O comerciante de materiais de construção em geral independente consegue oferecer aos consumidores uma ampla gama de produtos indispensáveis para o setor de engenharia e construção civil. 

Seja para uma pequena reforma em casa ou para grandes projetos, o comerciante de materiais de construção em geral independente apresenta itens essenciais como cimento e concreto, até artigos para acabamento. 

Comerciante de materiais de construção em geral independente pode abrir MEI? 

Sim, o comerciante de materiais de construção em geral independente pode ser MEI e se beneficiar de todas as vantagens desta modalidade. 

Para isso, ele deve usar o CNAE 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral na hora de realizar a sua inscrição como microempreendedor individual. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante de materiais de construção independente MEI

Formalizar o seu negócio pode trazer certa insegurança para algumas pessoas, afinal, este é um passo profissional importante. 

Por isso, preparamos um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre este modelo jurídico. Veja abaixo todas as suas vantagens, facilidades e requisitos. 

– Quais são as formas de atuação do comerciante de materiais de construção em geral MEI?

A atividade de comerciante de materiais de construção em geral independente MEI compreende a venda de produtos que integram o universo da construção civil. 

Portanto, este autônomo pode comercializar desde itens como cimento e argamassa até artigos que podem ser usados no acabamento de um imóvel, entre eles rejuntes, revestimentos, pisos etc. 

– Como abrir MEI para comerciante de materiais de construção em geral independente?

O MEI é o formato mais simples de legalizar uma atividade. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, que é o site oficial do governo federal para esta finalidade.

Em seguida, vá até a opção “Quero ser MEI” e , então, clique em “Formalize-se”. Nesta etapa, você irá preencher os seus dados pessoais, como nome, telefone, endereço, RG e CPF. 

Logo depois, é a vez de uma etapa importante: a seleção da atividade. Sendo assim, assegure-se de escolher a opção correta e marque o CNAE de comerciante de materiais de construção em geral independente 4744-0/99.

Feito isso, o sistema vai gerar o Certificado MEI, que conterá o seu CNPJ. Por ser um documento importante, vale a pena armazenar o arquivo em um local seguro.

O processo de abertura do MEI é finalizado com o registro do CNPJ do negócio na prefeitura de sua cidade. É isto que vai permitir a emissão de notas fiscais de seus serviços.

– Como funciona o MEI para comerciante independente de materiais de construção em geral?

Depois de conferir como é fácil abrir o MEI de comerciante de materiais de construção em geral independente, chegou a hora de descobrir algumas exigências que esta modalidade apresenta. 

A primeira delas é que o profissional inscrito deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, por isso, é importante manter a contabilidade sempre atualizada.

Além disso, não é permitido que o microempreendedor individual seja sócio de outra empresa e, em seu negócio, poderá contratar apenas um funcionário. 

Tudo isso vai garantir que o autônomo continue integrando este formato e possa usufruir de suas vantagens. 

Outro ponto relevante está ligado à questão fiscal. Mas então o comerciante de materiais de construção em geral independente MEI paga imposto? 

A resposta é sim, entretanto, não é preciso alarde. Este imposto vem em forma de contribuição. Chamado DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), seu valor é fixo e deve ser pago todos os meses.

Há ainda mais uma obrigação fiscal, que é a entrega da declaração anual de faturamento, a DASN SIMEI, que deve ser feita até 31 de maio. 

– Quais os benefícios do MEI comerciante de materiais de construção em geral independente?

Para usufruir dos benefícios desta categoria, o microempreendedor individual deve estar em dia com o pagamento do boleto DAS. 

Ao fazer isso, o comerciante independente de materiais de construção MEI tem acesso à aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte, além de auxílio doença e reclusão. 

E mais, pode ainda contar com uma tributação menor na contratação de um funcionário e acessar linhas de crédito facilitadas. 

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante de materiais de construção em geral independente?

O CNAE de comerciante de materiais de construção em geral independente é bastante amplo e permite que este profissional venda diversos tipos de produtos, contudo, ele não pode oferecer a mão de obra para execução. 

Veja a seguir mais detalhes sobre a hierarquia desta atividade.  

Atividades permitidas para Comerciante independente de materiais de construção em geral MEI

Código Descrição
4744099 Comércio varejista de vigas e vigotas pré-moldadas de concreto
4744099 Comércio varejista material de construção em geral (no mesmo estabelecimento)
4744099 Comércio varejista de materiais de construção em geral

CNAE Comerciante independente de materiais de construção em geral MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47440 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção
CNAE 4744099 Comércio varejista de materiais de construção em geral

Ferramentas para a atividade de comerciante de materiais de construção em geral independente MEI 

O comerciante de materiais de construção em geral independente MEI, geralmente, precisa de um espaço para armazenar seu estoque e também para vender seus produtos para os clientes. 

Dessa forma, este autônomo deve investir em balcão de atendimento, prateleiras, computador, caixa registradora, impressoras etc.