O comerciante de miudezas e quinquilharias independente atua na venda de varejo de diversos tipos de produtos, desde que não haja predominância de mercadorias alimentícias.

Nesse sentido, para o comerciante de miudezas e quinquilharias independente é permitido fazer a oferta de artigos como linhas, agulhas, botões, pequenos utensílios domésticos etc. 

Comerciante de materiais de miudezas e quinquilharias independente pode abrir MEI? 

Sim, o comerciante de materiais de construção de miudezas e quinquilharias independente pode ser MEI, pois esta função está inserida no Catálogo Nacional de Atividades Econômicas. 

Esta atividade integra o CNAE 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines.

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante de miudezas e quinquilharias independente MEI

Para muitos profissionais, o processo de formalização de sua atividade ou negócio pode trazer incertezas e até mesmo insegurança. 

Por isso, vale a pena entender mais sobre a atuação do MEI comerciante de miudezas e quinquilharias independente e como funciona esta modalidade. 

Para dar aquela forcinha, preparamos um guia completo sobre este formato, veja abaixo. 

– Quais são as formas de atuação do comerciante de miudezas e quinquilharias independente MEI?

O comerciante independente de miudezas e quinquilharias MEI pode vender desde brinquedos até panos de prato. Diversos produtos que integram o universo doméstico integram esta atividade. 

Além disso, este profissional comercializa itens de corte e costura, alguns tipos de alimentos, e até mesmo pequenas ferramentas. 

– Como abrir MEI para comerciante de miudezas e quinquilharias independente?

Agora que você já sabe o que é comerciante de miudezas e quinquilharias independente, chegou a hora de conhecer como é feito o processo de abertura do MEI. 

O passo inicial é acessar o Portal do Empreendedor, que é a plataforma oficial do governo federal para esta finalidade.

Em seguida, clique em “Quero ser MEI” e vá até a opção “Formalize-se”. Neste momento, o autônomo deve preencher seus dados pessoais para a realização do cadastro. 

Logo depois, é a vez de selecionar o CNAE de comerciante de miudezas e quinquilharias independente 4713-0/02.

E pronto! O seu Certificado MEI, que traz o CNPJ da sua atividade, será gerado na sequência de forma totalmente automática. 

A etapa final é o registro do CNPJ na prefeitura de sua cidade, o que permitirá a emissão de notas fiscais de seus serviços. 

– Como funciona o MEI para comerciante independente de miudezas e quinquilharias ?

Depois de ver o que se enquadra em comerciante independente de miudezas e quinquilharias e como a abertura do MEI é simples, vamos explorar suas características.

A primeira delas trata dos requisitos que os autônomos devem seguir para integrarem esta modalidade. São três exigências que precisam ser adotadas permanentemente: 

  • Contratar apenas um funcionário para o negócio;
  • Não ser sócio em outra empresa;
  • Possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Há ainda as obrigações fiscais que este formato requer de seus profissionais. Então, o comerciante de materiais de miudezas e quinquilharias independente MEI paga imposto? 

Sim, é preciso pagar uma contribuição mensal e com valor fixo chamada DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Além disso, deve-se também realizar a entrega da declaração anual de faturamento (DASN SIMEI), sempre até o dia 31 de maio de cada ano. 

– Quais os benefícios do MEI comerciante de miudezas e quinquilharias independente?

O comerciante de miudezas e quinquilharias independente MEI desfruta de benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade e auxílio doença.

Vale ressaltar que para isso, é necessário estar em dia com o pagamento do boleto DAS. 

O microempreendedor individual ainda tem acesso a linhas de crédito facilitadas em diversos bancos e conta com uma carga tributária menor ao contratar um funcionário para seu negócio. 

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante de miudezas e quinquilharias independente?

Entre as atividades que o CNAE de comerciante independente de miudezas e quinquilharias não abrange está a venda de alimentos como principal produto de seu negócio. 

Veja a seguir os detalhes desta subclasse, bem como sua hierarquia.  

Atividades permitidas para Comerciante independente de miudezas e quinquilharias MEI

Código Descrição
4713002 Comércio varejista lojas de variedades de pequeno porte
4713002 Comercio varejista em sites de compra coletiva,
4713002 Comércio varejista lojas de variedades (miudezas e quinquilharias) exceto agrícolas e alimentos

CNAE Comerciante independente de miudezas e quinquilharias MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47130 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios
CNAE 4713002 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

Ferramentas para a atividade de comerciante de miudezas e quinquilharias independente MEI 

Para desempenhar sua função, o comerciante de materiais de miudezas e quinquilharias independente MEI precisa investir em infra-estrutura para que seu negócio atenda de maneira eficiente o público.

Dessa forma, sua loja deve contar com prateleiras para armazenagem e exibição dos produtos, balcão de atendimento, computador, caixa registradora, embalagens, entre outros.