Trabalhar como fabricante de alimentos prontos congelados independente, como você já deve ter adivinhado, tem relação com a produção de alimentos e pratos prontos ou refeições preparadas (temperadas e cozidas) na forma congelada e embalada.

Dessa forma, o fabricante de alimentos prontos congelados independente atua na elaboração de pratos que variam desde carnes, aves, peixes, massas, sobremesas, salgadinhos, e muito mais.

Fabricante de alimentos prontos congelados independente pode ser MEI?

Se você quer entender se o fabricante de alimentos prontos congelados independente pode abrir um MEI, saiba que sim.

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Esta profissão é regulamentada dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O CNAE do fabricante de alimentos prontos congelados independente é 1096-1/00 – Fabricação de alimentos e pratos prontos.

Ao longo do texto, você irá entender como abrir um CNPJ como microempreendedor individual e todas as funções específicas que contemplam este profissional. Acompanhe conosco a seguir. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI

Caso esteja com um pouco de receio em abrir uma empresa, por conta das burocracias já conhecidas em alguns segmentos, pode ficar tranquilo. 

Aqueles que desejam abrir um MEI encontram uma facilidade muito maior na hora de formalizar o cadastro do seu pequeno negócio, pois todo o processo acontece de maneira ágil, transparente e totalmente online.

E a melhor parte é que, sendo um MEI, você poderá emitir notas fiscais como fabricante de alimentos prontos congelados independente. 

Confira a seguir como abrir um CNPJ em seu nome e as principais áreas de atuação.

Quais as formas de atuação do fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI?

Quem quiser trabalhar como fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI tem que gostar muito de culinária, já que estará na linha de frente da produção de diversos tipos de receitas.

Dessa forma, o profissional prepara diversas refeições congeladas temperadas ou cozidas, variando entre carnes, aves, peixes, frutos do mar, vegetais, massas e muito mais.

Além disso, sendo MEI, aqueles que desejam abrir uma pequena fábrica responsável na produção de tais alimentos, poderão solicitar um alvará de funcionamento junto à prefeitura com mais facilidade.

Como abrir um MEI para se tornar fabricante de alimentos prontos congelados independente?

Para se tornar oficialmente um fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI, você terá que seguir algumas regras bem importantes:

  • Seu faturamento anual não pode ultrapassar R$81 mil; 
  • Não ser dono, sócio ou gerenciar qualquer outra empresa;
  • Contratar somente um funcionário registrado como CLT;

Dessa forma, você estará apto a abrir um número de CNPJ e começar de vez o seu pequeno negócio!

O primeiro passo para ter como abrir um MEI como fabricante de alimentos prontos congelados independente é acessar o site do Portal do Empreendedor, que pode ser localizado facilmente em uma busca na internet.

Depois, clique no campo “Quero ser MEI” e vá na área chamada “Formalize-se”.

Então, é só cadastrar seus dados pessoais, como CPF e Título de Eleitor, e depois indicar no campo específico qual o CNAE de fabricante de alimentos prontos e congelados independente, que é 1096-1/00 – Fabricação de alimentos e pratos prontos.

Depois de concluir o cadastro, faça o download e imprima o seu certificado MEI. Por fim, vá até a prefeitura de sua cidade para oficializar a abertura do seu pequeno negócio.

Após todo esse processo, você já poderá atuar como fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI.

Como funciona o MEI para fabricante de alimentos prontos congelados independente?

Uma vez aberta a sua empresa, você terá certas obrigações a cumprir para ter acesso a alguns benefícios do governo e para manter seu negócio operando legalmente.

Então, sim, o fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI paga imposto, mas tudo com taxas e valores ajustados à sua categoria.

Para ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade, o profissional terá que pagar um valor mensal em forma de boleto conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Tal documento possui valor fixo e reúne alguns tributos, como o INSS, por exemplo, referente à Previdência Social.

Além dessa obrigação mensal, o microempreendedor individual terá que declarar anualmente seu faturamento por meio do DASN-SIMEI, equivalente ao Imposto de Renda de pessoa física.

Deixando tudo isso em dia, você estará mais próximo de garantir sua tão sonhada aposentadoria no futuro.

O que não se encaixa nas atividades de fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI?

O CNAE de fabricante de alimentos prontos congelados independente é bastante específico quanto às atividades que podem ser feitas. Portanto, qualquer coisa que fuja do que está descrito não se encaixa nas atividades deste profissional. 

Existe, por exemplo, o CNAE 5620-1/01 de fornecedor independente de alimentos preparados para empresas, mas essa área se restringe à preparação de refeições em uma cozinha central somente para outras empresas, como em eventos, por exemplo.

Atividades permitidas para Fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI

Código Descrição
1096100 Fabricação de pratos prontos congelados a base de carnes
1096100 Fabricação de pratos prontos congelados a base de massas
1096100 Preparação de alimentos conservados (feijoadas, enlatados, etc)
1096100 Produção de carnes enlatadas (em conservas)
1096100 Fabricação de salgadinhos, doces caseiros (exceto de frutas e/ou leite)
1096100 Fabricação de salgadinhos congelados
1096100 Fabricação de pratos prontos congelados a base de carnes de aves
1096100 Fabricação de sobremesas prontas para consumo
1096100 Fabricação de pratos prontos congelados a base de legumes e outros vegetais
1096100 Fabricação de gelatina preparada
1096100 Fabricação de pizzas prontas congeladas
1096100 Produção de gelatinas, pudins, flans e outras sobremesas prontas para consumo (exceto sobremesas lacteas)
1096100 Fabricação de pudins preparados
1096100 Fabricação de pratos prontos congelados a base de pescado

CNAE Fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção C Indústrias de transformação
Divisão 10 Fabricação de produtos alimentícios
Grupo C Indústrias de transformação
Classe 10961 Fabricação de alimentos e pratos prontos
CNAE 1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos

Ferramentas para a atividade de fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI

Um fabricante de alimentos prontos congelados independente MEI deve ter, em mãos, alguns equipamentos e ferramentas que o auxiliem na execução de todas as tarefas necessárias.

Para isso, é importante ter um espaço amplo com uma bancada para o preparo e montagem dos pratos congelados, estantes para armazenar adequadamente ingredientes e embalagens, freezer, geladeira com congelador e uma máquina embaladora automática.