O comerciante de artigos médicos e ortopédicos é o profissional que comercializa diversos itens utilizados por pessoas debilitadas ou que estão passando por algum processo de recuperação.

Entre os produtos vendidos por este profissional estão, por exemplo, as muletas, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos. Percebe-se, então, que é preciso ter bastante conhecimento sobre a área para exercer este trabalho. 

Comerciante de artigos médicos e ortopédicos pode ser MEI?

Sim, o comerciante de artigos médicos e ortopédicos independente pode se tornar microempreendedor individual. Seu exercício é baseado no CNAE 4773-3/00 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.

Este profissional exerce uma profissão que faz parte da divisão de comércio varejista. Você poderá conferir mais abaixo toda a hierarquia deste CNAE por meio de uma tabela completa.

Dúvidas comuns sobre a atividade do comerciante de artigos médicos e ortopédicos MEI

Muitas dúvidas podem surgir para o trabalhador que pensa em se formalizar como microempreendedor individual. Abaixo, separamos as principais perguntas e respostas para elucidar algumas questões.

1. Quais são as formas de atuação do comerciante de artigos médicos e ortopédicos MEI?

A atuação deste profissional se dá exclusivamente com a venda de produtos médicos e ortopédicos. Durante sua rotina de trabalho, é claro, ele também precisa focar em questões como gestão financeira e manutenção do estoque. 

Além dos produtos já citados acima, o comerciante de artigos médicos e ortopédicos MEI conta ainda com uma gama variável de artigos com os quais pode trabalhar, como vaporizadores, nebulizadores, kits diagnósticos, aparelhos de pressão e termômetros. 

2. Como abrir um MEI para o comerciante de artigos médicos e ortopédicos?

Para abrir um MEI, tudo que o comerciante de artigos médicos e ortopédicos precisa é de um dispositivo com acesso à internet. Os procedimentos podem ser realizados online, não havendo necessidade de comparecimento a nenhum ponto presencial. 

O cadastro é feito via Portal do Empreendedor, página localizada no site do Governo Federal. Por lá, o trabalhador encontra todas as instruções necessárias para a abertura, mas o processo é muito simples: basta fornecer as informações solicitadas e pronto! 

Assim que termina o cadastro, o profissional passa a ter um número de CNPJ ativo e pode começar a exercer sua profissão de maneira regulamentada. A abertura do MEI, vale lembrar, é integralmente gratuita para todos os trabalhadores. 

Também é necessário destacar que a formalização como MEI, por si só, não permite que o trabalhador faça a emissão de notas fiscais. Para isso, ele deve buscar uma autorização da Secretaria da Fazenda ativa no Estado de registro da empresa, bem como conferir as regras municipais.

3. Como funciona o MEI para comerciante de artigos médicos e ortopédicos?

Deixar de trabalhar na informalidade para se registrar como microempreendedor individual pode ser uma ótima opção para o comerciante de artigos médicos e ortopédicos. Ao concluir a regularização, o profissional passa a atuar como uma empresa e consegue obter diferentes benefícios decorrentes desta decisão.

Uma das possibilidades que o profissional passa a ter é a permissão para contratar um funcionário que o auxilie nas tarefas diárias de seu comércio – o que, muitas vezes, acaba sendo necessário para o empreendedor que atua neste segmento. 

A contratação segue as normas da CLT, sendo realizada diretamente pelo sistema. Por conta disso, ambas as partes têm maior segurança sabendo que seus direitos serão respeitados. 

Quando começa a atuar de maneira regulamentada, o comerciante MEI de artigos médicos e ortopédicos também passa a contribuir com o INSS, por meio de uma taxa de 5% do valor de um salário mínimo. Essa contribuição garante que ele possa acessar diversos benefícios. 

Entre as principais vantagens, está a chance de conseguir uma aposentadoria no futuro. Seja por tempo de contribuição ou até mesmo por invalidez, o profissional passa a ter esse direito. Além disso, ele também pode conseguir benefícios como o auxílio doença. As mulheres podem ter acesso ao salário maternidade. 

Não são muitas as obrigações às quais o profissional precisa ficar atento quando opta pela regularização. A principal delas é o pagamento do boleto DAS, custo mensal com o qual ele precisa arcar para garantir a manutenção do MEI. 

A contribuição ao INSS já está inclusa neste boleto, assim como o ICMS, que é um imposto pago pelos microempreendedores que trabalham na área do comércio.

Fora isso, basta preencher uma vez por ano o DASN-SIMEI. Este documento não é nada mais do que uma declaração de faturamento que o profissional deve entregar para tratar as receitas obtidas no ano anterior. 

É importante deixar claro que nada disso tira a necessidade de arcar também com as obrigações como pessoa jurídica. O profissional que estiver dentro dos critérios da Receita Federal também precisa declarar o IRPF.

4. O que não se encaixa nas atividades de comerciante de artigos médicos e ortopédicos?

Existe uma lista muito grande de produtos que podem ser oferecidos por este profissional. Entretanto, há alguns itens que podem ser confundidos como parte do escopo deste trabalhador, mas que, na verdade, não entram como suas atribuições. 

Este é o caso, por exemplo, dos medicamentos. Ele não está autorizado a vender remédios, que devem ser comprados somente nas farmácias. A fabricação de cadeiras de roda e próteses também é de responsabilidade de outro profissional.

Atividades permitidas para Comerciante independente de artigos médicos e ortopédicos MEI

Código Descrição
4773300 Comércio varejista de aparelhos ortodônticos
4773300 Comércio varejista termômetro
4773300 Comércio varejista andador
4773300 Comércio varejista aparelhos auditivos
4773300 Comércio varejista próteses
4773300 Comércio varejista aparelhos ortopédicos
4773300 Comércio varejista travesseiros e encosto ortopédicos
4773300 Comércio varejista kits diagnostico para exames
4773300 Comércio varejista cadeira de rodas
4773300 Comércio varejista kits para exames de laboratório
4773300 Comércio varejista calçados ortopédicos prontos
4773300 Comércio varejista hemoglucoteste, kit de
4773300 Comércio varejista de aparelhos de pressão
4773300 Comércio varejista massageador
4773300 Comércio de produtos odontológicos e ortodônticos
4773300 Comércio varejista aparelhos para surdez
4773300 Comércio varejista kits diagnostico de gravidez
4773300 Comércio varejista nebulizador
4773300 Comércio varejista muletas
4773300 Comércio varejista vaporizador
4773300 Comércio varejista artigos médicos e ortopédicos

CNAE Comerciante independente de artigos médicos e ortopédicos MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47733 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
CNAE 4773300 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

Ferramentas para a atividade MEI de comerciante de artigos médicos e ortopédicos

Este profissional não precisa de muitas ferramentas para seu trabalho diário, mas, sim, de uma ampla variedade de produtos e uma boa capacidade de vendê-los. Com o MEI, tudo fica ainda mais fácil e profissionalizado!