profissional precisa arcar com certas responsabilidades como o pagamento de impostos, por exemplo.

A tributação de instalação de painéis publicitários inclui o ICMS, o ISS e o INSS, que são de razão jurídica. Em contrapartida, o pequeno empreendedor fica isento dos impostos federais.

Esta tributação é cobrada mensalmente por meio do DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Outra responsabilidade do enquadramento jurídico é a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), que deve ser concluída no primeiro semestre do ano, com data estipulada pelo governo.

Se por um lado existem deveres, pelo outro há também as vantagens de ser instalador(a) de painéis publicitários MEI.

Dentre os benefícios estão algumas facilidades bancárias, possibilidade de emitir notas fiscais, aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio, doença e pensão por morte.

O que não se encaixa nas atividades de instalador(a) de painéis publicitários independente MEI?

Todo CNAE tem suas especificações e no caso do código de instalador(a) de painéis publicitários independente não estão permitidas as atividades de fabricação de painéis e letreiros luminosos, nem a colocação de anúncios e propagandas em outdoors.

Abaixo você confere a tabela completa com todas as atividades que podem ser realizadas sob este CNAE. Confira!

Atividades permitidas para Instalador(a) de painéis publicitários, independente MEI

CNAE Instalador(a) de painéis publicitários, independente MEI

Ferramentas para a atividade de instalador(a) de painéis publicitários independente MEI

 O instalador(a) de painéis publicitários independente MEI irá precisar de um andaime para alcançar os locais mais altos, capacete, além de um jogo de ferramentas completo e os materiais para instalar o painel publicitário de fato.