Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente - CNAE 0322-1/04

O criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente trabalha em um ramo que requer conhecimento técnico e muitos cuidados com os animais, tudo para garantir sua segurança. 

Sendo assim, além de instalações adequadas e alimentação de qualidade, o criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente precisa conhecer muito bem as características de cada espécie que comercializa.

Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente pode abrir MEI? 

A boa notícia é que sim, o criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente pode ser MEI e usufruir de todas as facilidades deste modelo de pessoa jurídica. 

Por isso, na hora de realizar seu cadastro, este profissional deve utilizar o CNAE 0322-1/04 – Criação de peixes ornamentais em água doce. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente MEI

Desde 2008, o MEI atende pessoas de mais de 400 atividades, que tiveram a oportunidade de formalizar seu negócio e contar com respaldo de um modelo de pessoa jurídica. 

Suas facilidades tanto de inscrição quanto de gerenciamento são outros pontos positivos e que se destacam em relação a outros formatos.

E a seguir, você vai conhecer tudo sobre as características do MEI, bem como seu funcionamento. Veja. 

 – Quais são as formas de atuação do criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente MEI?

O MEI de criador de peixes ornamentais em água independente é bastante específico e permite apenas a criação e venda destes animais.

Por se tratar de seres vivos, é necessário que este autônomo siga todas as especificações e cuidados legais que esta prática requer. 

 – Como abrir MEI para criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente?

Com um processo completamente digital, para se tornar microempreendedor individual, é preciso ter apenas um dispositivo conectado à internet. 

Além da falta de burocracia, o MEI é uma modalidade bastante acessível porque sua abertura não implica em custo algum para os profissionais. Confira o passo a passo na sequência.

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Clique na opção “Quero ser MEI”, que aparece na página inicial, e depois selecione “Formalize-se”;
• Insira na plataforma todos os dados solicitados para cadastro e informe também o CNAE de criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente 0322-1/04;
• Após esta etapa, o sistema vai criar o Certificado MEI, que traz o seu CNPJ e tudo sobre a sua inscrição neste modelo;
• O passo final acontece na prefeitura de sua cidade, onde será necessário registrar o CNPJ do seu negócio. É isso que permite a emissão de notas fiscais e a obtenção de alvará para a atividade. 

Prontinho, esses são os passos necessários para que você ingresse neste modelo. Fácil, não é mesmo? 

– Como funciona o MEI para criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente?

O ingresso neste formato de pessoa jurídica requer que o autônomo se encaixe em três exigências básicas, que precisam ser mantidas ao longo de sua permanência como MEI, são elas:

• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• Contratar, no máximo, um funcionário em regime CLT;
• Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Além destes requisitos que são bem simples, o criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente MEI paga imposto em um formato facilitado. 

Trata-se de uma contribuição mensal com valor fixo denominada de DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Nela estão embutidos impostos como o ISS e INSS. 

O microempreendedor individual deve ainda cumprir mais uma obrigação fiscal, a DASN-SIMEI, que nada mais é do que a Declaração Anual de Faturamento da atividade. 

Sua entrega deve ser feita todos anos até o dia 31 de maio, seu prazo limite. 

– Quais os benefícios do MEI criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente?

O pagamento em dia do boleto DAS todos os meses, garante ao criador de peixes ornamentais em água doce independente MEI o acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como salário maternidade, pensão por morte, auxílio doença e aposentadoria.

E tem mais, o microempreendedor individual ainda pode contar com linhas de crédito facilitado em diversas instituições financeiras, além de tributação diferenciada na contratação de seu funcionário. 

– O que não se encaixa nas atividades de criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente?

Entre as atividades que este CNAE não abrange estão a criação de peixes em água salgada e salobra, além de água doce. 

Conheça abaixo mais informações sobre a hierarquia desta subseção. 

Atividades permitidas para Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente MEI

CNAE Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente MEI

Ferramentas para a atividade de criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente MEI 

O trabalho do criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente MEI é bastante específico e requer equipamentos de qualidade para manter a segurança e qualidade de vida desses pequenos animais. 

Além de aquários adequados e até mesmo tanques, boas rações e embalagens propícias para transporte dos peixes são alguns dos itens que este profissional deve adquirir.