O comerciante de laticínios independente é o profissional que atua com a venda de leite e seus derivados, tais como manteiga, iogurte, creme de leite, coalhadas etc. 

Muito comum em cidades do interior, o trabalho do comerciante de laticínios independente pode ir muito além da simples oferta do leite, afinal, esta matéria-prima é rica e pode render diferentes produtos.

Comerciante de laticínios independente pode abrir MEI? 

A boa notícia é que sim, o comerciante de laticínios independente pode ser MEI, pois esta atividade está compreendida no CNAE 4721-1/03 – Comércio varejista de laticínios e frios.

Dessa forma, este autônomo pode desfrutar de todas as vantagens desta modalidade, como você vai conferir a seguir. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante de laticínios independente MEI

Agora que você já sabe o que é comerciante de laticínios independente, chegou a hora de conhecer melhor como funciona o MEI e saber sobre todos os seus benefícios e requisitos. 

Preparamos um conteúdo especial e completo, que traz as principais informações sobre este modelo. Fique por dentro.

– Quais são as formas de atuação do comerciante de laticínios MEI?

O comerciante independente de laticínios MEI pode trabalhar exclusivamente com a venda do leite. 

Mas se quiser ampliar seu leque de produtos, este profissional pode oferecer aos seus clientes coalhadas, creme de leite, iogurte e manteiga. 

Sua atividade pode ser realizada em uma loja ou com o comércio itinerante, com a venda dos artigos porta a porta.

– Como abrir MEI para comerciante de laticínios independente?

Não tem segredo nenhum abrir o MEI de comerciante independente de laticínios, usando o computador ou mesmo o celular com acesso à internet, o profissional consegue formalizar sua atividade de maneira fácil e rápida.

O primeiro passo é acessar o portal oficial do governo federal para abertura do MEI, o chamado Portal do Empreendedor.

Na página inicial, você encontra a opção “Quero ser MEI”, clique nela e, em seguida, vá em “Formalize-se”. 

É nesta área que será feito o seu cadastro, com o preenchimento de seus dados pessoais, tais como nome completo, endereço, telefone, CPF, RG, título de eleitor etc. 

Etapa concluída, vem o momento de indicar a atividade, por isso, atenção na hora da escolha. Certifique-se de selecionar corretamente o CNAE de comerciante de laticínios independente 4721-1/03.

Depois disso, o sistema gera automaticamente o Certificado MEI, que apresenta o CNPJ do seu negócio. 

O processo é finalizado com o registro do seu negócio ou atividade na prefeitura da sua cidade. Este cadastro pode ser feito pela internet ou presencialmente, descubra qual é a opção do seu município.

– Como funciona o MEI para comerciante independente de laticínios

Ao abrir o MEI de comerciante de laticínios independente, o autônomo contará com diversas facilidades que somente esta modalidade é capaz de oferecer.

Contudo para integrar este formato e continuar usufruindo de suas vantagens, é necessário cumprir três requisitos:  

  • Possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil; 
  • Não ser sócio em nenhuma outra empresa;
  • Contratar apenas um funcionário para seu negócio. 

Há ainda alguns deveres fiscais que devem ser levados a sério e serem realizados sempre em dia. 

Então o comerciante de laticínios independente MEI paga imposto? 

Paga sim, mas trata-se de um modelo bem simples em formato de contribuição, que leva o nome de DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Seu pagamento é mensal e tem valor fixo. 

Além dele, o microempreendedor individual precisa entregar a declaração anual de faturamento, a DASN SIMEI, cujo prazo termina sempre no dia 31 de maio. 

– Quais os benefícios do MEI comerciante de laticínios independente?

Quando realiza o pagamento em dia do boleto DAS, o comerciante de laticínios independente MEI conta com benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria, salário maternidade, auxílio reclusão e doença, além de pensão por morte. 

O microempreendedor individual possui ainda crédito facilitado em diversas instituições bancárias e ainda tem uma carga tributária bem menor ao contratar um funcionário, em comparação com outros modelos.

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante de laticínios independente?

O CNAE de comerciante de laticínios independente não inclui atividades de fabricação própria e venda ao público de tortas, sorvetes, doces e salgados, embora todos estes produtos tenham o leite em sua produção.

Abaixo, confira todos os detalhes sobre a hierarquia desta subclasse.  

Atividades permitidas para Comerciante independente de laticínios MEI

Código Descrição
4721103 Comércio varejista manteiga, margarina
4721103 Comércio varejista leiteria
4721103 Comércio varejista delicatessen especializada em frios e laticínios
4721103 Comércio varejista de doce de leite
4721103 Comércio varejista leite
4721103 Comércio varejista de carnes conservadas
4721103 Comércio varejista produtos derivados do leite
4721103 Comércio varejista de queijo
4721103 Comércio varejista produtos de laticínio
4721103 Comércio varejista conservas de frutas, legumes, verduras
4721103 Comércio varejista frios e conservas

CNAE Comerciante independente de laticínios MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47211 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes
CNAE 4721103 Comércio varejista de laticínios e frios

Ferramentas para a atividade de comerciante de laticínios independente MEI 

Para desempenhar suas funções com qualidade, o comerciante de laticínios independente MEI precisa dispor de alguns equipamentos, como câmara refrigerada, geladeira, embalagens, etc. 

Este profissional deve ter ainda um espaço adequado e refrigerado para o transporte dos produtos, já que se tratam de itens perecíveis, além de manter o ambiente sempre limpo e higienizado.