Comerciante independente de materiais de construção em geral - CNAE 4744-0/99

O comerciante de materiais de construção em geral independente consegue oferecer aos consumidores uma ampla gama de produtos indispensáveis para o setor de engenharia e construção civil. 

Seja para uma pequena reforma em casa ou para grandes projetos, o comerciante de materiais de construção em geral independente apresenta itens essenciais como cimento e concreto, até artigos para acabamento. 

Comerciante de materiais de construção em geral independente pode abrir MEI? 

Sim, o comerciante de materiais de construção em geral independente pode ser MEI e se beneficiar de todas as vantagens desta modalidade. 

Para isso, ele deve usar o CNAE 4744-0/99 – Comércio varejista de materiais de construção em geral na hora de realizar a sua inscrição como microempreendedor individual. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante de materiais de construção independente MEI

Formalizar o seu negócio pode trazer certa insegurança para algumas pessoas, afinal, este é um passo profissional importante. 

Por isso, preparamos um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre este modelo jurídico. Veja abaixo todas as suas vantagens, facilidades e requisitos. 

– Quais são as formas de atuação do comerciante de materiais de construção em geral MEI?

A atividade de comerciante de materiais de construção em geral independente MEI compreende a venda de produtos que integram o universo da construção civil. 

Portanto, este autônomo pode comercializar desde itens como cimento e argamassa até artigos que podem ser usados no acabamento de um imóvel, entre eles rejuntes, revestimentos, pisos etc. 

– Como abrir MEI para comerciante de materiais de construção em geral independente?

O MEI é o formato mais simples de legalizar uma atividade. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, que é o site oficial do governo federal para esta finalidade.

Em seguida, vá até a opção “Quero ser MEI” e , então, clique em “Formalize-se”. Nesta etapa, você irá preencher os seus dados pessoais, como nome, telefone, endereço, RG e CPF. 

Logo depois, é a vez de uma etapa importante: a seleção da atividade. Sendo assim, assegure-se de escolher a opção correta e marque o CNAE de comerciante de materiais de construção em geral independente 4744-0/99.

Feito isso, o sistema vai gerar o Certificado MEI, que conterá o seu CNPJ. Por ser um documento importante, vale a pena armazenar o arquivo em um local seguro.

O processo de abertura do MEI é finalizado com o registro do CNPJ do negócio na prefeitura de sua cidade. É isto que vai permitir a emissão de notas fiscais de seus serviços.

– Como funciona o MEI para comerciante independente de materiais de construção em geral?

Depois de conferir como é fácil abrir o MEI de comerciante de materiais de construção em geral independente, chegou a hora de descobrir algumas exigências que esta modalidade apresenta. 

A primeira delas é que o profissional inscrito deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, por isso, é importante manter a contabilidade sempre atualizada.

Além disso, não é permitido que o microempreendedor individual seja sócio de outra empresa e, em seu negócio, poderá contratar apenas um funcionário. 

Tudo isso vai garantir que o autônomo continue integrando este formato e possa usufruir de suas vantagens. 

Outro ponto relevante está ligado à questão fiscal. Mas então o comerciante de materiais de construção em geral independente MEI paga imposto? 

A resposta é sim, entretanto, não é preciso alarde. Este imposto vem em forma de contribuição. Chamado DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), seu valor é fixo e deve ser pago todos os meses.

Há ainda mais uma obrigação fiscal, que é a entrega da declaração anual de faturamento, a DASN SIMEI, que deve ser feita até 31 de maio. 

– Quais os benefícios do MEI comerciante de materiais de construção em geral independente?

Para usufruir dos benefícios desta categoria, o microempreendedor individual deve estar em dia com o pagamento do boleto DAS. 

Ao fazer isso, o comerciante independente de materiais de construção MEI tem acesso à aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte, além de auxílio doença e reclusão. 

E mais, pode ainda contar com uma tributação menor na contratação de um funcionário e acessar linhas de crédito facilitadas. 

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante de materiais de construção em geral independente?

O CNAE de comerciante de materiais de construção em geral independente é bastante amplo e permite que este profissional venda diversos tipos de produtos, contudo, ele não pode oferecer a mão de obra para execução. 

Veja a seguir mais detalhes sobre a hierarquia desta atividade.  

Atividades permitidas para Comerciante independente de materiais de construção em geral MEI

CNAE Comerciante independente de materiais de construção em geral MEI

Ferramentas para a atividade de comerciante de materiais de construção em geral independente MEI 

O comerciante de materiais de construção em geral independente MEI, geralmente, precisa de um espaço para armazenar seu estoque e também para vender seus produtos para os clientes. 

Dessa forma, este autônomo deve investir em balcão de atendimento, prateleiras, computador, caixa registradora, impressoras etc.