Fabricante de laticínios independente é a profissão de quem produz creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, leite em pó, queijos, doce de leite, entre outros itens.

Dessa forma, o fabricante de laticínios independente precisa entender sobre o processo de fermentação do leite para cumprir com o rigor de qualidade de seus produtos.

Fabricante de laticínios independente pode ser MEI?

Sim, o fabricante de laticínios independente pode ser MEI, regularizando a sua ocupação e podendo usufruir de muitos benefícios.

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O CNAE de fabricante de laticínios independente é 1052-0/00 – fabricação de laticínios. É este código de sete dígitos que descreve a sua profissão dentro da categoria de microempreendedor individual.

Para entender melhor sobre este enquadramento jurídico, confira a seção de perguntas e respostas a seguir!

Dúvidas comuns sobre a atividade de fabricante de laticínios independente MEI

Ser um microempreendedor individual é muito simples e todo o processo é gratuito. Além disso, a inscrição como fabricante de laticínios independente MEI é online, o que oferece ainda mais comodidade ao pequeno empresário.

Contudo, sabemos que no meio do processo podem surgir muitas dúvidas. Por isso, separamos os principais pontos que você precisa entender para iniciar a sua formalização. Confira!

Quais as formas de atuação do fabricante de laticínios independente MEI?

O fabricante de laticínios independente MEI tem um amplo escopo de atuação. Ele pode atuar na fabricação de bebidas à base de leite, farinhas, sobremesas lácteas, doce de leite, além de diversos tipos de queijos, manteiga, iogurte, coalhada, etc.

Para exercer esta profissão, o trabalhador irá, muitas vezes, necessitar avaliar o teor de gordura do leite, controlar a desnatação, interpretar resultado laboratorial, entre outros encargos.

Sabendo o que o CNAE de fabricante de laticínios independente MEI pode fazer, vamos ao passo a passo de como abrir a sua empresa.

Como abrir MEI de fabricante de laticínios independente?

Como dissemos anteriormente, ser um microempreendedor no Brasil é muito fácil, mas como todo enquadramento jurídico, o fabricante de laticínios independente também precisa cumprir com certas condições exigidas pela categoria.

– O faturamento anual do profissional não deve ultrapassar a marca de R$ 81 mil;

– O trabalhador também não pode ter qualquer tipo de sociedade com outra empresa;

– É permitido ter, no máximo, um funcionário contratado para trabalhar em seu negócio.

A inscrição no MEI é feita pelo Portal do Empreendedor. Quando entrar no site, clique em “Quero ser MEI” e depois vá em “Formalize-se”.

Então, serão solicitados alguns dados pessoais, como CPF, título de eleitor e comprovante da Declaração de Imposto de Renda. Informe-os corretamente.

Quando finalizar o cadastro, você já irá receber o seu certificado MEI com o CNPJ. Registre a sua empresa na prefeitura de sua cidade.

Viu como é muito fácil abrir o seu próprio negócio como microempreendedor individual?

Como funciona a atividade de fabricante de laticínios independente MEI?

Estar em dia com as obrigações fiscais de microempreendedor é primordial para que o profissional possa usufruir de todos os benefícios que a formalização traz.

Dentre os deveres do trabalhador autônomo MEI está o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), até porque o fabricante de laticínios independente MEI paga imposto. A tributação é proporcional com a categoria de microempresário.

Mas além de quitar o DAS, também é preciso realizar uma vez ao ano a Declaração de Faturamento (DASN-MEI) até o dia 31 de maio. Assim, o Governo Federal poderá fiscalizar se a sua pequena empresa está cumprindo com os pré-requisitos do MEI.

Já em relação aos benefícios, podemos destacar a aposentadoria por idade ou invalidez, o auxílio doença, o salário-maternidade e até pensão por morte.

Ainda, o fabricante de laticínios independente MEI também consegue ter acesso a algumas facilidades bancárias e, claro, emitir notas fiscais para seus produtos.

O que não se encaixa nas atividades de fabricante de laticínios independente MEI?

O CNAE de fabricante de laticínios independente MEI não comporta a produção de qualquer tipo de sorvete, nem de leites e queijos de soja ou de outros substitutivos vegetais do leite.

Claro que estas profissões podem sim ser MEI, mas com um código de atividades distinto. Por isso, é muito importante sempre checar o CNAE da sua ocupação.

Atividades permitidas para Fabricante de laticínios, independente MEI

Código Descrição
1052000 Produção de queijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc)
1052000 Produção de bebidas lácteas
1052000 Fabricação de coalhadas
1052000 Produção de flans ou pudins de leite
1052000 Fabricação de soro de leite, inclusive modificado
1052000 Fabricação de leite em pó (evaporado)
1052000 Fabricação de leite em blocos (condensado e açucarado)
1052000 Produção de creme de leite esterilizado / uht
1052000 Fabricação de leite fermentado com lactobacilos
1052000 Produção de queijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc)
1052000 Produção de leite dietético
1052000 Produção de queijo cobocó
1052000 Fabricação de creme de leite
1052000 Fabricação de produtos lácteos
1052000 Fabricação de queijo minas
1052000 Fabricação de doce de leite
1052000 Fabricação de queijos inacabados (em bruto)
1052000 Produção de queijo petit-suisse
1052000 Fabricação de queijos
1052000 Produção de lactose e xaropes de lactose
1052000 Produção de creme de leite fresco / pasteurizado
1052000 Produção de nata
1052000 Fabricação de iogurtes
1052000 Fabricação de queijo mussarela
1052000 Fabricação de óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite
1052000 Fabricação de queijo parmesão
1052000 Produção de queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc)
1052000 Produção de queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
1052000 Fabricação de caseína
1052000 Laticínios (produtos do leite)
1052000 Fabricação de queijos fundidos
1052000 Produção de queijos frescos (não curados)
1052000 Produção de pasta de untar de produtos provenientes do leite
1052000 Fabricação de bebidas achocolatadas
1052000 Fabricação de produtos derivados do leite
1052000 Produção de queijo montanhês
1052000 Fabricação de leite condensado
1052000 Fabricação de leite maltado
1052000 Fabricação de farinhas lácteas
1052000 Fabricação de manteiga
1052000 Fabricação de queijo prato
1052000 Fabricação de leite aromatizado
1052000 Produção de creme de leite em pó, blocos ou grânulos
1052000 Produção de queijo ricota
1052000 Fabricação de requeijão
1052000 Produção de leite modificado
1052000 Produção de queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc)
1052000 Produção de leite concentrado
1052000 Fabricação de sobremesas lácteas
1052000 Fabricação de leite gelificado

CNAE Fabricante de laticínios, independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção C Indústrias de transformação
Divisão 10 Fabricação de produtos alimentícios
Grupo C Indústrias de transformação
Classe 10520 Fabricação de laticínios
CNAE 1052000 Fabricação de laticínios

Ferramentas para a atividade de fabricante de laticínios independente MEI

O fabricante de laticínios independente MEI precisará da matéria-prima para a produção dos alimentos que, no caso, é o leite.

Além disso, será necessário ter equipamentos de coleta, esterilizador, bomba de leite, pasteurizador, luvas, touca e avental, afinal trata-se de alimentos que serão consumidos por terceiros.

Por isso, é fundamental ter um ambiente limpo e esterilizado para a produção destes itens.