Comerciante independente de brinquedos e artigos recreativos - CNAE 4763-6/01

O comerciante de brinquedos e artigos recreativos é o profissional que atua com a venda de jogos de tabuleiro, carrinhos, bolas, videogames, casinhas e tudo o que faz parte deste universo. 

É importante que o profissional entenda bastante do assunto e esteja sempre por dentro das novidades para oferecer os produtos que estejam em alta no momento e, assim, conseguir atrair mais clientes. 

Comerciante de brinquedos e artigos recreativos pode ser MEI?

Este profissional pode, sim, trabalhar como MEI. Basta fazer a formalização para se tornar um microempreendedor individual. Sua atividade é respaldada pelo CNAE 4763-6/01 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.

Este trabalhador tem sua profissão incluída na divisão de comércio varejista, fazendo parte também do grupo de comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos. Abaixo você verá uma tabela completa com a hierarquia deste CNAE.

Dúvidas comuns sobre a atividade do comerciante de brinquedos e artigos recreativos MEI

É bastante comum que algumas dúvidas apareçam durante a busca por informações sobre a formalização do comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente. Abaixo estão listadas as principais perguntas e respostas sobre o tema.

• Quais são as formas de atuação do comerciante de brinquedos e artigos recreativos MEI?

O comerciante MEI de brinquedos e artigos recreativos trabalha com foco na venda destes produtos. Entretanto, é necessário que ele tenha também bastante atenção com a gestão financeira e o controle de seu estoque, por exemplo.

Além dos artigos recreativos, ele também pode ser responsável pela venda das peças e acessórios necessários para utilização dos respectivos produtos. 

• Como abrir um MEI para o comerciante de brinquedos e artigos recreativos?

Os processos para formalização do comerciante de brinquedos e artigos recreativos são totalmente simplificados e realizados integralmente pela internet. Assim, o trabalhador consegue se regularizar em poucos minutos. 

Para exercer seu trabalho de maneira regulamentada, tudo que ele precisa fazer é se cadastrar no Portal do Empreendedor, que fica dentro do site da Receita Federal. Isso é feito por meio do fornecimento de algumas informações. 

Basta preencher os campos solicitados para finalizar o cadastro e concluir os procedimentos de regularização. Vale lembrar que a abertura do MEI é gratuita, não havendo qualquer cobrança aos empreendedores neste momento.

No momento em que termina a inscrição, o trabalhador recebe um número de CNPJ e pode começar a trabalhar imediatamente, seguindo toda a regulamentação exigida pelas leis trabalhistas do Brasil. 

Entretanto, é importante entender que isso não implica na possibilidade de emitir nota fiscal. Para conseguir emitir o documento, o MEI comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente precisa abrir uma solicitação junto à Secretaria da Fazenda de seu Estado. Verificar os critérios municipais também é bastante importante.

• Como funciona o MEI para comerciante de brinquedos e artigos recreativos?

Com a formalização, o profissional começa a trabalhar como uma microempresa. Obviamente, ele tem obrigações fiscais, mas também consegue obter diversos benefícios em decorrência da situação regularizada. O trabalho fica muito mais profissionalizado. 

Nem todos sabem, mas o comerciante MEI pode até mesmo contratar um funcionário seguindo todas as normas da CLT. Este contrato é estabelecido diretamente pelo sistema e garante segurança tanto para o empregado quanto para o empregador, que terão seus direitos assegurados. 

Um dos grandes benefícios do MEI é que o trabalhador passa a ter a possibilidade de se aposentar no futuro. Essa aposentadoria pode vir tanto pelo tempo de contribuição quanto por casos de invalidez, quando necessário. 

Há outros benefícios aos quais o comerciante independente de brinquedos e artigos recreativos MEI passa a ter direito. As mulheres podem, por exemplo, receber o salário maternidade caso passem por uma gravidez. Todos os microempreendedores também estão aptos ao auxílio doença, desde que estejam dentro dos critérios para recebimento.

Para ter direito a estes benefícios, é importante que o trabalhador esteja em dia com o boleto DAS. Este documento engloba todos os pagamentos devidos pelo profissional durante o período em que tiver sua empresa aberta.

Estes pagamentos contemplam uma contribuição de 5% do valor de um salário mínimo ao INSS (que é o que garante acesso à aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade) e o ICMS, imposto pago por todos os profissionais MEI do setor de comércio. 

Fora isso, o profissional precisa apenas lidar com o DASN-SIMEI. Este documento é uma declaração de faturamento anual, que deve ser entregue para esclarecer as receitas obtidas no ano anterior. 

Vale lembrar ainda que os trabalhadores que se formalizam não estão isentos de declarar o Imposto de Renda. Caso estejam dentro dos critérios da Receita Federal, também terão de cumprir com esta obrigação.

• O que não se encaixa nas atividades de comerciante de brinquedos e artigos recreativos?

Muitos produtos fazem parte do portfólio deste profissional, mas existem muitos itens que podem causar certa confusão. Alguns artigos, apesar de similares, são comercializados por outros trabalhadores.

É o caso, por exemplo, das bicicletas e triciclos, produtos que não são compreendidos neste CNAE. Artigos esportivos também são vendidos por profissionais de outra área, mesmo que, para muitas pessoas, seja artigos relacionados à recreação.

CNAE Comerciante independente de brinquedos e artigos recreativos MEI

Ferramentas para a atividade MEI de comerciante de brinquedos e artigos recreativos

Este profissional precisa oferecer produtos de qualidade e ter uma boa variedade de opções para exercer seu trabalho da melhor maneira, não havendo a necessidade de trabalhar com muitas ferramentas no dia a dia. 

Existem inúmeras possibilidades para o comerciante de brinquedos e artigos recreativos. Com o MEI, tudo fica ainda mais fácil!