Barqueiro(a) independente - CNAE 5099-8/99

Barqueiro ou Barqueira independente é o nome que se dá àqueles profissionais responsáveis por conduzir transportes fluviais como o próprio barco, a barca, catraias, entre outros.

Nestas embarcações, é possível transportar tanto mercadorias como pessoas. Dentre as atribuições do barqueiro independente estão condução do transporte fluvial, manutenção e limpeza do mesmo.

Barqueiro(a) independente pode ser MEI?

Sim, o barqueiro(a) independente pode ser MEI já que esta é uma das mais de 400 atividades descritas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a lista que contém as ocupações que são realizadas por uma empresa.

O CNAE do barqueiro independente é 5099-8/99 – Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente. Esta subclasse pertence à sessão de transporte, armazenagem e correio. Mais abaixo será possível conferir a tabela completa com a hierarquia deste CNAE.

Dúvidas comuns sobre a atividade de barqueiro(a) independente MEI

Aos profissionais que querem se formalizar como barqueiro(a) independente MEI separamos uma lista de perguntas e respostas que visam tirar as principais dúvidas sobre esta atividade. Confira!

– Quais as formas de atuação do barqueiro(a) independente MEI?

O barqueiro independente MEI trabalha com a condução de embarcações, podendo ter tripulantes ou não. Para este trabalho, é fundamental conhecer as condições climáticas e o tipo de lugar no qual você irá navegar, como mar aberto, rios, baías ou represas.

Assim, é possível saber o que será necessário levar para a viagem. Outra atribuição do barqueiro independente MEI é saber ler coordenadas e ter pensamento rápido na resolução de problemas advindos de condições adversas.

Esta é uma atividade que exige bastante responsabilidade, visto que se tratam de vidas, desde a do próprio barqueiro como as de quem estiver com ele.

– Como abrir um MEI para barqueiro(a) independente?

O registro de Microempreendedor Individual (MEI) é a oportunidade para o profissional autônomo conseguir um CNPJ e passar a emitir notas fiscais pelos produtos comercializados ou serviços prestados.

E, ao contrário do que muitos pensam, abrir um MEI para barqueiro independente é muito simples e totalmente gratuito. Confira o passo a passo abaixo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e cheque se o site que você entrou tem a extensão “.gov.br”. Isso serve para conferir se está acessando a plataforma oficial do Governo Federal.
2. Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”. O momento do cadastro demanda informações pessoais. Por isso, tenha em mãos o seu RG, CPF e título de eleitor.
3. Finalize o cadastro e guarde o seu certificado de Microempreendedor Individual. Nesta etapa você já terá um CNPJ, mas o processo ainda não acabou.
4. Vá até a prefeitura de sua cidade para registrar o seu CNPJ no município.
5. Agora é só emitir as suas notas fiscais.

Viu como é fácil abrir um MEI de barqueiro independente?

– Como funciona o MEI para barqueiro(a) independente?

Qualquer ocupação que tenha um CNAE e possa abrir um MEI precisa seguir três premissas básicas: a primeira delas é não ter um faturamento anual superior a R$ 81 mil, o que resulta em uma renda mensal de, no máximo, R$ 6.750,00.

A segunda regra é não ser sócio, administrador ou dono de outra empresa, é claro. E, por fim, o seu negócio pode ter até um funcionário contratado em regime CLT.

Ao cumprir estes requisitos, vamos à segunda parte: os direitos e obrigações do barqueiro independente MEI.

Ser um microempreendedor individual também tem suas responsabilidades. Uma delas é o pagamento mensal do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É nele que são diluídos todos os impostos da categoria.

Então quer dizer que barqueiro independente MEI paga imposto? Sim, mas a tributação costuma ter um valor mais baixo do que aquele cobrado para grandes empresas.

Ainda, uma vez ao ano este profissional também deve realizar a Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual, a chamada DASN-SIMEI.

Mas todo este esforço não é em vão. Como os profissionais autônomos contribuem para o INSS, eles também têm direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio doença e pensão por morte.

Outra vantagem do barqueiro independente MEI é a facilidade bancária, visto que é possível conseguir créditos com juros mais baixos.

E como se tudo isso não fosse o suficiente, a emissão de notas fiscais configura maior credibilidade aos seus serviços, uma vez que mostra que a sua atividade é legalizada.

– O que não se encaixa nas atividades de barqueiro(a) independente MEI?

O enquadramento do barqueiro independente MEI é bem específico. Este CNAE se aplica para transporte aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo especificado anteriormente.

Isso quer dizer que transporte por navegação de travessia de passageiros e cargas em barcas, balsas e similares não se encaixam nesta classificação de atividade. Esta ocupação tem uma classe diferente e ainda pode ser dividida em duas subclasses, a municipal e a interestadual.

Para ambas, você encontra matérias específicas com tudo o que você precisa saber aqui no Dicas MEI.

CNAE Barqueiro(a) independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de barqueiro(a) independente

Para executar o seu trabalho, o barqueiro(a) independente MEI precisa de uma habilitação específica para este tipo de embarcação. Também é de fundamental importância o conhecimento de primeiros socorros, leis e normas de trânsito no mar, cartas náuticas e é desejável entender sobre meteorologia.