O cartazista é o profissional que domina a escrita artística, ou seja, confecciona peças visuais voltadas para o comércio, de modo geral. Além da habilidade manual, ele precisa ter bom conhecimento de gramática e criatividade.

Entre os itens produzidos pelo cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente estão cartazes, letreiros e faixas de comunicação visual, que são comumente encontradas em supermercados e lojas. 

Cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente pode abrir MEI? 

Sim, o cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente pode ser MEI, pois esta é uma das funções que integram a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. 

Esta profissão está representada pelo CNAE 8299-7/99 – Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.

Mais detalhes sobre a categoria podem ser vistos nas tabelas ao longo do texto. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente MEI

Formalizar sua atividade ou negócio é um passo importante, por isso, é normal surgirem dúvidas sobre as características do MEI. 

Mas não se preocupe, aqui você encontra um guia completo sobre este enquadramento e vai conferir seus benefícios e obrigações. 

– Quais são as formas de atuação do cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente MEI?

Entre as atividades que o cartazista MEI pode desempenhar estão os serviços de criação de banners e cartazes para o comércio. 

São aquelas peças com letras caprichadas que costumamos ver, por exemplo, em supermercados e que trazem informações sobre o preço dos produtos, especialmente quando estão em promoção. 

Este é um CNAE muito abrangente e até mesmo genérico, e outras funções permitidas por ele estão ligadas a outras profissões, como a estenografia.

– Como abrir MEI para cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente?

Para realizar a prestação de serviços e poder emitir notas fiscais, deixando seu trabalho ainda mais profissional, o cartazista encontra no MEI o formato perfeito. 

Com um modelo simplificado, até mesmo sua abertura não tem segredo nenhum. Veja o passo a passo a seguir. 

1: Acesse o Portal do Empreendedor, escolha a opção “Quero ser MEI” e, depois, clique em “Formalize-se”;

2: Faça o cadastro preenchendo seus dados pessoais corretamente, como nome, endereço, RG, CPF etc;

3: Indique o CNAE de cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras 8299-7/99

4: Feito isso, seu cadastro estará completo e o sistema vai criar o Certificado MEI, no qual você encontra o CNPJ do seu pequeno negócio;

5: Com este dado, realize o registro do CNPJ na prefeitura de sua cidade, pois é isso que vai possibilitar que você emita notas fiscais e consiga um alvará para seu empreendimento, por exemplo.

Prontinho, viu como é simples e fácil? Vale ressaltar que todo este processo é gratuito e o Portal do Empreendedor é a única plataforma oficial do governo para a abertura do MEI. 

– Como funciona o MEI para cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente?

O MEI ((Microempreendedor Individual) é a escolha certa para quem deseja fugir da burocracia e contar com diversas vantagens, além de baixa carga tributária. 

Democrático, este modelo engloba mais de 400 atividades e exclui apenas as profissões que possuem entidades de classes representativas, como é o caso de médicos ou advogados. 

Além do cadastro, para se tornar MEI, o cartazista deve atender aos três requisitos que este enquadramento requer, veja abaixo:

  • Não ser sócio em nenhuma outra empresa; 
  • Contratar no máximo um funcionário para o seu negócio;
  • Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Até mesmo as obrigações fiscais do profissional são mais leves e fáceis de serem cumpridas. 

Com isso, o MEI cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente paga imposto em formato de contribuição mensal, a chamada DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Nela, estão diluídos impostos como INSS, ISS e ICMS. Com valor fixo, o boleto fica disponível no Portal do Empreendedor.

A outra exigência que o microempreendedor individual deve seguir é a entrega, até o dia 31 de maio de cada ano, da declaração anual de faturamento, a DASN-SIMEI.

– Quais os benefícios do MEI cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente?

Com o pagamento em dia do boleto DAS, o cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras MEI conta com todos os benefícios previdenciários, desde aposentadoria e salário maternidade, a pensão por morte e auxílio saúde. 

Se desejar realizar um investimento em seu negócio, pode encontrar linhas de crédito facilitadas. E caso contrate um funcionário, vai arcar com uma carga de impostos bem menor.

– O que não se encaixa nas atividades de cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras MEI?

Entre as funções relacionadas à prática do cartazista e que não integram seu CNAE está a criação de campanhas de publicidade. 

Para entender mais sobre esta seção, verifique os dados apresentados nas tabelas abaixo. 

Atividades permitidas para Cartazista, pintor(a) de faixas publicitárias e de letras independente MEI

Código Descrição
8299799 Serviços de destroca de botijões de gás
8299799 Serviços de reposição de mercadorias em supermercados
8299799 Serviços de despachante documentalista
8299799 Serviço de inventários de estoques
8299799 Serviço de despachantes, exceto aduaneiros
8299799 Atividades de bombeiro civil
8299799 Serviço de inventario de bens
8299799 Serviços de adesivamento, envelopamento de veículos para fins publicitários, propaganda
8299799 Serviço de manutenção de aquários
8299799 Administração de fundos de formatura
8299799 Serviço de almoxarifado
8299799 Por satélite ou por microondas intermediação na venda de assinatura de televisão por cabo
8299799 Serviços de reposição de produtos em supermercados, estabelecimentos comerciais
8299799 Serviço de reposição de estoques
8299799 Serviços de reposição de mercadorias externas para venda
8299799 Serviço de arrumação de estoque
8299799 Serviços de administração de cartão convênio
8299799 Serviços de computação gráfica
8299799 Serviços de despachantes para emplacamento de veículos
8299799 Serviços de administração de programas de fidelidade, relacionamento
8299799 Serviço de captação de imagens de reuniões e conferências ao vivo (videoconferência)
8299799 Serviço de distribuição de diário oficial da união
8299799 Atividades de concessão ou clubes de desconto
8299799 Exceto de bancos estrangeiros escritório de representação - filial de empresa estrangeira
8299799 Serviços de dots
8299799 Serviços de montagem, colocação de encartes em jornais
8299799 Serviços de despachantes para recurso de multas de trânsito
8299799 Serviços de sonorização para telefone
8299799 Serviços de emplacamento de veículos
8299799 Serviço de pintura de faixas
8299799 Serviço de avaliadores, exceto de seguros e imóveis
8299799 Serviços de despachantes legalização de automóveis
8299799 Serviços de adesivamento para fins publicitários, propaganda
8299799 Serviço de prevenção de incêndio por empresa privada
8299799 Serviço de cartazista
8299799 Serviço de estenografia
8299799 Serviços de operação de radares para órgãos públicos
8299799 Serviços de vistoria de automóveis para venda, avaliação, seguro, documental ou legalização
8299799 Serviço de taquigrafia
8299799 Serviços de intermediação na compra e venda de pontos ou milhas ou similares adquiridos em programas de fidelidade, relacionamentos
8299799 Serviços de repositor de mercadorias em estabelecimentos comerciais
8299799 Agência em estabelecimentos comerciais para pagamento de contas de luz posto
8299799 Serviço de controle de estoques
8299799 Serviços de despachantes legalização de veículos
8299799 Serviço de coleta de botijão de gás
8299799 Administração de cartões de desconto
8299799 Serviço de pintura de letras
8299799 Agência de coleta de anúncios de jornais independente posto
8299799 Serviços de brigada de incêndio de empresa privada
8299799 Serviços de manuseio de documentos
8299799 Serviços de gravação do número do chassi em peças de veículos automotores
8299799 Promoção, venda sob contrato títulos de clubes
8299799 Serviços de despachantes legalização de motos

CNAE Cartazista, pintor(a) de faixas publicitárias e de letras independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção N Atividades administrativas e serviços complementares
Divisão 82 Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas
Grupo N Atividades administrativas e serviços complementares
Classe 82997 Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
CNAE 8299799 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

Ferramentas para a atividade MEI cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente 

Desempenhando uma atividade bastante requisitada por comerciantes, o cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente MEI faz uso de itens específicos para produzir suas peças.

Algumas das ferramentas que fazem parte de seu dia a dia são canetas esferográficas, papéis de tamanhos e gramaturas diferenciados, réguas, tintas, etc.