O comerciante independente de artigos eróticos é o profissional que atua com produtos voltados ao mercado de sex shop e, por isso, um dos pré-requisitos desta atividade é a descrição, afinal nem todo cliente gosta de se expor.

Isso porque dentre os itens do catálogo do comerciante independente de artigos eróticos estão vibradores, lubrificantes, lingeries e brinquedos eróticos no geral.

Comerciante independente de artigos eróticos pode ser MEI?

Sim, existe um código MEI para comerciante de artigos eróticos. Sendo assim, o profissional pode se formalizar como Microempreendedor Individual e aproveitar diversos benefícios deste enquadramento.

O CNAE de comerciante independente de artigos eróticos é 4789-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

O CNAE nada mais é do que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e ter a sua atividade nesta lista consiste em uma das obrigações para se tornar um microempreendedor.

Ao longo deste texto disponibilizaremos uma tabela com todos os dados e a hierarquia desta ocupação.

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante independente de artigos eróticos

Um dos primeiros grandes passos do microempreendedor é a formalização e, como tudo costuma ser muito burocrático no Brasil, há uma tendência de crer que abrir um MEI de comerciante independente de artigos eróticos é só dor de cabeça.

Mas não é bem assim. Muito pelo contrário, formalizar o seu negócio traz inúmeros benefícios. Então, para esclarecer todas as possíveis dúvidas, preparamos um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre esta atividade.

– Quais as formas de atuação do comerciante independente de artigos eróticos MEI?

A atividade de comerciante independente de artigos eróticos MEI tem um nicho bem específico. Ele pode trabalhar de forma autônoma para sex shops como também pode abrir a sua própria loja.

Mas independentemente da escolha, o trabalhador precisa ser profissional e saber abordar assuntos com delicadeza que podem ser tabus para muita gente.

O comerciante independente de artigos eróticos MEI vende os mais diversos produtos voltados a este mercado, o que engloba desde objetos que oferecem prazer sexual até acessórios para que o cliente realize suas fantasias.

– Como abrir um MEI para comerciante independente de artigos eróticos?

Não é preciso se descabelar, abrir um MEI para comerciante independente de artigos eróticos só vai levar alguns minutos. O processo é feito online e é totalmente livre de quaisquer taxas, ou seja, tudo o que o trabalhador brasileiro gosta: conforto e sem gastos.

As únicas obrigações para se tornar um microempreendedor individual são:

– Faturamento anual igual ou menor do que R$ 81 mil;

– Não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa;

–  Ter, no máximo, um funcionário contratado para o seu negócio.

O segundo passo para a formalização é entrar no Portal do Empreendedor. Logo na página inicial terá a opção “Quero ser MEI”. Clique nela e depois vá ao campo onde diz “Formalize-se”.

Em seguida, preencha os campos em branco com as informações necessárias. Dados como nome completo, endereço, RG, nome fantasia e o CNAE de comerciante independente de artigos eróticos serão requeridos.

Ao finalizar a sua inscrição, você automaticamente já recebe o seu certificado MEI constando o número de seu CNPJ.

Por fim, vá até a prefeitura de sua cidade para registrar o número de sua empresa no município e, assim, poder emitir suas notas fiscais.

  Como funciona o MEI para comerciante independente de artigos eróticos?

Depois de entender toda a parte de processos para ter o MEI, chegou a hora de saber as obrigações e as vantagens do profissional autônomo enquadrado nesta categoria.

Primeiro, vamos à parte das responsabilidades. O comerciante independente de artigos eróticos MEI paga imposto, mas as alíquotas cobradas dele são menores. Esta tributação é recolhida pelo Fisco por meio de um único documento: o DAS.

O DAS é uma guia que deve ser emitida e paga mensalmente. Seu valor é fixo e reúne todos os impostos que o pequeno empresário deve arcar.

É neste valor que está embutido, por exemplo, uma porcentagem de contribuição ao INSS que, posteriormente, dará acesso aos benefícios previdenciários.

Além disso, o microempreendedor também deve realizar, uma vez ao ano, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). O documento costuma ter prazo de entrega até o dia 31 de maio de cada ano e compreende os 365 dias do ano anterior ao vigente.

Agora, chega de obrigações! Vamos falar das vantagens de ser comerciante independente de artigos eróticos MEI.

Lembra que dissemos que o pequeno empresário poderia desfrutar dos benefícios previdenciários? Pois é, neles estão inclusos a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e reclusão, pensão por morte e até salário-maternidade. Legal, não é mesmo?

Mas as vantagens não param por aí! Por ser um microempreendedor, o profissional também consegue mais facilmente linhas de crédito com juros menores, o que facilita, por exemplo, para pegar empréstimos.

Outro benefício é que com o registro MEI, o seu negócio passa a ser visto como uma atividade regulada pela lei e isso pode ser visto com bons olhos pelos clientes.

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante independente de artigos eróticos MEI?

O CNAE de comerciante independente de artigos eróticos é bem abrangente e abraça diversas profissões. No entanto, outros tipos de comércio varejista como de produtos saneantes e domissanitários, de extintores de incêndio para veículos ou ainda de produtos da flora medicinal não estão incluídos nesta subclasse.

Atividades permitidas para Comerciante independente de artigos eróticos MEI

Código Descrição
4789004 Comércio varejista mordaças, focinheiras, coleiras para animais
4789004 Comércio varejista produtos veterinários (exceto medicamentos)
4789004 Comércio varejista selas, arreios para animais
4789004 Comércio varejista artigos de couro para pequenos animais
4789004 Comércio varejista artigos para aquários
4789004 Comércio varejista pássaros para criação domestica
4789004 Comércio varejista cachorros, gatos para criação domestica
4789004 Comércio varejista passarinhos para criação domestica
4789004 Comércio varejista artefatos de couro (exceto para uso doméstico)
4789004 Comércio varejista peixes ornamentais
4789004 Comércio varejista rações para animais domésticos
4789004 Lojas de pet-shop
4789004 Comércio varejista aquários
4789004 Comércio varejista cão, cachorro
4789004 Comércio varejista gato
4789004 Comércio varejista artigos de montaria
4789004 Comércio varejista  acessórios para animais domésticos
4789004 Comércio varejista artefatos de selaria para pequenos animais
4789004 Comércio varejista artigos veterinários
4789004 Comércio varejista gaiolas, viveiros
4789004 Comércio varejista animais vivos para criação domestica

CNAE Comerciante independente de artigos eróticos MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47890 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
CNAE 4789004 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Ferramentas para a atividade de comerciante independente de artigos eróticos MEI

O comerciante independente de artigos eróticos MEI vai precisar de um local para expor seus produtos. Isso por si só pode gerar um custo, principalmente se o lugar for alugado. Mas além do espaço, serão necessários todos os objetos, brinquedos e vestimentas comercializadas também.

Dependendo destes produtos, o profissional talvez necessite de auxílio de manequins, por exemplo.