Fabricante de laticínios, independente - CNAE 1052-0/00
Fabricante de laticínios independente é a profissão de quem produz creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, leite em pó, queijos, doce de leite, entre outros itens.
Dessa forma, o fabricante de laticínios independente precisa entender sobre o processo de fermentação do leite para cumprir com o rigor de qualidade de seus produtos.
Fabricante de laticínios independente pode ser MEI?
Sim, o fabricante de laticínios independente pode ser MEI, regularizando a sua ocupação e podendo usufruir de muitos benefícios.
O CNAE de fabricante de laticínios independente é 1052-0/00 – fabricação de laticínios. É este código de sete dígitos que descreve a sua profissão dentro da categoria de microempreendedor individual.
Para entender melhor sobre este enquadramento jurídico, confira a seção de perguntas e respostas a seguir!
Dúvidas comuns sobre a atividade de fabricante de laticínios independente MEI
Ser um microempreendedor individual é muito simples e todo o processo é gratuito. Além disso, a inscrição como fabricante de laticínios independente MEI é online, o que oferece ainda mais comodidade ao pequeno empresário.
Contudo, sabemos que no meio do processo podem surgir muitas dúvidas. Por isso, separamos os principais pontos que você precisa entender para iniciar a sua formalização. Confira!
Quais as formas de atuação do fabricante de laticínios independente MEI?
O fabricante de laticínios independente MEI tem um amplo escopo de atuação. Ele pode atuar na fabricação de bebidas à base de leite, farinhas, sobremesas lácteas, doce de leite, além de diversos tipos de queijos, manteiga, iogurte, coalhada, etc.
Para exercer esta profissão, o trabalhador irá, muitas vezes, necessitar avaliar o teor de gordura do leite, controlar a desnatação, interpretar resultado laboratorial, entre outros encargos.
Sabendo o que o CNAE de fabricante de laticínios independente MEI pode fazer, vamos ao passo a passo de como abrir a sua empresa.
Como abrir MEI de fabricante de laticínios independente?
Como dissemos anteriormente, ser um microempreendedor no Brasil é muito fácil, mas como todo enquadramento jurídico, o fabricante de laticínios independente também precisa cumprir com certas condições exigidas pela categoria.
– O faturamento anual do profissional não deve ultrapassar a marca de R$ 81 mil;
– O trabalhador também não pode ter qualquer tipo de sociedade com outra empresa;
– É permitido ter, no máximo, um funcionário contratado para trabalhar em seu negócio.
A inscrição no MEI é feita pelo Portal do Empreendedor. Quando entrar no site, clique em “Quero ser MEI” e depois vá em “Formalize-se”.
Então, serão solicitados alguns dados pessoais, como CPF, título de eleitor e comprovante da Declaração de Imposto de Renda. Informe-os corretamente.
Quando finalizar o cadastro, você já irá receber o seu certificado MEI com o CNPJ. Registre a sua empresa na prefeitura de sua cidade.
Viu como é muito fácil abrir o seu próprio negócio como microempreendedor individual?
Como funciona a atividade de fabricante de laticínios independente MEI?
Estar em dia com as obrigações fiscais de microempreendedor é primordial para que o profissional possa usufruir de todos os benefícios que a formalização traz.
Dentre os deveres do trabalhador autônomo MEI está o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), até porque o fabricante de laticínios independente MEI paga imposto. A tributação é proporcional com a categoria de microempresário.
Mas além de quitar o DAS, também é preciso realizar uma vez ao ano a Declaração de Faturamento (DASN-MEI) até o dia 31 de maio. Assim, o Governo Federal poderá fiscalizar se a sua pequena empresa está cumprindo com os pré-requisitos do MEI.
Já em relação aos benefícios, podemos destacar a aposentadoria por idade ou invalidez, o auxílio doença, o salário-maternidade e até pensão por morte.
Ainda, o fabricante de laticínios independente MEI também consegue ter acesso a algumas facilidades bancárias e, claro, emitir notas fiscais para seus produtos.
O que não se encaixa nas atividades de fabricante de laticínios independente MEI?
O CNAE de fabricante de laticínios independente MEI não comporta a produção de qualquer tipo de sorvete, nem de leites e queijos de soja ou de outros substitutivos vegetais do leite.
Claro que estas profissões podem sim ser MEI, mas com um código de atividades distinto. Por isso, é muito importante sempre checar o CNAE da sua ocupação.
Atividades permitidas para Fabricante de laticínios, independente MEI
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1052000 | Produção de queijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc) |
| 1052000 | Produção de bebidas lácteas |
| 1052000 | Fabricação de coalhadas |
| 1052000 | Produção de flans ou pudins de leite |
| 1052000 | Fabricação de soro de leite, inclusive modificado |
| 1052000 | Fabricação de leite em pó (evaporado) |
| 1052000 | Fabricação de leite em blocos (condensado e açucarado) |
| 1052000 | Produção de creme de leite esterilizado / uht |
| 1052000 | Fabricação de leite fermentado com lactobacilos |
| 1052000 | Produção de queijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc) |
| 1052000 | Produção de leite dietético |
| 1052000 | Produção de queijo cobocó |
| 1052000 | Fabricação de creme de leite |
| 1052000 | Fabricação de produtos lácteos |
| 1052000 | Fabricação de queijo minas |
| 1052000 | Fabricação de doce de leite |
| 1052000 | Fabricação de queijos inacabados (em bruto) |
| 1052000 | Produção de queijo petit-suisse |
| 1052000 | Fabricação de queijos |
| 1052000 | Produção de lactose e xaropes de lactose |
| 1052000 | Produção de creme de leite fresco / pasteurizado |
| 1052000 | Produção de nata |
| 1052000 | Fabricação de iogurtes |
| 1052000 | Fabricação de queijo mussarela |
| 1052000 | Fabricação de óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite |
| 1052000 | Fabricação de queijo parmesão |
| 1052000 | Produção de queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc) |
| 1052000 | Produção de queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo |
| 1052000 | Fabricação de caseína |
| 1052000 | Laticínios (produtos do leite) |
| 1052000 | Fabricação de queijos fundidos |
| 1052000 | Produção de queijos frescos (não curados) |
| 1052000 | Produção de pasta de untar de produtos provenientes do leite |
| 1052000 | Fabricação de bebidas achocolatadas |
| 1052000 | Fabricação de produtos derivados do leite |
| 1052000 | Produção de queijo montanhês |
| 1052000 | Fabricação de leite condensado |
| 1052000 | Fabricação de leite maltado |
| 1052000 | Fabricação de farinhas lácteas |
| 1052000 | Fabricação de manteiga |
| 1052000 | Fabricação de queijo prato |
| 1052000 | Fabricação de leite aromatizado |
| 1052000 | Produção de creme de leite em pó, blocos ou grânulos |
| 1052000 | Produção de queijo ricota |
| 1052000 | Fabricação de requeijão |
| 1052000 | Produção de leite modificado |
| 1052000 | Produção de queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc) |
| 1052000 | Produção de leite concentrado |
| 1052000 | Fabricação de sobremesas lácteas |
| 1052000 | Fabricação de leite gelificado |
CNAE Fabricante de laticínios, independente MEI
| Hierarquia de atividades | ||
|---|---|---|
| Seção | C | Indústrias de transformação |
| Divisão | 10 | Fabricação de produtos alimentícios |
| Grupo | C | Indústrias de transformação |
| Classe | 10520 | Fabricação de laticínios |
| CNAE | 1052000 | Fabricação de laticínios |
Ferramentas para a atividade de fabricante de laticínios independente MEI
O fabricante de laticínios independente MEI precisará da matéria-prima para a produção dos alimentos que, no caso, é o leite.
Além disso, será necessário ter equipamentos de coleta, esterilizador, bomba de leite, pasteurizador, luvas, touca e avental, afinal trata-se de alimentos que serão consumidos por terceiros.
Por isso, é fundamental ter um ambiente limpo e esterilizado para a produção destes itens.