Carroceiro – transporte de mudança independente - CNAE 4930-2/04

O carroceiro é o profissional responsável por fazer o transporte de cargas em carroças. Alguns usam sua própria força para puxar a carga, enquanto outros contam com o auxílio de cavalos. 

Estes trabalhadores devem seguir as leis do trânsito para mitigar os riscos e evitar acidentes. Para aqueles que usam cavalos, é de extrema importância tomar bastante cuidado com o animal, respeitando seus limites e garantindo o fornecimento adequado de água e alimentos.

Carroceiro – transporte de mudança pode ser MEI?

O MEI permite, sim, a formalização do carroceiro independente. Sua atuação como microempreendedor individual é respaldada pelo CNAE 4930-2/04 – Transporte rodoviário de mudanças.

Seu trabalho faz parte da seção de transporte, armazenagem e correio, além de pertencer ao grupo de transporte rodoviário de carga. Você poderá conferir mais informações sobre a hierarquia deste CNAE em uma tabela completa abaixo.

Dúvidas comuns sobre a atividade do carroceiro – transporte de mudança MEI

Quando os trabalhadores buscam informações sobre a formalização como microempreendedor individual, é natural que surjam algumas dúvidas quanto ao processo. Abaixo você pode conferir as perguntas mais frequentes sobre o assunto e suas respectivas respostas.

1. Quais são as formas de atuação do carroceiro – transporte de mudança MEI?

A atuação do carroceiro consiste no transporte de cargas. O que pode variar, nestes casos, são as cargas transportadas. Entre as coisas com as quais este profissional pode lidar estão, por exemplo, as mudanças. 

Caso seja contratado para trabalhar em uma mudança, é essencial que o MEI carroceiro independente tenha bastante cuidado na hora de acomodar os móveis para garantir que o transporte seja feito com segurança. Ele também precisa prezar por sua própria saúde, tomando as devidas precauções com objetos cortantes.

2. Como abrir um MEI para o carroceiro – transporte de mudança?

É muito simples abrir um MEI para carroceiro independente, pois não há qualquer necessidade de deslocamento durante o processo de formalização. O procedimento pode ser feito pela internet em questão de minutos.

A abertura do MEI é feita, basicamente, por meio de um cadastro no Portal do Empreendedor. Esta página pode ser encontrada no site do Governo Federal e basta preenchê-la para fazer a inscrição. 

É importante destacar que o cadastro como microempreendedor individual não gera custos para o trabalhador. O registro no sistema é integralmente gratuito.

Fazendo o cadastro, o trabalhador obtém um número CNPJ e está apto para o exercício da profissão de forma regulamentada. Vale destacar, no entanto, que este processo de abertura não envolve a permissão para emitir notas fiscais. 

Os profissionais que têm a necessidade de fazer a emissão devem procurar a Secretaria da Fazenda do Estado em que a empresa foi instalada para solicitar uma autorização. Fora isso, também devem conferir as regras específicas dos municípios.

3. Como funciona o MEI para carroceiro – transporte de mudança?

A formalização como MEI faz com que o carroceiro passe a trabalhar como uma microempresa. Isso resulta na obtenção de alguns benefícios, mas acarreta também na necessidade do cumprimento de algumas obrigações. 

Assim que obtém o CNPJ, o carroceiro MEI independente passa a contribuir com o INSS. Essa contribuição é de 5% o valor de uma salário mínimo e traz algumas vantagens para o trabalhador. 

Ele consegue, por exemplo, ter acesso a uma futura aposentadoria, que pode ser tanto por invalidez quanto por tempo de contribuição, permitindo que ele tenha maior segurança financeira. O profissional passa a estar apto também ao recebimento de auxílio doença e salário maternidade, desde que cumpra com os requisitos necessários para isso.

O carroceiro costuma trabalhar sozinho, mas, caso tenha muita demanda e precise de alguém para ajudar, existe a possibilidade de contratar um funcionário diretamente pelo MEI. Aqui aplicam-se as normas da CLT, garantindo todos os direitos do empregado e do empregador.

Mas, claro, como explicado acima, é necessário cumprir com as obrigações para ter direito aos benefícios proporcionados pelo MEI. A principal delas é o pagamento do DAS, um boleto gerado mensalmente que permite a manutenção da microempresa. 

Este boleto já inclui a contribuição ao INSS, além do ISS, que é um imposto municipal pela prestação de serviços. Dessa forma, o trabalhador não precisa realizar nenhum pagamento adicional.

Além do boleto mensal, o MEI carroceiro deve se preocupar apenas com o preenchimento do DASN-SIMEI. Este documento nada mais é do que uma declaração anual de faturamento referente às receitas do ano anterior. 

É claro que, se estiver dentro dos critérios da Receita Federal, o trabalhador também precisará declarar o Imposto de Renda, pois essa é uma obrigação de todos os brasileiros que se enquadrem.

4. O que não se encaixa nas atividades de carroceiro – transporte de mudança?

As atividades deste profissional envolvem, necessariamente, o transporte de cargas em carroças. Portanto, a realização de serviços que não utilizem este veículo de tração não se enquadra como atribuição do carroceiro. 

Como explicado acima, este profissional está apto a efetuar trabalhos de mudança. Entretanto, caso a mudança exija outro veículo, como um caminhão, por exemplo, ela deixa de ser um serviço direcionado ao carroceiro.

Atividades permitidas para Carroceiro – transporte de mudança independente MEI

CNAE Carroceiro – transporte de mudança independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de carroceiro – transporte de mudança

Para trabalhar nesta área, o carroceiro precisa de algumas ferramentas. A mais importante delas, claro, é a carroça, que é o seu principal instrumento de trabalho. Possivelmente, ele também precisará de materiais para garantir a acomodação das cargas, como cordas, por exemplo. 

Existem muitas possibilidades de trabalho para o carroceiro e tudo fica mais fácil com a formalização como microempreendedor individual.