O comerciante de artigos de óptica trabalha com a venda de armações e lentes para óculos de grau, lentes de contato, óculos de sol e outros itens que dizem respeito a este universo.

É importante que este profissional tenha vasto conhecimento sobre o tema e consiga oferecer uma grande diversidade de produtos aos consumidores, a fim, claro, de atrair cada vez mais clientes.  

Comerciante de artigos de óptica pode ser MEI?

É possível que o comerciante de artigos de óptica independente faça a formalização como MEI. Para isso, ele usa como base o CNAE 4774-1/00 – Comércio varejista de artigos de óptica.

Este profissional exerce um trabalho que faz parte do setor de comércio varejista. Mais abaixo você poderá conferir toda a hierarquia deste CNAE em uma tabela completa preparada pelo Dicas MEI.

Dúvidas comuns sobre a atividade do comerciante de artigos de óptica MEI

Caso tenha dúvidas sobre o trabalho do comerciante de artigos de óptica como microempreendedor individual, confira algumas das principais perguntas e respostas acerca do tema. 

1. Quais são as formas de atuação do comerciante de artigos de óptica MEI?

A atuação deste comerciante é baseada, exclusivamente, na venda de itens de óptica. No dia a dia, seu foco de trabalho recai no controle de estoque, organização das finanças e, claro, na comercialização dos produtos. 

Como explicado acima, os itens vendidos podem ser diversos. Desde que estejam relacionados ao setor de óptica, podem ser disponibilizados por este profissional aos seus consumidores.

2. Como abrir um MEI para o comerciante de artigos de óptica?

Abrir um MEI é um processo bastante simplificado, que pode ser realizado por conta própria. Não há a necessidade de realizar qualquer deslocamento, pois tudo é feito pela internet. 

Basta criar um cadastro no Portal do Empreendedor, dentro do site do Governo Federal, para concluir a formalização. O processo leva poucos minutos para ser finalizado, além de ser integralmente gratuito. 

Assim que terminar a inscrição, o trabalhador receberá seu número de CNPJ e poderá começar a trabalhar de forma imediata, com atuação regulamentada e respaldada pelas leis trabalhistas do Brasil. 

É importante lembrar, no entanto, que a abertura do MEI não resulta na possibilidade de emitir nota fiscal. Para isso, o trabalhador deve passar por outro processo, abrindo uma solicitação na Secretaria da Fazenda de seu respectivo Estado. É necessário conferir também as regras municipais.

3. Como funciona o MEI para comerciante de artigos de óptica?

Trabalhando como microempreendedor individual, o comerciante de artigos de óptica funciona como uma empresa. Ele tem CNPJ, benefícios e obrigações que seguem a legislação brasileira. 

Um dos benefícios mais interessantes para o profissional é a possibilidade de conseguir se aposentar, tanto por tempo de contribuição quanto por invalidez – algo que, na informalidade, não seria possível. 

Além disso, ele também consegue ter acesso a benefícios como o auxílio doença, por exemplo. Para as mulheres, é possível conseguir também o salário maternidade. É claro que tudo isso depende dos critérios estabelecidos por lei. 

Os benefícios citados acima são possíveis por conta de uma contribuição ao INSS. Todos os profissionais cadastrados no MEI contribuem com uma taxa de 5% do valor do salário mínimo vigente mensalmente. Em troca, conseguem obter estes e outros direitos. 

O MEI comerciante de artigos de óptica, em muitos casos, precisa de alguém para ajudar com as demandas do trabalho. Com a formalização, ele tem direito a contratar um funcionário, seguindo todas as normas da CLT. 

A contratação feita pelo sistema e regida pelas leis trabalhistas garante total segurança para ambas as partes. Tanto empregado quanto empregador têm seus direitos assegurados.

Para ter todas essas vantagens, é claro que o profissional deve cumprir com alguns deveres. Um deles é o pagamento do boleto DAS, que permite ao MEI continuar ativo e com situação regular. 

Este boleto é pago mensalmente e já inclui a contribuição ao INSS. Fora isso, o DAS também engloba o ICMS, imposto que os microempreendedores que exercem atividades de comércio precisam pagar. 

Existe também a obrigação de se manter em dia com o DASN-SIMEI. Este documento nada mais é do que uma declaração de faturamento. Basta preenchê-lo uma vez por ano para tratar sobre as receitas do ano anterior.

Vale lembrar que as obrigações como pessoa física continuam existindo. Caso o profissional esteja dentro dos critérios da Receita Federal, ele precisará declarar também o IRPF.

4. O que não se encaixa nas atividades de comerciante de artigos de óptica?

As atividades do comerciante de artigos de óptica independente MEI engloba todos os itens sobre os quais já falamos acima, além de muitos outros produtos relacionados a esta área. Existem, no entanto, alguns produtos que podem parecer característicos deste profissional, mas que não se enquadram em suas atividades. 

É o caso dos óculos de segurança para trabalho em indústria ou construção civil, por exemplo. Estes itens são considerados equipamentos de proteção individual e devem ser comercializados por outro profissional.

Atividades permitidas para Comerciante independente de artigos de óptica MEI

Código Descrição
4774100 Comércio varejista óculos
4774100 Comércio varejista lentes para óculos
4774100 Comércio varejista armações para óculos
4774100 Comércio varejista produtos de limpeza para óculos
4774100 Comércio varejista de artigos de óptica (ótica)
4774100 Comércio varejista lentes de contato

CNAE Comerciante independente de artigos de óptica MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47741 Comércio varejista de artigos de óptica
CNAE 4774100 Comércio varejista de artigos de óptica

Ferramentas para a atividade MEI de comerciante de artigos de óptica

No dia a dia de trabalho, o comerciante de artigos de óptica não precisa lidar com muitas ferramentas para exercer sua profissão. Ele precisa, na verdade, contar com uma boa cartela de produtos para oferecer aos seus clientes. 

Fazendo isso e garantindo a formalização como MEI, o trabalho fica ainda mais profissional e os resultados podem melhorar cada vez mais!